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Última atualização: 2017/07/25 16:09 por allan.bueno

Classificações de Processos Sigilosos

Este caso de uso possível emitir o relatório de classificações de sigilo, feitas para processos sigilosos, por período.

Este relatório pode ser visualizado por qualquer usuário do módulo visando atender as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Módulos → Protocolo → Consultas/Relatórios → Relatórios → Classificações de Processos Sigilosos.

O usuário acessa uma página com um formulário contendo as seguintes opções possíveis para gerar o relatório:

No relatório serão listadas as classificações, desclassificações e reclassificações de sigilo dos processos da instituição de acordo com o período e as filtros adicionais informados.

São exibidos os parâmetros usados na geração do relatório:

E o relatório no seguinte formato:

Processo Realizado em Tipo Grau de Sigilo Realizado por
23077.999999/AAAA-99 DD/MM/AAAA HH:mm CLASSIFICAÇÃO ULTRA_SECRETO Fulano de Tal (fulano)
Observação: OBSERVAÇÃO
23077.999999/AAAA-99 DD/MM/AAAA HH:mm DESCLASSIFICAÇÃO Fulana de Tal (fulana)
Observação: OBSERVAÇÃO
23077.999999/AAAA-99 DD/MM/AAAA HH:mm RECLASSIFICAÇÃO SECRETO Sicrano de Silva (sicrano )
Observação: OBSERVAÇÃO

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

Não se aplica.

Resoluções/Legislações Associadas

DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.