Designar Comissão

Os processo que estão com situação “em aguardo de comissão” para poder passar para situação “em instrução” deverão ter uma comissão associada. Designar Comissão é o ato de associar uma comissão a um processo.

Um processo só pode ser designado uma vez. Após a designação de um processo é possível realizar a prorrogação do prazo de vigência, após a prorrogaçao do prazo por uma vez só é possível realizar a redesignação.

Os dados para designar uma comissão são os seguintes:

• Comissão que será associada ao processo;
• Dados da Portaria de Designação;
• Período da Designação;
• Observação.

Se a portaria de designação da comissão do processo for expedida pelo reitor, o processo voltará para o reitor homologar.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção SIGRH → Comissões → Comissão → Processos → Designar Comissão.

Inicialmente é feita uma consulta por processo:

• Número do Processo: Formato 99999.99999.AAAA-99, Tipo NUMÉRICO e DATA.
• Data de Classificação: Tipo - DATA
• Classificação do Processo: Tipo - TEXTO
• Situação do Processo: Tipo - TEXTO
• Julgamento do Processo: Tipo - TEXTO
• Fato: Tipo - TEXTO

A listagem de processos encontrada retorna os seguintes dados dos processos: (RN02)

• Assunto do Processo: Tipo - TEXTO. (RN03)
• Número do Processo: Formato 99999.99999.AAAA-99, Tipo NUMÉRICO e DATA.
• Período de Vigência: Tipo - DATA
• Classificação: Tipo - TEXTO. (RN04)
• Situação: Tipo - TEXTO.
• Unidade Classificatória: Tipo - TEXTO.

Para cada item da lista o sistema apresenta a opção de associar o processo a uma comissão.

Selecionada a opção de associar o processo a uma comissão, o sistema apresenta os seguintes filtros: (RN05)

• Portaria Nº/Ano*: Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. Deve-se buscar a portaria através da lupa e ao selecionar a portaria, serão exibidos o número, o ano e o assunto da portaria.
• Boletim de Serviço Nº/Ano*: Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. Caso o usuário não tenha o número da portaria, ele deve poder pesquisar pelo boletim de serviço em que a portaria foi publicada.
• Período de Vigência: Tipo - DATA.
• Período de Cadastro: Tipo - DATA.
• Membro da Comissão: Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
• Apenas as Comissões Vigentes: Tipo - LÓGICO.

Uma vez selecionada a comissão, o sistema apresenta o seguinte formulário:

Detalhes do Processo Selecionado

• Número do Processo: Formato 99999.99999.AAAA-99, Tipo NUMÉRICO e DATA.
• Assunto: Tipo - TEXTO
• Unidade Origem: Tipo - TEXTO
• Período de Vigência: Tipo - DATA
• Fato: Tipo - TEXTO
• Observação: Tipo - TEXTO

Comissão a ser Designada

• Nome da Comissão: Tipo - TEXTO
• Tipo de Comissão: Tipo - TEXTO

Designação

• Portaria Nº/Ano: Tipo - NUMÉRICO
• Assunto: Tipo - TEXTO
• Período da Designação: Formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA Tipo - DATA (RN07)
• Observação: Tipo - TEXTO

Caso a comissão desejada não seja encontrada, o sistema apresenta a opção de cadastrar comissão.

Realizada a associação, o caso de uso é finalizado.

• RN01: Um processo só pode ser designado uma vez.
• RN02: O sistema lista apenas os processos que não possuem comissão associada.
• RN03: Apenas os processos cujo Tipo do Processo for igual a Sindicânica ou Processo Administrativo Disciplinar ou for Assunto do Processo igual a 025.1 Denuncias, Sindicâncias, inquéritos ou 025.11 processos disciplinares são trazidos.
• RN04: Este campo deve ser apresentado apenas se o processo for uma sindicância.
• RN05: Apenas as comissões do tipo sindicânica e de processo administrativo disciplinar são apresentadas na lista.
• RN06: A comissão é identificada pela portaria que a criou.
• RN07: No Período de designação, o sistema deve sugerir a data de término para o PAD de 60 dias e 30 para sindicância.

Art.149 da Lei 8.112/90