Consultar Declaração de Liberação de Saque no PASEP

Caso os servidores inativos solicitem a Declaração de Liberação de Saque no PASEP ao Departamento de Pessoal da sua Instituição, os servidores do referido departamento deverão realizar o Cadastro da Declaração para que possam, posteriormente, realizar a emissão da mesma.

Os gestores do Departamento de Pessoal são os responsáveis por essa funcionalidade. (RN01)

O caso de uso se inicia quando o usuário acessa SIGRH → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Liberação de Saque no PASEP → Consultar.

Para realizar a consulta por Declaração de Saque no PASEP, o usuário deverá informar o servidor a ser consultado:

• Servidor*: Formato - NOME DO SERVIDOR, Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.

São apresentadas os dados da Declaração de Liberação de Saque no PASEP:

• Tipo de Declaração: Tipo - TEXTO. Exibe se a Declaração é para servidor Falecido ou Aposentado (No momento só há a opção de “Aposentado”).
• Servidor: Tipo - TEXTO. Exibe o nome do servidor possuidor da Declaração.
• Informações de falecimento:
  • Número DOU: Tipo - NUMÉRICO. Número do DOU que publicou a Portaria relacionada à Declaração;
  • Data de Publicação no DOU: Tipo - DATA. Data de Publicação no DOU da Portaria relacionada à Declaração.
• Informações da portaria de aposentadoria :
  • Número da Portaria: FORMATO - 99/9999. Tipo - NUMÉRICO. Número da Portaria relacionada à Declaração;
  • Data da Portaria: Tipo - DATA. Data da Portaria relacionada à Declaração;
  • Número DOU: Tipo - NUMÉRICO. Número do DOU que publicou a Portaria relacionada à Declaração;
  • Data de Publicação no DOU: Tipo - DATA. Data de Publicação no DOU da Portaria relacionada à Declaração.

Se o servidor possuir um Representante Legal, as seguintes informações serão adicionados à visualização da Declaração de Saque no PASEP:

• Nome: Tipo - TEXTO. Nome completo do recebedor da declaração.
• CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO. Número de CPF do recebedor da declaração.
• Tipo de Representação: Tipo - TEXTO. Tipo de Representação Procurador ou Curador.
• Data de Validade: Tipo - DATA. Data de validade da procuração do recebedor da declaração.

Durante a visualização da Declaração, é possível realizar as seguintes operações:

• Alterar: Possibilita ao usuário entrar na tela de cadastro da Declaração para modificar algum de seus dados;
• Remover: Permite a remoção da Declaração de Saque no PASEP;
• Emitir Declaração: Permite ao usuário realizar o download da Declaração de Saque para impressão;
  • Modelo do relatório:

DECLARAÇÃO PARA FINS DE SAQUE NO PASEP

Declaro, para fins de saque de cotas no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), de que trata o §4 do artigo 5 º, da Lei Complementar
nº 8, de 03/12/70 e §4 do artigo 18, do decreto Lei n º 71.618, de 26/12/72, administrado pelo Banco do Brasil S/A, na forma do Artigo 5 º, da referida Lei
Complementar, que o (a) servidor (a) NOME DO SERVIDOR, filho(a) FILIAÇÃO, nascido(a) em DD/MM/AAAA, na cidade de NATAL, portador (a) do RG 999999, emitido
por XXX, inscrito(a) no PASEP sob nº 9999999999, foi aposentado (a) conforme Portaria 99-XXX, de DD/MM/AAAA, publicada no DOU nº 99, de DD/MM/AAAA.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.

Não se aplica.