====== Cadastrar Ocorrência ======

Um processo reúne um conjunto de informações que tramitam por várias unidades ao longo do seu desenvolvimento. Cada unidade envolvida tem a possibilidade de incrementar informações no processo em forma de Registro de Ocorrência de Processo.
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Uma **Ocorrência de Processo** é uma informação adicional que é incluída durante uma movimentação de um processo. Esta informação se refere a uma **observação** que o usuário apresenta sobre eventos ocorridos enquanto o processo permanecia em sua unidade. O usuário pode fazer o Registro de Ocorrência nas movimentações de processos destinadas a sua unidade que ainda não foram enviadas, ou seja, o **processo ainda permanece em sua unidade**.
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O Registro de Ocorrência de Processo é feito através da informação da data da ocorrência e uma observação. O que **difere** uma **Ocorrência** de um **Despacho** é que este último representa uma posição final sobre o trâmite, algo mais formal, enquanto uma ocorrência é uma observação corriqueira.
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Este caso de uso é utilizado por qualquer usuário que tenha acesso ao módulo de Protocolo.

===== Descrição do Caso de Uso =====

O caso de uso é acessado através do seguinte caminho: //SIPAC -> Protocolo -> Processos -> Cadastro -> Cadastrar Ocorrência//

O caso de uso inicia-se através da consulta dos processos na unidade do usuário([[#Principais_Regras_de_Negócio|RN01]]) pelo [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:casos_de_uso:processos:consultador_geral_de_processos| Consultador Geral de Processos]].

Para cada um dos processos são apresentadas as seguintes opções ([[#Principais_Regras_de_Negócio|RN05]]):
  * //Adicionar Ocorrência//: Segue para a página para informar dos dados da ocorrência ([[#Principais_Regras_de_Negócio|RN03]]):
    * **__Processo__** : Formato - RADICAL.NÚMERO/ANO-DÍGITOS, representa o número do processo.
    * **Data da Ocorrência***: Formato: DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    * **Prazo de Término (Em Dias)**: Formato - 999, Tipo - NUMÉRICO.
    * **Ocorrência***: Tipo - TEXTO, representa a ocorrência propriamente dita.
    * **Situação***: Formato - NOME DA SITUAÇÃO, Tipo - TEXTO.
    * **Pública**: Formato - SIM/NÃO, Tipo - TEXTO, indica se a ocorrência é pública ou não ([[#Principais_Regras_de_Negócio|RN02]]).
    * **Notificar por E-mail:** Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'SIM' ou 'NÃO'.
  * //Visualizar/Alterar Ocorrências//: Segue para a página onde serão exibidas as ocorrências já cadastradas para o processo e na qual permitirá a modificação ou exclusão destas ocorrências. Serão mostradas os seguintes dados das ocorrências:
    * **__Ocorrência__**: Tipo - TEXTO, representa a ocorrência propriamente dita.
    * **__Data do Cadastro__**: Formato: DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    * **__Data Ocorrência__**: Formato: DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    * **__Usuário__**: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO. Usuário que cadastrou a ocorrência.
    * **__Situação__**: Formato - NOME DA SITUAÇÃO, Tipo - TEXTO.
    * **__Pública__**: Formato - SIM/NÃO, Tipo - TEXTO, indica se a ocorrência é pública ou não.
    * Para cada ocorrência são apresentadas as opções:
      * //Alterar Ocorrência//: Segue para a página do //Adicionar Ocorrência// com os dados populados para a alteração ([[#Principais_Regras_de_Negócio|RN04]]).
      * //Excluir Ocorrência//: Remover a ocorrência do processo, pedindo a confirmação antes.

===== Principais Regras de Negócio ===== 
    * **RN01** - Só é possível cadastrar ocorrências para processos que estão na unidade do usuário.
    * **RN02** - Se a ocorrência for pública, significa que ela poderá ser visualizada por qualquer usuário do sistema, inclusive por aqueles que não estão vinculados à unidade do usuário que cadastrou a ocorrência. Além disso, poderão ser visualizadas através do portal público do sistema, ou seja, por qualquer pessoa que também não seja usuário do sistema.
    * **RN03** - Após cadastrar uma ocorrência é criado um novo registro de histórico de ocorrência com a situação da ocorrência e o usuário que a cadastrou.
    * **RN04** - Após alterar uma ocorrência, se a situação da ocorrência for modificada, será criado um novo registro de histórico de ocorrência contendo a nova situação e o usuário responsável pela alteração.
    * **RN05** - Não é possível cadastrar/alterar ocorrências de processos que estejam com o status de ''SOLICITADO CANCELAMENTO''.
    * **RN06** - Só é possível alterar ocorrências cadastradas durante a movimentação atual do processo, ou seja, enquanto o processo está na unidade do usuário.
    * **RN07** - Caso o parâmetro **RESTRINGIR_ALTERACAO_PROCESSO_OCORRENCIA_AO_CADASTRADOR_OU_ADMINISTRADOR** seja verdadeiro e o usuário tenha a permissão de //CADASTRADOR_PROTOCOLO//, mas não de //ADMINISTRADOR_PROTOCOLO//, só será possível alterar ocorrências cadastradas pelo usuário (Seguindo ainda a RN06). Caso contrário, continua valendo as regras anteriores.
    * **RN08** - Uma ocorrêcia só pode ser registrada para um processo ativo ou devolvido em diligência para a unidade do usuário.
    * **RN09** - Caso seja escolhida como sim a opção de //**Notificar por E-mail**// os interessados do processo serão notificados da ocorrêcia via e-mail. Para os interessados servidores da instituição, também será enviada uma notificação para os chefes de sua unidade de lotação.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se Aplica.