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<PHP>
echo "<div style='display:block;float:right;'>";
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "</div>";
</PHP>

====== Incluir/Alterar Dados Judiciais ======

Este caso de uso é utilizado pelos administradores do sistema de protocolo com a finalidade de incluir/alterar os dados judiciais dos processos já inseridos no sistema.

===== Descrição do Caso de Uso =====

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC -> Módulo Protocolo -> Aba Procuradoria -> Cadastros -> Processo -> Incluir/Alterar Dados Judiciais. 

O usuário, inicialmente, deve informar o número do processo a ser alterado, através do seguinte campo:

  ***Processo**: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.

Então são exibidos os dados judiciais do processo em questão:

  * **__Processo__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES. No qual podemos visualizar o [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:protocolo:consultas:processo_detalhado|Processo Detalhado]].
  * **__Dados Judiciais do Processo__**:
    * **Procurador**: Formato - NOME DO PROCURADOR, Tipo - TEXTO.	 	
    * **Vara**: Formato - VARA DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.	
    * **__Dados do Parecer__**:
      * **Número**: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999. Número judicial do parecer processo na justiça.
      * **Data do Parecer**: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
      * **Ementa**: Tipo - TEXTO
      * **Arquivo**: Tipo - TEXTO
    * **__Dados da Nota Jurídica__**:
      * **Número**: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999
      * **Data da Nota**: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
      * **Ementa**: Tipo - TEXTO
      * **Arquivo**: Tipo - TEXTO

Abaixo, são listados os dados judiciais adicionados ao processo, com os seguintes dados:

  * **__Procurador__**: Formato - NOME DO PROCURADOR, Tipo - TEXTO.	 	
  * **__Vara__**: Formato - VARA DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.	
  * **__Dados do Parecer__**:
    * **__Número__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999. Número judicial do parecer processo na justiça.
    * **__Data do Parecer__**: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
    * **__Ementa__**: Tipo - TEXTO
    * Com a opção de //**Baixar Arquivo Anexado**//.
  * **__Dados da Nota Jurídica__**:
    * **__Número__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999
    * **__Data da Nota__**: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
    * **__Ementa__**: Tipo - TEXTO
    * Com a opção de //**Baixar Arquivo Anexado**//.
  * Para cada dados jurídicos adicionados temos a opção:
    * //**Excluir Dados Judiciais**//: remove os dados judiciais do processo.

Após  a inserção/alteração dos dados judiciais, então o sistema exibe os mesmos dados mostrados acima e então o Caso de Uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  - **RN01** - Não pode existir mais de um processo com o mesmo número e ano de parecer. 
  - **RN02** - Não pode existir mais de um processo com o mesmo número e ano de nota jurídica.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se aplica.
<ifauth @admin>
===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe                                        ^ Tabela                                    ^
| br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Processo      | administrativo.protocolo.processo         |
| br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.DadosJudiciais| administrativo.protocolo.dados_judiciais  |
| br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Procurador    | administrativo.protocolo.procurador       |


====== Plano de Teste ======

Sistema: SIPAC

Módulo: Protocolo

Link(s): Aba Procuradoria -> Cadastros -> Processo -> Incluir/Alterar Dados Judiciais

Usuário: camilo

Papel que usuário deve ter: ProtocoloPapeis.PROCURADORIA_JURIDICA

===== Cenários de Teste =====

  - Cadastrar processo
  - Alterar os dados judiciais
  - Consultar processo e verificar se as alterações foram realizada.

===== Dados para o Teste =====

  * Para o cadastro de processos acesse [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:casos_de_uso:processos:cadastro:cadastrar_processo|Cadastrar Processo]].
  * Para a consulta de processos cadastrados acesse [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:protocolo:consultas:processo_detalhado|Processo Detalhado]].

</ifauth>