echo "";
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
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";
====== Assinar Documentos ======
Este caso de uso tem a finalidade de assinar documentos escritos no sistema. Essa funcionalidade é utilizada pelos servidores da instituição.
Pré condição: Ter documentos pendentes de assinatura do usuário logado.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Protocolo -> Processos -> Assinatura -> Assinar Documentos//.
Ao acessar o caso de uso todos os documentos são listados exibindo os seguintes dados:
* **Número/Ano**: Formato: 9.../Ano. Número sequencial gerado para cada tipo.
* **Processo Associado**: Número do processo, caso o documento esteja anexo.
* **Protocolo do Documento**: Número de protocolo do documento, caso tenha sido gerado deforma avulsa.
* **Tipo do Documento**: Tipo do documento definido no cadastro.
* **Data**: Data de cadastro do documento.
Cada um dos documentos encontrados terão as opções de //Visualizar//, //Alterar//, //Assinar// e //Remover//.
* **Visualizar Documento**: Visualiza o texto do documento.
* **Assinar Documento**: Opção para assinar o documento.
* **Cargo**: Combo com a listagem dos cargos que o usuário possui.
* **Senha**: Senha de acesso do usuário logado.
* **Alterar Documento**: Habilita a alteração do documento. ([[desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:casos_de_uso:processos:cadastro:cadastrar_processo#descricao_do_caso_de_uso|Passo 3 do cadastro de processo]])
* **Cancelar Documento**: Cancela o documento. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]])
O caso de uso é finalizado.
===== Principais Regras de Negócio =====
* **RN01** - Opção disponível apenas se o documento tiver um único assinante.
* **RN02** - Quando o último assinante do documento cadastrar a assinatura, o status do documento é alterado de PENDENTE DE ASSINATURA para ATIVO.
* **RN03** - Ao selecionar a Função de assinatura: (1) se for uma atividade, será setada a coluna id_atividade na tabela protocolo.autenticador_documento. (2) Se for um Cargo (última opção do combobox), será setada a coluna id_cargo.
* **RN04** - Só é permitido Cancelar documentos que possuam um único assinante (ou seja, apenas o próprio usuário logado).
* **RN05** - Ao Cancelar o documento, é enviado um e-mail ao usuário que cadastrou o documento (exceto se foi o próprio que cancelou).
* **RN06** - Após remover assinantes de um documento, caso não haja mais nenhum usuário pendente de assinatura, o status do documento é alterado de PENDENTE DE ASSINATURA para ATIVO.
* **RN07** - Ao Alterar ou Cancelar um documento, é cadastrado um registro mudança no documento. É possível visualizar estas mudanças no popup de visualizar documento.
* **RN08** - Um documento deve ter pelo menos um assinante.
* **RN09** - A cada alteração do documento escrito, caso o texto do documento seja alterado, uma nova versão será criada.
* **RN10** - Não é possível alterar documentos do tipo TERMO DE JUNTADA (seja ele apensação, anexação e desapensação) ou DESPACHO.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
* [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm|Decreto 8539 de 8 de outubro de 2015]]