Autorização de Horas Extras

Esse caso de uso tem por objetivo autorizar as solicitações de hora extra. Hora extra é um adicional devido aos servidores pela prestação de serviço em tempo excedente ao da duração normal da jornada de trabalho, equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da hora normal de trabalho. O gestor de recursos humanos deve autorizar ou negar a solicitação através desse caso de uso.

• Pré-condições: O chefe da Unidade faz solicitação de hora extra (Solicitar Horas Extras).

• Casos de uso envolvidos:
  1. Modificar alguma autorização já realizada: Administração de Pessoal → Financeiro → Solicitações de Hora Extra → Modificar Autorização ;
  2. Consultar solicitações de horas extras pendentes de autorização, autorizadas ou negadas: Administração de Pessoal → Financeiro → Solicitações de Hora Extra → Consultar Solicitação de Autorização ou Consultar Solicitação de Pagamento;
  3. Após a autorização do Departamento de Administração de Pessoal, a chefia imediata deverá cadastrar o número de horas efetivamente trabalhadas pelo servidor no SIGPRH, juntamente com a opção de Homologação de Frequência: Portal do Servidor → Chefia da Unidade → Frequência → Homologação de Frequência .

Este caso de uso está especificado em: SIGRH → Administração de Pessoal → Financeiro → Solicitações de Hora Extra → Autorizar.

O usuário entra com os seguintes dados:

• Unidade Solicitante: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Todas as Unidades, DAP/PRH - Departamento de Administração de Pessoal, Departamento de Medicina Clínica, Hospital Universitário Onofre Lopes, PROAD - Divisão de Segurança Patrimonial, Pró-reitoria de Administração(PROAD), Pró-reitoria de Recursos Humanos, Superintendência de Informática.
• Ano da Solicitação*: Formato - AAAA, Tipo - DATA.

O sistema lista as solicitações(RN01) encontradas com os seguintes dados:

• Número/Ano: Formato - 99/AAAA , Tipo - NUMÉRICO e DATA.
• Status: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Solicitante: Tipo - TEXTO.
• Data/Hora de Envio: Formato - DD/MM/AAAA 99:99, Tipo - DATA e NUMÉRICO.

Ao selecionar alguma solicitação, tem-se os seguintes dados:

Dados da solicitação:

• Número/Ano: Formato - 99/AAAA , Tipo - NUMÉRICO.
• Status: Tipo - TEXTO.
• Unidade: Tipo - TEXTO.
• Solicitante: Tipo - TEXTO.

Tem-se uma listagem com os seguintes dados:

• Servidor: Tipo - TEXTO. (RN02)
• Quant. Solicitada Anteriormente: Tipo - NUMÉRICO.
• Quant. Autorizada Anteriormente: Tipo - NUMÉRICO.
• Quant. Pendente de Autorização: Tipo - NUMÉRICO.
• Quant. a Ser Autorizada*: Tipo - NUMÉRICO. Campo preenchido com dado previamente cadastrado.

e um campo onde se encontra a justificativa:

• Justificativa de Solicitação: Tipo - TEXTO.

Além disso existe mais um campo que representa justifica da negação, caso a mesma ocorra.

• Justificativa da Negação: Tipo - TEXTO.

Caso o usuário autorize a solicitação ou negue, ele é encaminhado para a tela da lista de solicitações.

Realizando a negação da solicitação, é enviado um e-mail de aviso para o Solicitador da autorização e para o Responsável Chefe da Unidade.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Quando não existir solicitações encontradas, indicar ao usuário “Nenhuma Solicitação Pendente de Autorização”.
• RN02 - Servidores com designação remunerada não podem ter hora extra cadastrada.
• RN03 - Não é possível solicitar hora extra para servidores Docentes.
• RN04 - Não é possível solicitar hora extra para servidores que possuem gratificação de Raio-X.
• RN05 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN06 - É possível autorizar hora extra para servidores substitutos que possuem designação remunerada.
• RN07 - Não é possível autorizar hora extra para servidores titulares que possuem designação remunerada.

• Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, arts. 73, 74 e 75;
• Decreto 3.114, de 06 de julho de 1999;
• Decreto 948, de 05 de outubro de 1993.