====== Cadastrar Processo Antigo ======

Este caso de uso tem o mesmo fluxo do caso de uso de [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:casos_de_uso:processos:cadastro:cadastrar_processo| Cadastrar Processo]].

===== Particularidades do Caso de Uso =====

As mudanças em relação ao cadastro de processo é que ao cadastrar um processo antigo sua origem é interna, assim, no caso de uso a opção de Origem já vem selecionada como Interna e o usuário deverá informar:
  * **Número do Processo***([[#Principais Regras de Negócio|RN01]]): Formato - 99999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
  * **Data de Autuação***([[#Principais Regras de Negócio|RN02]]): Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01** - Não é possível cadastrar um processo antigo cujo o número de processo já esteja sendo usando por um outro processo ou documento protocolado ou esteja reservado em uma etiqueta protocolizadora.
  * **RN02** - A data de autuação deve ser menor que a data atual.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

{{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:portaria_normativa_5-2002.pdf | PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002}}: Dispõe  sobre os procedimentos gerais para utilização  dos  serviços  de  protocolo,  no âmbito  da  Administração  Pública  Federal, para  os  órgãos  e  entidades  integrantes  do Sistema de Serviços Gerais - SISG.