Registrar Prorrogação de Prazo

Permite ao gestor de Acesso a Informação registrar a prorrogação de prazo no SIPAC. A prorrogação de prazo acrescenta 10 dias no prazo para a resposta do pedido.

Pré-condição: Ter pedidos com status “enviado” ou “solicitada prorrogação”.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Acesso a Informação → Acesso a Informação → Pedidos → Registrar Prorrogação de Prazo.

Indicar no módulo a quantidade de pedidos que tiveram solicitação de prorrogação e estão pendentes de confirmação.

Ao acessar o caso de uso, são exibidos alguns filtros para a busca por pedidos:(RN04)

• Protocolo e-SIC: Tipo – NUMÉRICO. Formato – Radical.Número/Ano-DV.
• Período Pedido: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Período Vencimento: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Unidade Responsável: Tipo – AUTOCOMPLETE. Formato – NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. É a unidade responsável pela resposta da solicitação.
• Status: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Cadastrado, Enviado ou Solicitado Prorrogação

Após informados os dados para a pesquisa os seguintes resultados são mostrados:

• Protocolo e-SIC: Tipo – NUMÉRICO. Formato – Radical.Número/Ano-DV.
• Data Cadastro: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA
• Status: Tipo – TEXTO. Formato - DENOMINAÇÃO
• Unidade Responsável: Tipo – TEXTO. Formato – NOME DA UNIDADE (CÓDIGO)
• Prazo para Resposta: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA

Para cada registro encontrado existe a opção de Visualizar e Prorrogar.

Mesma visualização disponibilizada em Acompanhar pedidos

São listadas as informações básicas do pedido e o campo para justificativa:

• Protocolo e-SIC: Tipo – NUMÉRICO. Formato – Radical.Número/Ano-DV.
• Data do Pedido: Tipo – DATA. Formato: DD/MM/AAAA.
• Data de Vencimento: Tipo – DATA. Formato: DD/MM/AAAA.
• Unidade Responsável: Tipo – TEXTO.
• Conteúdo: Tipo – TEXTO.
• Status: Tipo – TEXTO.

Para a prorrogação é necessário uma justificativa:

• Justificativa:* Tipo – TEXTO. Formato: Livre

Ao final existe a opção para confirmar a prorrogação.

O caso de uso é finalizado.

• RN01: Apenas pode haver um registro de prorrogação associado a os pedidos.
• RN02: Após ser registrada uma prorrogação, o pedido ganha mais 10 dias no prazo.
• RN03: Na busca por unidade responsável serão listadas apenas as que têm solicitações com status “enviado” ou “solicitado prorrogação”.
• RN04: Ao entrar no caso de uso devem estar visíveis todos os pedidos cujo status seja “solicitado prorrogação”.

Não se aplica.