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Os servidores inativos podem solicitar declaração para liberação de saque de cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), de que trata o §4 do artigo 5º, da Lei Complementar nº 8, de 03/12/70 e §4 do artigo 18, do decreto Lei nº 71.618, de 26/12/72, administrado pelo Banco do Brasil S/A, na forma do Artigo 5º, da referida Lei Complementar. O gestor e o administrador do departamento de pessoal são os responsáveis por essa funcionalidade.
Pré-requisitos: O servidor possui Portaria de Aposentadoria já publicada no DOU.
O responsável por esse caso de uso é o gestor de pessoal. (RN04)
O caso de uso se inicia quando o usuário acessa SIGRH → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Liberação de Saque no PASEP → Cadastrar.
O usuário deverá preencher os seguintes campos:
Aposentadoria
. Especifica se a declaração será emitida para servidor falecido ou aposentado (No momento só há a opção de “Aposentado”).Aposentadoria
. Somente quando essa opção é selecionada, os campos abaixo são apresentados (Informações da Representação Legal). (RN03)Curador
ou Procurador
.Efetuada a busca, o sistema apresenta as seguintes informações:
Os demais campos contidos na declaração podem ser buscados na base de dados com base no servidor selecionado. No final do cadastro, o usuário é levado para a tela de Consultar Declaração de Liberação de Saque no PASEP, mostrando os dados do servidor que acabaram de ser cadastrados do mesmo modo que é mostrado no caso de uso de consulta.
O caso de uso é finalizado.
Não se aplica.