Esse caso de uso tem por finalidade o cadastro de informações relativas a outros rendimentos que o servidor possua.

De acordo com a Lei 8112/90, dos artigos 118 a 120, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

Os servidores ativos e aposentados acessam este caso de uso.

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Portal do Servidor → Serviços → Declaração de Acumulação de Cargos.

Se o servidor já tiver uma declaração cadastrada, será encaminhado para uma tela com opção de login para que se possa alterar ou visualizar a declaração. Os seguintes campos serão solicitados:

• Senha*: Tipo - TEXTO;

São exibidas as opções de Alterar Declaração (RN01), onde o servidor será encaminhado para o cadastro de acordo com a continuação da especificação, e a opção Visualizar Declaração onde o usuário poderá ver os detalhes da declaração em formato de impressão.

Se o servidor ainda não tiver cadastrado sua declaração ou tiver acessado a opção de Alterar Declaração, será apresentado o seguinte formulário:

Serão apresentados os Dados do Servidor:

• Nome-: Tipo - TEXTO.
• Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
• Situação Funcional: Tipo - TEXTO.
• CPF: Tipo - NUMÉRICO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Regime de Trabalho: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO.

Logo abaixo serão apresentados os dados a serem preenchidos na declaração:

• Recebo rendimentos de outras instituições públicas*: Tipo - LÓGICO.
• Recebo rendimentos de aposentadoria e/ou pensão de instituições privadas*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções Sim ou Não.
• Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista*: Tipo - Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções Sim ou Não.
• Exerço Atividade de Autônomo*: Tipo - LÓGICO.
• Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções Sim ou Não.
• Estou em Gozo de Licença em outra instituição*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções Sim ou Não. (RN02)
• Estou Cumprindo Aviso Prévio*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções Sim ou Não. (RN02)
• Sou militar reformado, da reserva ou em atividade*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções Sim ou Não. (RN03)
• Estou em disponibilidade remunerada em outra instituição*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções Sim ou Não. (RN03)
• Recebo auxílio alimentação de outras instituições públicas::Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções Sim ou Não. (RN03)
• Exerço Comércio*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções Sim ou Não.

Após o preenchimento das informações necessárias, o usuário será encaminhado para o(s) próximo(s) passo(s) do cadastro da declaração:

Um dos passos do cadastro da declaração é o cadastro dos outros vínculos públicos do servidor (RN03).

São apresentados os Dados do Servidor:

• Nome: Tipo - TEXTO.
• Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
• Situação Funcional: Tipo - TEXTO.
• CPF: Tipo - NUMÉRICO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Regime de Trabalho: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO.

Logo abaixo, são exibidos os campos para o servidor informar os dados do vínculo público a ser cadastrado:

• Dados da Declaração de Acumulação de Cargos
  • Recebo rendimentos de outras instituições públicas: Tipo - LÓGICO.
  • Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista: Tipo - LÓGICO.
  • Exerço Atividade de Autônomo: Tipo - LÓGICO.
  • Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil: Tipo - LÓGICO.
  • Estou em Gozo de Licença: Tipo - LÓGICO. (RN02)
  • Estou Cumprindo Aviso Prévio: Tipo - LÓGICO. (RN02)
  • Sou militar reformado, da reserva ou em atividade: Tipo - LÓGICO. (RN03)
  • Estou em disponibilidade remunerada: Tipo - LÓGICO. (RN03)
  • Exerço Comércio: - LÓGICO.
  • Dados do Outro Vínculo Público
    • Tipo de vínculo*: Tipo - TEXTO.
    • Parentesco com o Instituidor*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções de graus de parentesco de acordo com entidade TipoGrauParentesco. ex.: FILHO(A), ENTEADO(A), etc… (RN04)
    • Orgão*: Tipo - AUTOCOMPLETE, Formato - NOME DA INSTITUIÇÃO (SIGLA - CÓDIGO). Entrada de Dados: NOME DA INSTITUIÇÃO, SIGLA ou CÓDIGO.
    • Origem do Orgão*: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: “MUNICIPAL”, “ESTADUAL” e “FEDERAL”.
    • Natureza Jurídica do Órgão*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções da entidade TipoNaturezaJuridica.
    • UF de Exercício*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as siglas dos estados brasileiro.
    • Cargo*: Tipo - AUTOCOMPLETE, Formato - NOME DO CARGO (CODIGO). Entrada de Dados: NOME DO CARGO e CÓDIGO (RN05).
    • Jornada de Trabalho*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções de acordo com cadastro na entidade TipoJornadaTrabalho.
    • Nível de Escolaridade*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções de acordo com o cadastro na entidade TipoEscolaridade.
    • Data de Ingresso*: Tipo - DATA. (RN06)
    • Data de Vigência*: Tipo - DATA. (RN07)
    • Data de Concessão*: Tipo - DATA. (RN04)
    • Área de Atuação do Cargo: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: “MEDICO”, “PROFESSOR”, “SAUDE” e “TECNICO”.
    • Ocupante de Função Gratificada?*: Tipo - LÓGICO. São apresentadas opções: “SIM” e “NAO”.
    • Atividade*: Tipo - LÓGICO. (RN08)
    • Está em Disponibilidade Remunerada?*: Tipo - LÓGICO.
    • Está Gozando Licença?*: Tipo - LÓGICO.
    • Período de Gozo da Licença*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN09)
    • Está Cumprindo Aviso Prévio?*: Tipo - LÓGICO.
    • Período de Cumprimento do Aviso Prévio*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN10)
    • Vínculo SIAPE?:* Tipo - TEXTO.
    • Possui remuneração nesta instituição?:* Tipo - TEXTO.
    • Valor da Remuneração*: Tipo - NUMÉRICO. (RN18)
    • Comprovante*: ANEXAR ARQUIVO - Arquivo do comprovante de remuneração.
    • Período de Referência do Comprovante (Mês/Ano)*: Tipo - DATA. Entrada de Dados: MES/ANO.
    • Observações Gerais: Tipo - TEXTO.

Ao clicar em Adicionar o sistema irá apresentar uma lista dos vínculos públicos cadastrados:

• Orgão: Tipo - TEXTO.
• Tipo: Tipo - TEXTO.
• Origem: Tipo - TEXTO.
• UF: Tipo - TEXTO.
• Natureza:: Tipo - TEXTO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Área: Tipo - TEXTO.
• Função Gratificada: Tipo - TEXTO.
• Remuneração (R$): Tipo - NUMÉRICO.
• Referência: Tipo - TEXTO.

Para cada item, são disponibilizadas as operações Visualizar, Visualizar Comprovante e Remover Vínculo.

Ao final, são exibidos os botões Voltar, Cancelar e Continuar para o usuário prosseguir, ou não, com o cadastro da declaração.

Um dos passos do cadastro da declaração é o cadastro dos vínculos privados do servidor (RN11).

São apresentados os Dados do Servidor:

• Nome: Tipo - TEXTO.
• Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
• Situação Funcional: Tipo - TEXTO.
• CPF: Tipo - NUMÉRICO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Regime de Trabalho: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO.

Logo abaixo, são exibidos os campos para o servidor informar os dados do vínculo privado a ser cadastrado:

• Dados da Declaração de Acumulação de Cargos
  • Recebo rendimentos de outras instituições públicas: Tipo - LÓGICO.
  • Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista: Tipo - LÓGICO.
  • Exerço Atividade de Autônomo: Tipo - LÓGICO.
  • Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil: Tipo - LÓGICO.
  • Estou em Gozo de Licença: Tipo - LÓGICO. (RN02)
  • Estou Cumprindo Aviso Prévio: Tipo - LÓGICO. (RN02)
  • Sou militar reformado, da reserva ou em atividade: Tipo - LÓGICO. (RN03)
  • Estou em disponibilidade remunerada: Tipo - LÓGICO. (RN03)
  • Exerço Comércio: Tipo - LÓGICO.
  • Dados do Vínculo Privado
    • Tipo de Atividade Exercida*: Tipo - TEXTO.
    • Possui Carteira Assinada*: Tipo - LÓGICO. (RN12)
    • Empresa*: Tipo - TEXTO. (RN12)
    • Descrição da Atividade*: Tipo - TEXTO. (RN13)
    • Horário de Trabalho*: Tipo - TEXTO. (RN13)
    • Está Gozando Licença?*: Tipo - LÓGICO. (RN12)
    • Período de Gozo da Licença*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN09, RN12)
    • Está Cumprindo Aviso Prévio?*: Tipo - LÓGICO. (RN12)
    • Período de Cumprimento do Aviso Prévio*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN10, RN12)
    • Observações Gerais: Tipo - TEXTO.

Ao clicar em Adicionar o sistema irá apresentar uma lista dos vínculos privados cadastrados:

• Tipo de Atividade Exercida: Tipo - TEXTO.
• Descrição da Atividade: Tipo - TEXTO.
• Horário: Tipo - TEXTO.
• Empresa: Tipo - TEXTO.

Para cada item, são disponibilizadas as operações Visualizar e Remover Vínculo.

Ao final, são exibidos os botões Voltar, Cancelar e Continuar para o usuário prosseguir, ou não, com o cadastro da declaração.

Um dos passos do cadastro da declaração é o cadastro dos vínculos privados do servidor (RN14).

São apresentados os Dados do Servidor:

• Nome: Tipo - TEXTO.
• Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
• Situação Funcional: Tipo - TEXTO.
• CPF: Tipo - NUMÉRICO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Regime de Trabalho: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO.

Logo abaixo, são exibidos os campos para o servidor informar os dados do vínculo privado a ser cadastrado:

• Dados da Declaração de Acumulação de Cargos
  • Recebo rendimentos de outras instituições públicas: Tipo - LÓGICO.
  • Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista: Tipo - LÓGICO.
  • Exerço Atividade de Autônomo: Tipo - LÓGICO.
  • Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil: Tipo - LÓGICO.
  • Estou em Gozo de Licença: Tipo - LÓGICO. (RN02)
  • Estou Cumprindo Aviso Prévio: Tipo - LÓGICO. (RN02)
  • Sou militar reformado, da reserva ou em atividade: Tipo - LÓGICO. (RN03)
  • Estou em disponibilidade remunerada: Tipo - LÓGICO. (RN03)
  • Exerço Comércio: Tipo - LÓGICO.
  • Documentos Comprobatórios
    • Descrição*: Tipo - TEXTO.
    • Arquivo*: Tipo - ARQUIVO.

Ao clicar em Adicionar o sistema irá apresentar uma lista dos arquivos cadastrados:

• Descrição: Tipo - TEXTO.

Para cada item, são disponibilizadas as operações Visualizar Arquivo e Remover Documento.

Ao final, são exibidos os botões Voltar, Cancelar e Continuar para o usuário prosseguir, ou não, com o cadastro da declaração.

O último passo do cadastro da declaração é a confirmação das informações cadastradas pelo usuário.

São apresentados os Dados do Servidor:

• Nome: Tipo - TEXTO.
• Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
• Situação Funcional: Tipo - TEXTO.
• CPF: Tipo - NUMÉRICO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Regime de Trabalho: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO.

Logo abaixo, são exibidas os dados contidos na declaração e informados pelo servidor:

• Dados da Declaração de Acumulação de Cargos
  • Recebo rendimentos de outras instituições públicas: Tipo - LÓGICO.
  • Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista: Tipo - LÓGICO.
  • Exerço Atividade de Autônomo: Tipo - LÓGICO.
  • Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil: Tipo - LÓGICO.
  • Estou em Gozo de Licença: Tipo - LÓGICO. (RN02)
  • Estou Cumprindo Aviso Prévio: Tipo - LÓGICO. (RN02)
  • Sou militar reformado, da reserva ou em atividade: Tipo - LÓGICO. (RN03)
  • Estou em disponibilidade remunerada: Tipo - LÓGICO. (RN03)
  • Exerço Comércio: Tipo - LÓGICO.
  • Vínculos Públicos Cadastrados (RN15)
    • Orgão: Tipo - TEXTO.
    • Tipo: Tipo - TEXTO.
    • Origem: Tipo - TEXTO.
    • UF: Tipo - TEXTO.
    • Natureza:: Tipo - TEXTO.
    • Cargo: Tipo - TEXTO.
    • Área: Tipo - TEXTO.
    • Função Gratificada: Tipo - TEXTO.
    • Remuneração (R$): Tipo - NUMÉRICO.
    • Referência: Tipo - TEXTO.
  • Vínculos Privados Cadastrados (RN16)
    • Tipo de Atividade Exercida: Tipo - TEXTO.
    • Descrição da Atividade: Tipo - TEXTO.
    • Horário: Tipo - TEXTO.
    • Empresa: Tipo - TEXTO.
  • Documentos Comprobatórios Cadastrados (RN17)
    • Descrição: Tipo - TEXTO.
  • Dados para Confirmação da Declaração
    • ESTOU CIENTE de que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relavante CONSTITUI CRIME, tipificado no art. 299 do Código Penal, sujeito à PENA DE RECLUSÃO, DE UM A CINCO ANOS, E MULTA, além de DEMISSÃO do cargo, no âmbito administrativo, após a apuração em processo administrativo disciplinar, na forma do art. 133, da Lei 8.112/90. E COMPROMETO-ME a anexar os documentos comprobatórios de todos os itens com resposta afirmativa*: Tipo - LÓGICO.
    • Confirme sua senha
      • Senha*: Tipo - TEXTO.

Ao final serão exibidas as opções Confirmar, Voltar e Cancelar.

Ao clicar na opção Confirmar, a declaração é cadastrada.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - O servidor poderá cadastrar a declaração apenas uma única vez. Caso a declaração já tenha sido cadastrada anteriormente, será possível realizar a alteração de suas informações a qualquer momento e sempre que ocorrer esta atualização o Departamento de Pessoal precisará marcar a declaração como RECEBIDA.
• RN02 - Os campos Estou em Gozo de Licença e Estou Cumprindo Aviso Prévio serão exibidos apenas quando uma das opções abaixo for marcada com valor “Sim”:
  1. Recebo rendimentos de outras instituições públicas;
  2. Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista.
• RN03 - A seção Cadastrar Vínculo Público e os campos Sou militar reformado, da reserva ou em atividade e Estou em disponibilidade remunerada serão exibidos apenas quando a opção Recebo rendimentos de outras instituições públicas estiver marcada como “Sim”.
• RN04 - Os campos Parentesco com Instituidor e Data de Concessão serão exibidos apenas para o tipo de vínculo “BENEFICIÁRIO DE PENSÃO”.
• RN05 - O campo Cargo NÃO terá o seu preenchimento obrigatório apenas quando o tipo de vínculo for “CARGO DE DIREÇÃO” ou “FUNÇÃO GRATIFICADA”.
• RN06 - O campo Data de Ingresso será exibido para todos os tipos de vínculos selecionados, com exceção dos tipos “APOSENTADO POR INVALIDEZ”, “APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE” e “BENEFICIÁRIO DE PENSÃO”.
• RN07 - O campo Data de Vigência será exibido para quando o tipo de vínculo for “APOSENTADO POR INVALIDEZ” ou “APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE”.
• RN08 - O campo Atividade deverá ser exibido quando a opção Ocupante de Função Gratificada? for marcada como “Sim”.
• RN09 - O campo Período de Gozo da Licença deverá ser exibido quando a opção Está Gozando Licença? for marcada como “Sim”.
• RN10 - O campo Período de Cumprimento do Aviso Prévio deverá ser exibido quando a opção Está Cumprindo Aviso Prévio? for marcada como “Sim”.
• RN11 - A seção Cadastrar Vínculo Privado será exibida apenas quando pelo menos uma das opções abaixo for marcada com valor “Sim”:
  1. Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista;
  2. Exerço Atividade de Autônomo;
  3. Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil;
  4. Exerço Comércio.
• RN12 - Os campos abaixo serão exibidos apenas quando o tipo de atividade exercida for “ATIVIDADE EM EMPRESA PRIVADA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA”:
  1. Possui Carteira Assinada;
  2. Empresa;
  3. Está Gozando Licença?;
  4. Período de Gozo da Licença;
  5. Está Cumprindo Aviso Prévio?;
  6. Período de Cumprimento do Aviso Prévio.
• RN13 - Os campos Descrição da Atividade e Horário de Trabalho serão exibidos apenas quando o tipo de atividade exercida for “ATIVIDADE EM EMPRESA PRIVADA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA” ou “AUTONOMO”.
• RN14 - A seção Cadastrar Documentos Comprobatórios será exibida apenas quando pelo menos uma das opções abaixo for marcada com valor “Sim”:
  1. Recebo rendimentos de outras instituições públicas;
  2. Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista;
  3. Exerço Atividade de Autônomo;
  4. Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil;
  5. Exerço Comércio.
• RN15 - Para cada item da seção Vínculos Públicos Cadastrados serão disponibilizadas as operações Visualizar Arquivo e Visualizar;
• RN16 - Para cada item da seção Vínculos Privados Cadastrados será disponibilizada a operação Visualizar;
• RN17 - Para cada item da seção Documentos Comprobatórios Cadastrados será disponibilizada a operação Visualizar Arquivo;
• RN18 - O campo Valor da Remuneração só será exibido caso o campo “Possui remuneração nesta Instituição?” seja marcado como “Sim”.

• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
• Portaria Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2011
• Portaria Normativa nº 2, de 12 de março de 2012

Sistema: SIGRH

Módulo: Portal do Servidor

Link(s): Serviços → Declaração de Acumulação de Cargos

Usuário: dalton, fernandapessoa, henrique

Papel que usuário deve ter: Qualquer servidor ativo ou aposentado cadastrado no sistema

Não se aplica.

Não se aplica.