~~ODT~~
Este caso de uso possível emitir o relatório de classificações de sigilo, feitas para processos sigilosos, por período.
Este relatório pode ser visualizado por qualquer usuário do módulo visando atender as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Módulos → Protocolo → Consultas/Relatórios → Relatórios → Classificações de Processos Sigilosos.
O usuário acessa uma página com um formulário contendo as seguintes opções possíveis para gerar o relatório:
CLASSIFICAÇÃO
;DESCLASSIFICAÇÃO
;RECLASSIFICAÇÃO
.No relatório serão listadas as classificações, desclassificações e reclassificações de sigilo dos processos da instituição de acordo com o período e as filtros adicionais informados.
São exibidos os parâmetros usados na geração do relatório:
E o relatório no seguinte formato:
Processo | Realizado em | Tipo | Grau de Sigilo | Realizado por |
---|---|---|---|---|
23077.999999/AAAA-99 | DD/MM/AAAA HH:mm | CLASSIFICAÇÃO | ULTRA_SECRETO | Fulano de Tal (fulano) |
Observação: OBSERVAÇÃO | ||||
23077.999999/AAAA-99 | DD/MM/AAAA HH:mm | DESCLASSIFICAÇÃO | — | Fulana de Tal (fulana) |
Observação: OBSERVAÇÃO | ||||
23077.999999/AAAA-99 | DD/MM/AAAA HH:mm | RECLASSIFICAÇÃO | SECRETO | Sicrano de Silva (sicrano ) |
Observação: OBSERVAÇÃO |
O caso de uso é finalizado.
Não se aplica.
DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.