Reclassificar Processos

Este caso de uso tem a finalidade de permitir reclassificações de processos sigilosos, ou seja, alterar seu grau de sigilo. Essa funcionalidade é utilizada pelos usuários com permissão de cadastrar processos.

Precondições: Processos sigilosos cadastrados pelo usuário ou que pertençam a unidade sob sua chefia.

Descrição do Caso de Uso

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Cadastro → Processos Sigilosos → Reclassificar Processos.

Passo 1

Número do Processo: Tipo - NUMÉRICO. Formato - RADICAL.NÚMERO/ANO-DV.
Código de Barras: Tipo - NUMÉRICO. Formato - RADICAL.NÚMERO/ANO-DV.
Tipo do Processo: Tipo - TEXTO. RN01
Assunto (CONARQ): Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato: CÓDIGO - ASSUNTO. Entrada de dados: CÓDIGO - ASSUNTO. RN02
Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO.
Interessado: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato: NOME (Categoria).
Grau de Sigilo: Tipo - TEXTO.
Período do Cadastro: Tipo - DATA. Formato: De DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
Todos Processos Sigilosos: Tipo - LÓGICO.

Os processos encontrados são listados exibindo as seguintes informações:

Processo: Tipo - NUMÉRICO. Numeração do processo.
Cadastrado Em: Tipo - DATA. Formato: DD/MM/AAAA.
Origem: Tipo - TEXTO. Formato: SIGLA (CÓDIGO). Unidade de Origem do processo.
Destino Atual: Tipo - TEXTO. Formato: SIGLA (CÓDIGO). Unidade de destino da atual tramitação.
Grau de Sigilo: Tipo - TEXTO.

Para cada um dos registros encontrados é possível visualizar o Processo Detalhado ou Reclassificar Processo.

Passo 2

Ao selecionar a opção de desclassificar processo, são exibidas e solicitadas as seguintes informações:

Processo: Tipo - NUMÉRICO.
Grau de Sigilo Atual: Tipo - TEXTO.
Novo Grau de Sigilo*: Tipo - TEXTO.
Observação: Tipo - TEXTO.

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

RN01 - Exibido caso o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO esteja ativo.
RN02 - Exibido caso o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ esteja ativo.
RN03 - É possível apenas fazer uma reclassificação para um grau de sigilo diferente do atual.

Resoluções/Legislações Associadas

DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.