Registrar Dados do Processo

Uma etiqueta protocoladora reserva uma numeração de protocolo para posterior cadastro das informações no sistema. A numeração gerada deverá ficar reservada e só poderá ser usada no registro manual de documentos e processos.

As etiquetas são geradas em lote e servem para agilizar o atendimento no balcão em instituições que fazem atendimento pessoal em larga escala. Nesses casos é comum o atendente do balcão ter em mãos etiquetas em duas vias, onde uma das etiquetas é colada no documento/processo recebido e a outra é entregue ao cliente. Posteriormente esses documentos/processos são cadastrados no sistema, preservando a numeração da etiqueta.

Este caso de uso realiza o cadastro das informações de um processo a partir de uma etiqueta protocoladora. Os usuários responsáveis pelo protocolo na unidade podem utilizar esse caso de uso.

Esse caso de uso pode ser acessado através do link: SIPAC → Sistema de Protocolos → Processos → Cadastro → Registrar Dados do Processo

Assim que o caso de uso é iniciado, o usuário deverá selecionar a etiquetas que deseja registrar os dados do processo.
Através da opção Buscar, o sistema irá filtrar o resultado da consulta de acordo com os parâmetros informados:

• Número de Protocolo: Formato: 23077.9999999/9999-99. Tipo - NUMÉRICO.
• Unidade de Origem: Formato - NOME DA UNIDADE | CÓDIGO DA UNIDADE, Tipo - AUTOCOMPLETE.
• Gerado entre: Formato - DD/MM/AAA, Tipo - DATA.
• Todos as Etiquetas Protocoladoras: Tipo - LÓGICO.

São exibidos as etiquetas encontrados na consulta. São discriminadas as seguintes informações:

• Número de Protocolo: Formato: 23077.9999999/9999-99. Tipo - NUMÉRICO.
• Data de Cadastro: Tipo - DATA. Data de cadastro do lote de etiquetas.
• Unidade de Origem: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO.
• Para cada etiqueta é apresentado a opção: Selecionar Etiqueta: ao ser escolhida segue para o fluxo de Cadastro de Processo, que no caso terá o nome de Registrar Dados do Processo: 23077.9999999/9999-99. A única mudança em relação ao cadastro de processo é que ao registrar os dados de um processo a partir de um etiqueta sua origem é interna, assim, no caso de uso a opção de Origem já vem selecionada como Processo Interno e não poderá ser alterada. E ao fim do cadastro, o processo apresentará o mesmo protocolo da etiqueta selecionada.

As mesmas RNs do caso de uso de Cadastrar Processo e as seguintes:

• RN01 - A ativação deste caso de uso está condicionada pela configuração do parâmetro PERMITE_IMPRIMIR_ETIQUETAS_PROTOCOLO.
• RN02 - Apenas as etiquetas que ainda tem não seus dados do processo/documento lançados no sistema são mostradas.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Para alterar o parâmetro da RN01, podemos executar o seguinte comando no banco “sistemas_comum”:

UPDATE comum.parametro SET valor = 'true' WHERE nome = 'PERMITE_IMPRIMIR_ETIQUETAS_PROTOCOLO'