Esse caso de uso tem por finalidade permitir a impressão das informações cadastradas pelo servidor na Declaração de Acumulação de Cargos.

Os servidores ativos e aposentados acessam este caso de uso.

Ao selecionar esta operação, serão exibidos os Dados do Servidor:

• Nome-: Tipo - TEXTO.
• Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
• Situação Funcional: Tipo - TEXTO.
• CPF: Tipo - NUMÉRICO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Regime de Trabalho: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO.

Logo abaixo, serão exibidas as informações da declaração cadastrada pelo servidor separadas por seções.

A primeira seção contém os dados gerais da declaração:

• Dados da Declaração de Acumulação de Cargos
  • Recebo rendimentos de outras instituições públicas: Tipo - LÓGICO.
  • Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista: Tipo - LÓGICO.
  • Exerço Atividade de Autônomo: Tipo - LÓGICO.
  • Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil: Tipo - LÓGICO.
  • Estou em Gozo de Licença: Tipo - LÓGICO. (RN02)
  • Estou Cumprindo Aviso Prévio: Tipo - LÓGICO. (RN02)
  • Sou militar reformado, da reserva ou em atividade: Tipo - LÓGICO. (RN03)
  • Estou em disponibilidade remunerada: Tipo - LÓGICO. (RN03)
  • Exerço Comércio: - LÓGICO.

Caso o servidor tenha cadastrado algum vínculo público, será exibida uma seção com as informações dos vínculos cadastrados:

• Dados do Vínculo Público: Tipo - TEXTO, Formato - “Tipo de Vínculo” no(a) “Orgão”. (RN01)
  • Tipo de Vínculo: Tipo - TEXTO.
  • Parentesco com o Instituidor: Tipo - TEXTO. (RN04)
  • Orgão: Tipo - TEXTO.
  • Origem do Orgão: Tipo - TEXTO.
  • Natureza Jurídica do Órgão: Tipo - TEXTO.
  • UF de Exercício: Tipo - TEXTO.
  • Cargo: Tipo - TEXTO.
  • Jornada de Trabalho: Tipo - TEXTO.
  • Nível de Escolaridade: Tipo - TEXTO.
  • Data de Ingresso: Tipo - DATA. (RN05)
  • Data de Vigência: Tipo - DATA. (RN06)
  • Data de Concessão: Tipo - DATA. (RN04)
  • Área de Atuação do Cargo: Tipo - TEXTO.
  • Ocupante de Função Gratificada?: Tipo - LÓGICO.
  • Atividade: Tipo - LÓGICO. (RN07)
  • Está em Disponibilidade Remunerada?: Tipo - LÓGICO.
  • Está Gozando Licença?: Tipo - LÓGICO.
  • Período de Gozo da Licença: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN08)
  • Está Cumprindo Aviso Prévio?: Tipo - LÓGICO.
  • Período de Cumprimento do Aviso Prévio: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN09)
  • Valor da Remuneração: Tipo - NUMÉRICO.
  • Comprovante: Tipo - LÓGICO.
  • Período de Referência do Comprovante (Mês/Ano): Tipo - TEXTO.
  • Observações Gerais: Tipo - TEXTO.

Caso o servidor tenha cadastrado algum vínculo privado, será exibida uma seção com as informações dos vínculos cadastrados:

• Dados do Vínculo Privado: Tipo - TEXTO, Formato - “Tipo de Atividade Exercida”. (RN01)
  • Tipo de Atividade Exercida: Tipo - TEXTO.
  • Possui Carteira Assinada: Tipo - LÓGICO. (RN10)
  • Empresa: Tipo - TEXTO. (RN10)
  • Descrição da Atividade: Tipo - TEXTO. (RN11)
  • Horário de Trabalho: Tipo - TEXTO. (RN11)
  • Está Gozando Licença?: Tipo - LÓGICO. (RN10)
  • Período de Gozo da Licença: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN08, RN10)
  • Está Cumprindo Aviso Prévio?: Tipo - LÓGICO. (RN01)
  • Período de Cumprimento do Aviso Prévio: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN09, RN10)
  • Observações Gerais: Tipo - TEXTO.

Se o servidor cadastrou algum vínculo privado ou público, será exibida uma seção com os documentos comprobatórios também cadastrados pelo servidor:

• Documentos Comprobatórios
  • Descrição*: Tipo - TEXTO.

Ao final do documento, um termo de responsabilidade é exibido com os seguintes dizeres:

• Termo de Responsabilidade (RN12)

Responsabilizo-me nos termos do inciso III do art. 116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fornecer comprovante (s) de rendimentos (contracheque) nos prazos e períodos previstos no art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 12 de março de 2012, publicada no DOU nº 50, de 13/03/2012, e em todas as ocasiões em que for solicitado.
 
* Art. 1º - Os servidores, ativos e aposentados, incluídos os agentes políticos, e os empregados públicos dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nomeados para o exercício de cargo efetivo, cargo em comissão ou função comissionada em órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão fornecer à unidade de recursos humanos do órgão, ou entidade onde se dará o exercício, os comprovante(s) de rendimentos (contracheque) recebido(s) de outros entes da Federação:
I - no ato da posse;
II - semestralmente, nos meses de abril e outubro; e
III - sempre que houver alteração no valor da remuneração.

• Termo de Responsabilidade (RN13)

Responsabilizo-me nos termos do inciso III do art. 116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fornecer comprovante (s) de rendimentos (contracheque) nos prazos e períodos previstos no art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 12 de março de 2012, publicada no DOU nº 50, de 13/03/2012, e em todas as ocasiões em que for solicitado.
 
* Art. 1º - Os servidores, ativos e aposentados, incluídos os agentes políticos, e os empregados públicos dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nomeados para o exercício de cargo efetivo, cargo em comissão ou função comissionada em órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão se comprometer a informar quaisquer mudanças à unidade de recursos humanos do órgão ou entidade onde se dará o exercício.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Informações que se repetem de acordo com a quantidade de vínculos cadastrados pelo servidor.
• RN02 - Os campos Estou em Gozo de Licença e Estou Cumprindo Aviso Prévio serão exibidos apenas quando uma das opções abaixo tiver sido marcada com valor “Sim”:
  1. Recebo rendimentos de outras instituições públicas;
  2. Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista.
• RN03 - A seção Cadastrar Vínculo Público e os campos Sou militar reformado, da reserva ou em atividade e Estou em disponibilidade remunerada serão exibidos apenas quando a opção Recebo rendimentos de outras instituições públicas tiver sido marcada como “Sim”.
• RN04 - Os campos Parentesco com Instituidor e Data de Concessão serão exibidos apenas para o tipo de vínculo “BENEFICIÁRIO DE PENSÃO”.
• RN05 - O campo Data de Ingresso será exibido para todos os tipos de vínculos selecionados, com exceção dos tipos “APOSENTADO POR INVALIDEZ”, “APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE” e “BENEFICIÁRIO DE PENSÃO”.
• RN06 - O campo Data de Vigência será exibido para quando o tipo de vínculo for “APOSENTADO POR INVALIDEZ” ou “APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE”.
• RN07 - O campo Atividade deverá ser exibido quando a opção Ocupante de Função Gratificada? for marcada como “Sim”.
• RN08 - O campo Período de Gozo da Licença deverá ser exibido quando a opção Está Gozando Licença? for marcada como “Sim”.
• RN09 - O campo Período de Cumprimento do Aviso Prévio deverá ser exibido quando a opção Está Cumprindo Aviso Prévio? for marcada como “Sim”.
• RN10 - Os campos abaixo serão exibidos apenas quando o tipo de atividade exercida for “ATIVIDADE EM EMPRESA PRIVADA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA”:
  1. Possui Carteira Assinada;
  2. Empresa;
  3. Está Gozando Licença?;
  4. Período de Gozo da Licença;
  5. Está Cumprindo Aviso Prévio?;
  6. Período de Cumprimento do Aviso Prévio.
• RN11 - Os campos Descrição da Atividade e Horário de Trabalho serão exibidos apenas quando o tipo de atividade exercida for “ATIVIDADE EM EMPRESA PRIVADA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA” ou “AUTONOMO”.
• RN12 - Termo de Responsabilidade a ser exibido quando o servidor possuir vínculos de qualquer tipo cadastrados na declaração.
• RN13 - Termo de Responsabilidade a ser exibido quando o servidor NÃO possuir vínculos de nenhum tipo cadastrados na declaração.

• Não se aplica.

• Não se aplica.

• Não se aplica.

• Não se aplica.