~~ODT~~
Este caso de uso tem a finalidade de permitir as desclassificação de processos de natureza sigilosa, ou seja, torná-los ostensivos, com o conteúdo aberto a todos da comunidade interna e externa. Essa funcionalidade é utilizada pelos usuários com permissão de cadastrar processos.
Precondições: Processos sigilosos cadastrados pelo usuário ou que pertençam a unidade sob sua chefia.
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Cadastro → Processos Sigilosos → Desclassificar Processos.
Os processos encontrados são listados exibindo as seguintes informações:
Para cada um dos registros encontrados é possível visualizar o Processo Detalhado ou Desclassificar Processo.
Ao selecionar a opção de desclassificar processo, são exibidas e solicitadas as seguintes informações:
O caso de uso é finalizado.
DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.