Reabrir Pedido

Permite ao gestor de Acesso à Informação reabrir, devido a recurso, um pedido finalizado. Se o usuário não ficar satisfeito com a resposta, pode pedir recurso pelo e-SIC, onde a perguntar deverá ser reavaliada.

Pré-condição: Ter pedidos finalizados sem recurso cadastrado.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Acesso a Informação → Acesso a Informação → Pedidos → Reabrir Pedido.

Ao acessar o caso de uso, alguns filtros são exibidos para uma busca por pedidos:

• Protocolo e-SIC: Tipo – NUMÉRICO. Formato – Radical.Número/Ano-DV.
• Período Pedido: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Período Vencimento: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Unidade Responsável: Tipo – AUTOCOMPLETE. Formato – NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. É a unidade responsável pela resposta da solicitação.

Após informados os dados para a pesquisa os seguintes resultados são mostrados:

• Protocolo e-SIC: Tipo – NUMÉRICO. Formato – Radical.Número/Ano-DV.
• Data Cadastro: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA
• Status: Tipo – TEXTO. Formato - DENOMINAÇÃO
• Unidade Responsável: Tipo – TEXTO. Formato – NOME DA UNIDADE (CÓDIGO)
• Prazo para Resposta: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA

Para cada um dos registros encontrados, existe a opção de Visualizar e Reabrir Pedido.

Mesma visualização disponibilizada em Acompanhar pedidos

Ao selecionar a opção de reabertura de pedido, os dados do cadastro são exibidos com a adição do campo para o texto do recurso:

Dados do Pedido

• Protocolo e-SIC: Tipo – NUMÉRICO. Formato – Radical.Número/Ano-DV.
• Data do Pedido: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA.
• Data de Vencimento: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA.
• Unidade Responsável: Tipo – TEXTO.
• Conteúdo: Tipo – TEXTO. Campo onde será colocada a solicitação cadastrada no e-SIC.
• Status: Tipo – TEXTO.
• Anexos: Tipo – TEXTO. Podem ser feitos até 5 anexos no tamanho máximo de 2MB cada um deles. Os tipos de arquivo permitido são: doc, docx, pdf, rtf, odt, sxw, xls

Dados do Recurso

• Data do Recurso:* Tipo – DATA. Formato: DD/MM/AAAA. Data em que o recurso foi cadastrado no e-SIC.
• Unidade Responsável: Tipo – AUTOCOMPLETE. Formato – NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. É a nova unidade que será responsável pela resposta.
• Motivo:* Tipo – COMBO. Formato – Descrição
• Conteúdo do Recurso:* Tipo – TEXTO. Campo onde será colocado o recurso cadastrado no e-SIC.
• Anexos: Tipo – TEXTO. Podem ser feitos até 5 anexos no tamanho máximo de 2MB cada um deles.

O caso de uso é finalizado.

• RN01: São listados apenas os pedidos com status “Finalizado” e que não tiveram recurso cadastrado.
• RN02: O prazo para resposta do recurso é de cinco dias a partir da data do seu cadastro no e-SIC.

Lei de acesso a informação (nº 12527) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm