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echo "Última atualização: ";
ver('', false);
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";
====== Diligência ======
Diligência é o ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas.
Este caso de uso é utilizado por servidores habilitados a realizar o cadastro de processos protocolados nas unidades, com a finalidade de registrar e encerrar a diligência de um processo.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Protocolo -> Processos -> Arquivo/Cancelamento/Diligência -> Diligência//
O caso de uso inicia-se através da consulta dos processos na unidade do usuário pelo [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:casos_de_uso:processos:consultador_geral_de_processos| Consultador Geral de Processos]].
Para cada processo temos as opções de **Registrar Diligência** ou **Encerrar Diligência**.
Caso o usuário selecione a opção **Registrar Diligência** ([[#Principais regras de Negócio|RN01]]), então são exibidas as seguintes informações:
***__Processo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
***__Tipo do Processo__**: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO for true e UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for false.
***__Assunto do Processo__**: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for true.
***__Natureza do Processo__**: Tipo TEXTO.
***__Origem__**: Tipo TEXTO, formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE)
***__Assunto Detalhado__**: Tipo TEXTO.
*__Dados da Movimentação Atual__:
***__Unidade de Origem__**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
***__Enviado Em__**: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA HH:mm.
***__Enviado Por__**: Tipo - TEXTO, Formato - LOGIN DO USUÁRIO.
***__Unidade de Destino__**:Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
*__Dados da Diligênia__:
***Unidade de Retorno***: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
***Responsável na Unidade de Retorno**: Tipo - AUTOCOMPLETE, Formato - NOME DO USUÁRIO
***Tempo Esperado na Unidade**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99 (Em Dias)
***Observação***: Tipo TEXTO.
Após confirmar, então o sistema exibe essas informações da diligência registrada:
***__Processo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
***__Tipo do Processo__**: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO for true e UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for false.
***__Assunto do Processo__**: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for true.
***__Natureza do Processo__**: Tipo TEXTO.
***__Unidade de Origem__**: Tipo TEXTO, formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE)
***__Assunto Detalhado__**: Tipo TEXTO.
*__Dados da Movimentação__:
***__Unidade de Retorno__**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
***__Responsável__**: Tipo - TEXTO Formato - NOME DO USUÁRIO
***__Tempo Esperado__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99 (Em Dias)
***__Observação__**: Tipo TEXTO.
Caso o usuário selecione a opção **Encerrar Diligência** ([[#Principais regras de Negócio|RN02]]), então são exibidas as seguintes informações:
***__Processo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
***__Tipo do Processo__**: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO for true e UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for false.
***__Assunto do Processo__**: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for true.
***__Assunto Detalhado__**: Tipo TEXTO.
***__Unidade de Origem__**: Tipo TEXTO, formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE)
***Observação**: Tipo TEXTO.
Após confirmar, então o sistema exibe essas informações e encerra a diligência.
O caso de uso é finalizado.
===== Principais Regras de Negócio =====
* **RN01** - Só é possível registrar diligência em processos ativos que estejam na unidade do usuário e que tenham sido recebidos por ela.
* **RN02** - Só é possível encerrar diligência em processos em diligência, que estejam na unidade do usuário e que tenham sido recebidos por ela.
* **RN03** - Apenas os usuários que apresentam a permissão de cadastrar protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de cadastrar protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
{{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:portaria_normativa_5-2002.pdf | PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002}}: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.