Cadastrar Comissão

Este caso de uso permite o cadastro de uma comissão. Uma comissão é designada para apurar denúncias/fatos relacionados a diversos motivos, por exemplo, furtos, faltas, abandono de cargos, etc. Uma comissão é formada por três membros, onde um deles é o presidente. Todos os membros devem ser servidores estáveis da instituição (docentes ou técnicos administrativos), aposentados ou alunos. Uma comissão pode trabalhar em mais de uma sindicância/processo administrativo e é identificada por um nome.

Pré condições: Para realizar o cadastro de uma comissão é necessário que haja um Portaria cadastrada no SIPAC, ela precisa ser autorizadas pela chefia da Unidade e a Portaria precisa ter sido adicionada no boletim de serviço atual.

O acesso a essa funcionalidade será pela administração central, pelo Gabinete do Reitor e pelo Departamento de Administração de Pessoal.

O Caso de Uso inicia quando o usuário acessa a opção SIGRH → Comissões → Comissões → Comissão → Cadastrar Comissão.

Os dados para a realização cadastro de uma comissão são os seguintes:

• Portaria Nº/Ano*: Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. Deve-se buscar a portaria através da lupa e ao selecionar a portaria, serão exibidos o número, o ano e o assunto da portaria. (RN07)
• Boletim de Serviço Nº/Ano*: Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. Caso o usuário não tenha o número da portaria, ele deve poder pesquisar pelo boletim de serviço em que a portaria foi publicada.
• Tipo da Comissão*: Tipo - TEXTO. São apresentados os tipos de comissões.
• Nome da Comissão*: Tipo - TEXTO. (RN08)
• Área da Comissão: Tipo - TEXTO. São apresentados os tipos de comissões.
• Natureza da Comissão*: Tipo - TEXTO. São apresentados as opções Comissão Permanente e Comissão Temporária. (RN10)
• Data de Início de Vigência*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Data do Final da Vigência: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. (RN03)
• Unidade da Comissão*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Indica a qual unidade a Comissão está vinculada. A comissão poderá acessar informações dos Docentes a partir da Unidade informada. (RN10)
• Docente*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Indica quais docentes com solicitação de progressão a Comissão terá acesso. (RN10)
• Anexar documentos: Tipo - TEXTO. (RN09)

No cadastro da comissão devem ser adicionados os membros pertencentes a comissão, onde, é possível adicionar vários membros como servidor ativo, aposentado, aluno ou membro externo. (RN11, RN12)

• Tipo*: Representa o tipo de membro escolhido, servidor, membro exerno ou aluno.
• Nome do Servidor*: Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação. (RN01, RN04)
• Nome do Aluno*: Formato - NOME DO ALUNO (MATRÍCULA), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NOME DO ALUNO. (RN01)
• Nome do Membro Externo*: Tipo - TEXTO. (RN13)
• Instituição: Tipo - TEXTO. (RN13)
• Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO. (RN13)
• Cargo na Comissão*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções: Membro, Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Suplente.

Ao inserir o servidor, ou aluno, informado como membro da comissão, o sistema apresenta uma lista dos servidores cadastrados:

• Nome: Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE) ou NOME DO ALUNO (MATRÍCULA), Tipo - TEXTO.
• Tipo: Tipo - TEXTO. Indica o tipo de membro: Servidor ativo, Aposentado, Aluno ou Membro Externo.
• Categoria: Tipo - TEXTO. (RN06)
• Cargo: Tipo - TEXTO. (RN06)
• Cargo na Comissão: Tipo - TEXTO.
• Unidade: Tipo - TEXTO.

O caso de uso é finalizado.

• RN01: O campo Nome do Servidor será exibido quando o o Tipo servidor for selecionado. O mesmo acontecerá para o Nome do Aluno.
• RN02: É possível inserir, além de servidores ativos, aposentados e alunos como membros no cadastro de comissão. (102968, v4.9.0)
• RN03: Se o usuário tiver cadastrado a Duração da comissão na funcionalidade tipos de comissões, o sistema deve sugerir a Data do Final da Vigência.
• RN04: Não é indicado o cadastro de membros servidores em estágio probatório como participantes da comissão. O sistema exibirá um alerta em relação a isso. Entretanto, não haverá impedimento do cadastro destes servidores.
• RN05: A comissão é identificada pela portaria que a cria e para facilitar a busca, o usuário tem a opção de procurar pela portaria ou pelo boletim de serviço em que a portaria foi publicada.
• RN06: O campo deve ser apresentado no caso de membro do tipo servidor.
• RN07: A comissão será identificada pela Portaria/Ano/Unidade.
• RN08: Quando o Tipo da Comissão for Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância, o sistema deve sugerir o Nome da Comissão para Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ou Comissão de Sindicância que será passível de alteração pelo usuário.
• RN09: É possível anexar mais de um documento.
• RN10 - Quando o Tipo de Comissão for Progressão de Docente, o sistema deve apresentar as seguintes opções de Natureza da Comissão: Comissão de Avaliação do Centro, Comissão Especial e CPPD. (141683)
  • No caso do usuário selecionar Comissão de Avaliação do Centro, o sistema deve apresentar o campo Unidade da Comissão e seus membros terão acesso as solicitações de progressão dos docentes vinculados a partir do Centro/Unidade Acadêmica Especializada selecionado, incluindo suas unidades subordinadas.
  • No caso do usuário selecionar CPPD, o sistema oculta o campo Unidade da Comissão, mas seus membros terão acesso a todas as solicitações de progressão dos docentes e aos dados de todos os docentes.
  • No caso do usuário selecionar Comissão Especial, o sistema deve apresentar o campo Docente que retornará apenas os decentes com solicitação de progressão cadastrada no sistema. É possível informar mais de um Docente.
• RN11 - Quando o Tipo de Comissão for Progressão de Docente, ao cadastrar um membro cujo Cargo na Comissão seja Suplente é necessário que o usuário selecione quem é o membro titular (cadastrado anteriormente). (141683)
• RN12 - Quando o Tipo de Comissão for Progressão de Docente, apenas Docentes ou Membro Externo podem ser membros. Os Docentes terão acesso a aba SIGRH → Comissões → Progressão Docente e os Membro Externo terão acesso através do Portal Público. (141683)
• RN13 - O campo é apresentado quando o Tipo for Membro externo. Antes de informar um Membro externo, é necessário realizar o cadastro dele através da funcionalidade Cadastrar Membro Externo.
• RN14 - Uma comissão é formada por pelo menos três membros, onde um deles deve ser o presidente.
• RN15 - Para comissões do tipo Progressão de Docente e natureza CPPD, só é possível existir uma comissão ativa e vigente num determinado período de tempo. A mesma regra se aplica para comissões de natureza Comissão de Avaliação do Centro, onde para cada Centro, só é possível existir uma comissão ativa e vigente num determinado período.

Art.149 da Lei 8.112/90