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Cadastrar Comissão
Este caso de uso permite o cadastro de uma comissão. Uma comissão é designada para apurar denúncias/fatos relacionados a diversos motivos, por exemplo, furtos, faltas, abandono de cargos, etc. Uma comissão é formada por três membros, onde um deles é o presidente. Todos os membros devem ser servidores estáveis da instituição (docentes ou técnicos administrativos), aposentados ou alunos. Uma comissão pode trabalhar em mais de uma sindicância/processo administrativo e é identificada por um nome.
Pré condições: Para realizar o cadastro de uma comissão é necessário que haja um Portaria cadastrada no SIPAC, ela precisa ser autorizadas pela chefia da Unidade e a Portaria precisa ter sido adicionada no boletim de serviço atual.
O acesso a essa funcionalidade será pela administração central, pelo Gabinete do Reitor e pelo Departamento de Administração de Pessoal.
Descrição do Caso de Uso
O Caso de Uso inicia quando o usuário acessa a opção SIGRH → Comissões → Comissões → Comissão → Cadastrar Comissão.
Os dados para a realização cadastro de uma comissão são os seguintes:
- Portaria Nº/Ano*: Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. Deve-se buscar a portaria através da lupa e ao selecionar a portaria, serão exibidos o número, o ano e o assunto da portaria. (RN07)
- Boletim de Serviço Nº/Ano*: Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. Caso o usuário não tenha o número da portaria, ele deve poder pesquisar pelo boletim de serviço em que a portaria foi publicada.
- Tipo da Comissão*: Tipo - TEXTO. São apresentados os tipos de comissões.
- Nome da Comissão*: Tipo - TEXTO. (RN08)
- Área da Comissão: Tipo - TEXTO. São apresentados os tipos de comissões.
- Natureza da Comissão*: Tipo - TEXTO. São apresentados as opções
Comissão Permanente e Comissão Temporária
. (RN10) - Data de Início de Vigência*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Data do Final da Vigência: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. (RN03)
- Unidade da Comissão*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Indica a qual unidade a Comissão está vinculada. A comissão poderá acessar informações dos Docentes a partir da Unidade informada. (RN10)
- Docente*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Indica quais docentes com solicitação de progressão a Comissão terá acesso. (RN10)
- Anexar documentos: Tipo - TEXTO. (RN09)
No cadastro da comissão devem ser adicionados os membros pertencentes a comissão, onde, é possível adicionar vários membros como servidor ativo, aposentado, aluno
ou membro externo
. (RN11, RN12)
- Tipo*: Representa o tipo de membro escolhido, servidor, membro exerno ou aluno.
- Nome do Aluno*: Formato - NOME DO ALUNO (MATRÍCULA), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NOME DO ALUNO. (RN01)
- Nome do Membro Externo*: Tipo - TEXTO. (RN13)
- Instituição: Tipo - TEXTO. (RN13)
- Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO. (RN13)
- Cargo na Comissão*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções:
Membro, Presidente, Vice-Presidente, Secretário
eSuplente
.
Ao inserir o servidor, ou aluno, informado como membro da comissão, o sistema apresenta uma lista dos servidores cadastrados:
- Nome: Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE) ou NOME DO ALUNO (MATRÍCULA), Tipo - TEXTO.
- Tipo: Tipo - TEXTO. Indica o tipo de membro:
Servidor ativo
,Aposentado
,Aluno
ouMembro Externo
. - Categoria: Tipo - TEXTO. (RN06)
- Cargo: Tipo - TEXTO. (RN06)
- Cargo na Comissão: Tipo - TEXTO.
- Unidade: Tipo - TEXTO.
O caso de uso é finalizado.
Principais regras de negócio
- RN01: O campo Nome do Servidor será exibido quando o o Tipo servidor for selecionado. O mesmo acontecerá para o Nome do Aluno.
- RN02: É possível inserir, além de servidores ativos, aposentados e alunos como membros no cadastro de comissão. (102968, v4.9.0)
- RN03: Se o usuário tiver cadastrado a Duração da comissão na funcionalidade tipos de comissões, o sistema deve sugerir a Data do Final da Vigência.
- RN04: Não é indicado o cadastro de membros servidores em estágio probatório como participantes da comissão. O sistema exibirá um alerta em relação a isso. Entretanto, não haverá impedimento do cadastro destes servidores.
- RN05: A comissão é identificada pela portaria que a cria e para facilitar a busca, o usuário tem a opção de procurar pela portaria ou pelo boletim de serviço em que a portaria foi publicada.
- RN06: O campo deve ser apresentado no caso de membro do tipo servidor.
- RN07: A comissão será identificada pela Portaria/Ano/Unidade.
- RN08: Quando o Tipo da Comissão for
Processo Administrativo Disciplinar
ouSindicância
, o sistema deve sugerir o Nome da Comissão paraComissão de Processo Administrativo Disciplinar
ouComissão de Sindicância
que será passível de alteração pelo usuário. - RN09: É possível anexar mais de um documento.
- RN10 - Quando o
Tipo de Comissão
forProgressão de Docente
, o sistema deve apresentar as seguintes opções de Natureza da Comissão:Comissão de Avaliação do Centro
,Comissão Especial
eCPPD
. (141683)- No caso do usuário selecionar
Comissão de Avaliação do Centro
, o sistema deve apresentar o campo Unidade da Comissão e seus membros terão acesso as solicitações de progressão dos docentes vinculados a partir do Centro/Unidade Acadêmica Especializada selecionado, incluindo suas unidades subordinadas. - No caso do usuário selecionar
CPPD
, o sistema oculta o campo Unidade da Comissão, mas seus membros terão acesso a todas as solicitações de progressão dos docentes e aos dados de todos os docentes. - No caso do usuário selecionar
Comissão Especial
, o sistema deve apresentar o campo Docente que retornará apenas os decentes com solicitação de progressão cadastrada no sistema. É possível informar mais de um Docente.
- RN11 - Quando o
Tipo de Comissão
forProgressão de Docente
, ao cadastrar um membro cujoCargo na Comissão
sejaSuplente
é necessário que o usuário selecione quem é o membro titular (cadastrado anteriormente). (141683) - RN12 - Quando o
Tipo de Comissão
forProgressão de Docente
, apenasDocentes
ouMembro Externo
podem ser membros. OsDocentes
terão acesso a aba SIGRH → Comissões → Progressão Docente e osMembro Externo
terão acesso através do Portal Público. (141683) - RN13 - O campo é apresentado quando o Tipo for
Membro externo
. Antes de informar umMembro externo
, é necessário realizar o cadastro dele através da funcionalidade Cadastrar Membro Externo. - RN14 - Uma comissão é formada por pelo menos três membros, onde um deles deve ser o presidente.
- RN15 - Para comissões do tipo
Progressão de Docente
e naturezaCPPD
, só é possível existir uma comissão ativa e vigente num determinado período de tempo. A mesma regra se aplica para comissões de naturezaComissão de Avaliação do Centro
, onde para cada Centro, só é possível existir uma comissão ativa e vigente num determinado período.