Gerar Carta Convite

Este caso de uso permite aos funcionários do setor de compras e de licitação emitir um relatório contendo a lista de itens suprimidos em um determinado processo de compra. A supressão de itens é um direito garantido pela Lei 8866/93, artigo 65, parágrafo 1º, que obriga o contratado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o limite aumenta para 50% (cinquenta por cento) do valor inicial.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Compras/Licitação → Relatórios → Propostas/Julgamento/Editais → Carta Convite.

Ao acessar o caso de uso o sistema apresenta os filtros (RN01):

• Nº Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99. (RN03)
• Modalidade/Número/Ano: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9…/AAAA.(RN02)

O sistema exibe os fornecedores convidados:

• Fornecedor: Tipo TEXTO.

Após a escolha do fornecedor, é gerada a carta convite com as seguintes informações:

Convite

A Comissão Permanente de Licitações da UFRN convida a empresa abaixo a participar do Convite nº.: 9/AAAA, com data de abertura prevista para o dia DD/MM/AAAA às HH:MM h, que objetiva a aquisição de (DENOMINAÇÃO DO MATERIAL OU SERVIÇO).

• Empresa: CPF/CPNJ - NOME/RAZÃO SOCIAL
• Endereço: TEXTO
• CEP: 99999-99
• Bairro: TEXTO
• Cidade: TEXTO
• Estado: TEXTO
• Tel.: 99999999
• Fax: 99999999
• Celular: 99999999
• Nome do representante: TEXTO
• Email: TEXTO

É disponibilizado um espaço para assinatura e para data em que o documento foi recebido.

Então o caso de uso é finalizado.

• RN01 - Somente é possível ir ao próximo passo se o processo for da mesma unidade gestora do usuário.
• RN02 - Apenas é exibida a Modalidade CV.
• RN03 - Caso o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC esteja configurado como falso, será exibido um campo único para a informação do número do processo no formato radical.número/ano-dv. Esse campo é mascarado, ou seja, não é necessário o usuário informar os “./-”. Caso o parâmetro esteja configurado como verdadeiro será solicitado os valores de forma separada, sendo quatro campos: radical . número / ano - dv. As informações desse campo são exibidas também no formato radical.número/ano-dv. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141)

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Compras/Licitação

Link(s): Aba de Relatórios → Propostas/Julgamento/Editais → Carta Convite.

Usuários: nnaa

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LICITACAO ou SipacPapeis.GESTOR_COMPRA ou SipacPapeis.GESTOR_RELATÓRIO_COMPRA.