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Última atualização: 2017/04/03 18:18 (edição externa)

Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Publicas

Esse caso de uso tem por finalidade permitir a impressão das informações cadastradas pelo servidor na Declaração de Acumulação de Cargos.

Os servidores ativos e aposentados acessam este caso de uso.

Ao selecionar esta operação, serão exibidos os Dados do Servidor:

  • Nome-: Tipo - TEXTO.
  • Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
  • Situação Funcional: Tipo - TEXTO.
  • CPF: Tipo - NUMÉRICO.
  • Cargo: Tipo - TEXTO.
  • Regime de Trabalho: Tipo - TEXTO.
  • Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
  • Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO.

Logo abaixo, serão exibidas as informações da declaração cadastrada pelo servidor separadas por seções.

A primeira seção contém os dados gerais da declaração:

  • Dados da Declaração de Acumulação de Cargos
    • Recebo rendimentos de outras instituições públicas: Tipo - LÓGICO.
    • Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista: Tipo - LÓGICO.
    • Exerço Atividade de Autônomo: Tipo - LÓGICO.
    • Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil: Tipo - LÓGICO.
    • Estou em Gozo de Licença: Tipo - LÓGICO. (RN02)
    • Estou Cumprindo Aviso Prévio: Tipo - LÓGICO. (RN02)
    • Sou militar reformado, da reserva ou em atividade: Tipo - LÓGICO. (RN03)
    • Estou em disponibilidade remunerada: Tipo - LÓGICO. (RN03)
    • Exerço Comércio: - LÓGICO.

Caso o servidor tenha cadastrado algum vínculo público, será exibida uma seção com as informações dos vínculos cadastrados:

  • Dados do Vínculo Público: Tipo - TEXTO, Formato - “Tipo de Vínculo” no(a) “Orgão”. (RN01)
    • Tipo de Vínculo: Tipo - TEXTO.
    • Parentesco com o Instituidor: Tipo - TEXTO. (RN04)
    • Orgão: Tipo - TEXTO.
    • Origem do Orgão: Tipo - TEXTO.
    • Natureza Jurídica do Órgão: Tipo - TEXTO.
    • UF de Exercício: Tipo - TEXTO.
    • Cargo: Tipo - TEXTO.
    • Jornada de Trabalho: Tipo - TEXTO.
    • Nível de Escolaridade: Tipo - TEXTO.
    • Data de Ingresso: Tipo - DATA. (RN05)
    • Data de Vigência: Tipo - DATA. (RN06)
    • Data de Concessão: Tipo - DATA. (RN04)
    • Área de Atuação do Cargo: Tipo - TEXTO.
    • Ocupante de Função Gratificada?: Tipo - LÓGICO.
    • Atividade: Tipo - LÓGICO. (RN07)
    • Está em Disponibilidade Remunerada?: Tipo - LÓGICO.
    • Está Gozando Licença?: Tipo - LÓGICO.
    • Período de Gozo da Licença: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN08)
    • Está Cumprindo Aviso Prévio?: Tipo - LÓGICO.
    • Período de Cumprimento do Aviso Prévio: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN09)
    • Valor da Remuneração: Tipo - NUMÉRICO.
    • Comprovante: Tipo - LÓGICO.
    • Período de Referência do Comprovante (Mês/Ano): Tipo - TEXTO.
    • Observações Gerais: Tipo - TEXTO.

Caso o servidor tenha cadastrado algum vínculo privado, será exibida uma seção com as informações dos vínculos cadastrados:

  • Dados do Vínculo Privado: Tipo - TEXTO, Formato - “Tipo de Atividade Exercida”. (RN01)
    • Tipo de Atividade Exercida: Tipo - TEXTO.
    • Possui Carteira Assinada: Tipo - LÓGICO. (RN10)
    • Empresa: Tipo - TEXTO. (RN10)
    • Descrição da Atividade: Tipo - TEXTO. (RN11)
    • Horário de Trabalho: Tipo - TEXTO. (RN11)
    • Está Gozando Licença?: Tipo - LÓGICO. (RN10)
    • Período de Gozo da Licença: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN08, RN10)
    • Está Cumprindo Aviso Prévio?: Tipo - LÓGICO. (RN01)
    • Período de Cumprimento do Aviso Prévio: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN09, RN10)
    • Observações Gerais: Tipo - TEXTO.

Se o servidor cadastrou algum vínculo privado ou público, será exibida uma seção com os documentos comprobatórios também cadastrados pelo servidor:

  • Documentos Comprobatórios
    • Descrição*: Tipo - TEXTO.

Ao final do documento, um termo de responsabilidade é exibido com os seguintes dizeres:

  • Termo de Responsabilidade (RN12)
Responsabilizo-me nos termos do inciso III do art. 116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fornecer comprovante (s) de rendimentos (contracheque) nos prazos e períodos previstos no art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 12 de março de 2012, publicada no DOU nº 50, de 13/03/2012, e em todas as ocasiões em que for solicitado.
 
* Art. 1º - Os servidores, ativos e aposentados, incluídos os agentes políticos, e os empregados públicos dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nomeados para o exercício de cargo efetivo, cargo em comissão ou função comissionada em órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão fornecer à unidade de recursos humanos do órgão, ou entidade onde se dará o exercício, os comprovante(s) de rendimentos (contracheque) recebido(s) de outros entes da Federação:
I - no ato da posse;
II - semestralmente, nos meses de abril e outubro; e
III - sempre que houver alteração no valor da remuneração.
  • Termo de Responsabilidade (RN13)
Responsabilizo-me nos termos do inciso III do art. 116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fornecer comprovante (s) de rendimentos (contracheque) nos prazos e períodos previstos no art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 12 de março de 2012, publicada no DOU nº 50, de 13/03/2012, e em todas as ocasiões em que for solicitado.
 
* Art. 1º - Os servidores, ativos e aposentados, incluídos os agentes políticos, e os empregados públicos dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nomeados para o exercício de cargo efetivo, cargo em comissão ou função comissionada em órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão se comprometer a informar quaisquer mudanças à unidade de recursos humanos do órgão ou entidade onde se dará o exercício.

O caso de uso é finalizado.

  • RN01 - Informações que se repetem de acordo com a quantidade de vínculos cadastrados pelo servidor.
  • RN02 - Os campos Estou em Gozo de Licença e Estou Cumprindo Aviso Prévio serão exibidos apenas quando uma das opções abaixo tiver sido marcada com valor “Sim”:
    1. Recebo rendimentos de outras instituições públicas;
    2. Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista.
  • RN03 - A seção Cadastrar Vínculo Público e os campos Sou militar reformado, da reserva ou em atividade e Estou em disponibilidade remunerada serão exibidos apenas quando a opção Recebo rendimentos de outras instituições públicas tiver sido marcada como “Sim”.
  • RN04 - Os campos Parentesco com Instituidor e Data de Concessão serão exibidos apenas para o tipo de vínculo “BENEFICIÁRIO DE PENSÃO”.
  • RN05 - O campo Data de Ingresso será exibido para todos os tipos de vínculos selecionados, com exceção dos tipos “APOSENTADO POR INVALIDEZ”, “APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE” e “BENEFICIÁRIO DE PENSÃO”.
  • RN06 - O campo Data de Vigência será exibido para quando o tipo de vínculo for “APOSENTADO POR INVALIDEZ” ou “APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE”.
  • RN07 - O campo Atividade deverá ser exibido quando a opção Ocupante de Função Gratificada? for marcada como “Sim”.
  • RN08 - O campo Período de Gozo da Licença deverá ser exibido quando a opção Está Gozando Licença? for marcada como “Sim”.
  • RN09 - O campo Período de Cumprimento do Aviso Prévio deverá ser exibido quando a opção Está Cumprindo Aviso Prévio? for marcada como “Sim”.
  • RN10 - Os campos abaixo serão exibidos apenas quando o tipo de atividade exercida for “ATIVIDADE EM EMPRESA PRIVADA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA”:
    1. Possui Carteira Assinada;
    2. Empresa;
    3. Está Gozando Licença?;
    4. Período de Gozo da Licença;
    5. Está Cumprindo Aviso Prévio?;
    6. Período de Cumprimento do Aviso Prévio.
  • RN11 - Os campos Descrição da Atividade e Horário de Trabalho serão exibidos apenas quando o tipo de atividade exercida for “ATIVIDADE EM EMPRESA PRIVADA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA” ou “AUTONOMO”.
  • RN12 - Termo de Responsabilidade a ser exibido quando o servidor possuir vínculos de qualquer tipo cadastrados na declaração.
  • RN13 - Termo de Responsabilidade a ser exibido quando o servidor NÃO possuir vínculos de nenhum tipo cadastrados na declaração.

Resoluções/Legislações Associadas

  • Não se aplica.
Classe Tabela
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.DeclaracaoRemuneracaoExtraSIAPE administrativo.financeiro.declaracao_remuneracao_extra_siape
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.RemuneracaoExtraSIAPEInstituicao administrativo.financeiro.remuneracao_extra_siape_instituicao
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.TipoRemuneracaoExtraSIAPE administrativo.financeiro.tipo_remuneracao_extra_siape
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.AtividadeExercidaOrgaoPrivado administrativo.financeiro.ativ_exercida_orgao_privado
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.TipoAtividadeExercidaOrgaoPrivado administrativo.financeiro.tipo_ativ_exercida_orgao_privado

Plano de Teste

  • Não se aplica.
  • Não se aplica.
  • Não se aplica.
  • desenvolvimento/especificacoes/sigrh/portal_do_servidor/casos_de_uso/servicos/declaracao_acumulacao_cargos/comprovante_declaracao_acumulacao_cargos.txt
  • Última modificação: 2017/04/03 18:18
  • (edição externa)