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Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Publicas
Esse caso de uso tem por finalidade permitir a impressão das informações cadastradas pelo servidor na Declaração de Acumulação de Cargos.
Os servidores ativos e aposentados acessam este caso de uso.
Descrição do Caso de Uso
Ao selecionar esta operação, serão exibidos os Dados do Servidor:
- Nome-: Tipo - TEXTO.
- Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
- Situação Funcional: Tipo - TEXTO.
- CPF: Tipo - NUMÉRICO.
- Cargo: Tipo - TEXTO.
- Regime de Trabalho: Tipo - TEXTO.
- Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
- Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO.
Logo abaixo, serão exibidas as informações da declaração cadastrada pelo servidor separadas por seções.
A primeira seção contém os dados gerais da declaração:
- Dados da Declaração de Acumulação de Cargos
- Recebo rendimentos de outras instituições públicas: Tipo - LÓGICO.
- Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista: Tipo - LÓGICO.
- Exerço Atividade de Autônomo: Tipo - LÓGICO.
- Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil: Tipo - LÓGICO.
- Estou em Gozo de Licença: Tipo - LÓGICO. (RN02)
- Estou Cumprindo Aviso Prévio: Tipo - LÓGICO. (RN02)
- Sou militar reformado, da reserva ou em atividade: Tipo - LÓGICO. (RN03)
- Estou em disponibilidade remunerada: Tipo - LÓGICO. (RN03)
- Exerço Comércio: - LÓGICO.
Caso o servidor tenha cadastrado algum vínculo público, será exibida uma seção com as informações dos vínculos cadastrados:
- Dados do Vínculo Público: Tipo - TEXTO, Formato - “Tipo de Vínculo” no(a) “Orgão”. (RN01)
- Tipo de Vínculo: Tipo - TEXTO.
- Parentesco com o Instituidor: Tipo - TEXTO. (RN04)
- Orgão: Tipo - TEXTO.
- Origem do Orgão: Tipo - TEXTO.
- Natureza Jurídica do Órgão: Tipo - TEXTO.
- UF de Exercício: Tipo - TEXTO.
- Cargo: Tipo - TEXTO.
- Jornada de Trabalho: Tipo - TEXTO.
- Nível de Escolaridade: Tipo - TEXTO.
- Data de Ingresso: Tipo - DATA. (RN05)
- Data de Vigência: Tipo - DATA. (RN06)
- Data de Concessão: Tipo - DATA. (RN04)
- Área de Atuação do Cargo: Tipo - TEXTO.
- Ocupante de Função Gratificada?: Tipo - LÓGICO.
- Atividade: Tipo - LÓGICO. (RN07)
- Está em Disponibilidade Remunerada?: Tipo - LÓGICO.
- Está Gozando Licença?: Tipo - LÓGICO.
- Período de Gozo da Licença: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN08)
- Está Cumprindo Aviso Prévio?: Tipo - LÓGICO.
- Período de Cumprimento do Aviso Prévio: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN09)
- Valor da Remuneração: Tipo - NUMÉRICO.
- Comprovante: Tipo - LÓGICO.
- Período de Referência do Comprovante (Mês/Ano): Tipo - TEXTO.
- Observações Gerais: Tipo - TEXTO.
Caso o servidor tenha cadastrado algum vínculo privado, será exibida uma seção com as informações dos vínculos cadastrados:
- Dados do Vínculo Privado: Tipo - TEXTO, Formato - “Tipo de Atividade Exercida”. (RN01)
- Tipo de Atividade Exercida: Tipo - TEXTO.
- Possui Carteira Assinada: Tipo - LÓGICO. (RN10)
- Empresa: Tipo - TEXTO. (RN10)
- Descrição da Atividade: Tipo - TEXTO. (RN11)
- Horário de Trabalho: Tipo - TEXTO. (RN11)
- Está Gozando Licença?: Tipo - LÓGICO. (RN10)
- Está Cumprindo Aviso Prévio?: Tipo - LÓGICO. (RN01)
- Observações Gerais: Tipo - TEXTO.
Se o servidor cadastrou algum vínculo privado ou público, será exibida uma seção com os documentos comprobatórios também cadastrados pelo servidor:
- Documentos Comprobatórios
- Descrição*: Tipo - TEXTO.
Ao final do documento, um termo de responsabilidade é exibido com os seguintes dizeres:
- Termo de Responsabilidade (RN12)
Responsabilizo-me nos termos do inciso III do art. 116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fornecer comprovante (s) de rendimentos (contracheque) nos prazos e períodos previstos no art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 12 de março de 2012, publicada no DOU nº 50, de 13/03/2012, e em todas as ocasiões em que for solicitado. * Art. 1º - Os servidores, ativos e aposentados, incluídos os agentes políticos, e os empregados públicos dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nomeados para o exercício de cargo efetivo, cargo em comissão ou função comissionada em órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão fornecer à unidade de recursos humanos do órgão, ou entidade onde se dará o exercício, os comprovante(s) de rendimentos (contracheque) recebido(s) de outros entes da Federação: I - no ato da posse; II - semestralmente, nos meses de abril e outubro; e III - sempre que houver alteração no valor da remuneração.
- Termo de Responsabilidade (RN13)
Responsabilizo-me nos termos do inciso III do art. 116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fornecer comprovante (s) de rendimentos (contracheque) nos prazos e períodos previstos no art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 12 de março de 2012, publicada no DOU nº 50, de 13/03/2012, e em todas as ocasiões em que for solicitado. * Art. 1º - Os servidores, ativos e aposentados, incluídos os agentes políticos, e os empregados públicos dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nomeados para o exercício de cargo efetivo, cargo em comissão ou função comissionada em órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão se comprometer a informar quaisquer mudanças à unidade de recursos humanos do órgão ou entidade onde se dará o exercício.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Informações que se repetem de acordo com a quantidade de vínculos cadastrados pelo servidor.
- RN02 - Os campos Estou em Gozo de Licença e Estou Cumprindo Aviso Prévio serão exibidos apenas quando uma das opções abaixo tiver sido marcada com valor “Sim”:
- Recebo rendimentos de outras instituições públicas;
- Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista.
- RN03 - A seção Cadastrar Vínculo Público e os campos Sou militar reformado, da reserva ou em atividade e Estou em disponibilidade remunerada serão exibidos apenas quando a opção Recebo rendimentos de outras instituições públicas tiver sido marcada como “Sim”.
- RN04 - Os campos Parentesco com Instituidor e Data de Concessão serão exibidos apenas para o tipo de vínculo “BENEFICIÁRIO DE PENSÃO”.
- RN05 - O campo Data de Ingresso será exibido para todos os tipos de vínculos selecionados, com exceção dos tipos “APOSENTADO POR INVALIDEZ”, “APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE” e “BENEFICIÁRIO DE PENSÃO”.
- RN06 - O campo Data de Vigência será exibido para quando o tipo de vínculo for “APOSENTADO POR INVALIDEZ” ou “APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE”.
- RN07 - O campo Atividade deverá ser exibido quando a opção Ocupante de Função Gratificada? for marcada como “Sim”.
- RN08 - O campo Período de Gozo da Licença deverá ser exibido quando a opção Está Gozando Licença? for marcada como “Sim”.
- RN09 - O campo Período de Cumprimento do Aviso Prévio deverá ser exibido quando a opção Está Cumprindo Aviso Prévio? for marcada como “Sim”.
- RN10 - Os campos abaixo serão exibidos apenas quando o tipo de atividade exercida for “ATIVIDADE EM EMPRESA PRIVADA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA”:
- Possui Carteira Assinada;
- Empresa;
- Está Gozando Licença?;
- Período de Gozo da Licença;
- Está Cumprindo Aviso Prévio?;
- Período de Cumprimento do Aviso Prévio.
- RN11 - Os campos Descrição da Atividade e Horário de Trabalho serão exibidos apenas quando o tipo de atividade exercida for “ATIVIDADE EM EMPRESA PRIVADA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA” ou “AUTONOMO”.
- RN12 - Termo de Responsabilidade a ser exibido quando o servidor possuir vínculos de qualquer tipo cadastrados na declaração.
- RN13 - Termo de Responsabilidade a ser exibido quando o servidor NÃO possuir vínculos de nenhum tipo cadastrados na declaração.
Resoluções/Legislações Associadas
- Não se aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.DeclaracaoRemuneracaoExtraSIAPE | administrativo.financeiro.declaracao_remuneracao_extra_siape |
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.RemuneracaoExtraSIAPEInstituicao | administrativo.financeiro.remuneracao_extra_siape_instituicao |
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.TipoRemuneracaoExtraSIAPE | administrativo.financeiro.tipo_remuneracao_extra_siape |
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.AtividadeExercidaOrgaoPrivado | administrativo.financeiro.ativ_exercida_orgao_privado |
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.TipoAtividadeExercidaOrgaoPrivado | administrativo.financeiro.tipo_ativ_exercida_orgao_privado |
Plano de Teste
- Não se aplica.
Cenários de Teste
- Não se aplica.
Dados para o Teste
- Não se aplica.