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echo "Última atualização: ";
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====== Alterar os Encaminhamentos dos Processos ======
Este caso de uso é utilizado pelos gestores de protocolo com a finalidade de alterar o encaminhamento de processos já inseridos no sistema.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: //SIPAC -> Protocolo -> Aba Processos -> Movimentações -> Alterar Encaminhamento.// ([[alterar_encaminhamento#Principais Regras de Negócio|RN01]])
=== Passo 1 ===
Faz-se necessário que o usuário busque os processos que terão seu encaminhamento alterado, através dos seguintes filtros:
***Número do Processo:** Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
* **Código de Barras**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
***Todos os Processos:** Tipo LÓGICO.
Inicialmente são exibidos os processos foram enviados e não foram recebidos pela unidade destino, de acordo com os dados contidos no [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:fluxos:fluxo_consulta_de_processo|fluxo de consulta de processos]].
Ao selecionar um processo para alterar o encaminhamento, são exibidos os detalhes do processo (verifique a especificação [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:protocolo:consultas:processo_detalhado|Processo Detalhado]] para mais informações) e então informar:
***__Unidade de Destino Atual:__**: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE .
***Tipo de Unidade***: Tipo TEXTO, são apresentadas as opções: 'Setor Interno' ou 'Órgão Externo' ([[alterar_encaminhamento#Principais Regras de Negócio| RN03]] ).
***Unidade de Destino***: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE).
* Para os processos sigilosos será necessário informar um usuário da unidade de destino escolhida para ser o responsável pelo processo nesta unidade ([[alterar_encaminhamento#Principais Regras de Negócio| RN04 ]]), para isso o usuário deve escolher a opção:
* **//Inserir Responsável//**: Aparecerá uma nova tela para escolher um dos usuários da unidade de destino:
* **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
* **__Ramal__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__E-mail__**: Tipo - TEXTO.
* No final temos a opção //**Selecionar Responsável**//.
* Ao escolher um **__Usuário de Destino Responsável pelo Processo__** são exibidos os seguintes dados:
* **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
* **__Ramal__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__E-mail__**: Tipo - TEXTO.
* Com a opção //**Remover Responsável Inserido**//.
O caso de uso então é finalizado.
===== Principais Regras de Negócio =====
- **RN01** - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de processo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
- **RN02** - A alteração será possível apenas para os processos que atualmente foram enviados pela unidade do usuário e não recebidos pela unidade de destino (Podendo ser a primeira movimentação do processo ou não)
- **RN03** - Apenas os usuários das unidades com permissão de tramitação externa de processo poderão enviar processo para um órgão externo. Caso a unidade não possua essa permissão, apenas a opção de unidade interna será mostrada.
- **RN04** - O responsável só será solicitado caso o processo seja sigiloso.
- **RN05** - Quando informado, o responsável deverá ter acesso ao módulo de protocolo, ou seja, possui algum papel deste módulo.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
{{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:portaria_normativa_5-2002.pdf | PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002}}: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.