Em um processo de compra é garantido por lei (Lei 8866/93, artigo 65, parágrafo 1º) o direito à realização de supressões (eliminações do processo), de forma que o contratado fique obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento). No sistema SIPAC, estas operações são realizadas por meio do módulo de compras, junto a opção Supressões. Esta opção pode ser utilizada a qualquer momento por um funcionário do setor de compras.

O caso de uso inicia através do acesso ao caminho: Sipac → Compras/Licitação → Compras → Processo de Compra/Licitação → Registrar Supressões.

É fornecida uma busca pelo processo de compra, que pode ser feita por um dos seguintes campos:

• Nº Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99. (RN03)
• Modalidade/Número/Ano: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9…/AAAA.

Após a consulta (RN01), são exibidos os dados gerais do processo, conforme especificado no fluxo Visualizar dados da Licitação.

O sistema exibe a lista de fornecedores ganhadores da licitação com a informação:

• Razão Social: Tipo - TEXTO.

Para cada fornecedor há a opção de encaminhá-lo para supressão.

São exibidos os dados do processo e a lista de itens ganhos.

• Processo de Compra: Tipo TEXTO. Formato 99999.999999/AAAA-99 - SIGLA DA MODALIDADE 9…/AAAA.
• Fornecedor: Tipo TEXTO. Formato 99.999999/9999-99 - RAZÃO SOCIAL.

Exibe a lista com os itens vencedores:

• Item: Tipo NUMÉRICO.
• Código: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Quant.*: Tipo NUMÉRICO. Quantidade original do processo mais a quantidade relacionada a acréscimos.

Exibe as requisições do processo de compra:

• Requisição: Tipo NUMÉRICO. Formato: 9…/AAAA.
• Unidade de Custo: Tipo TEXTO.
• Quant.: Tipo NUMÉRICO.

• Quant. Suprimida: Tipo NUMÉRICO. Quantidade de itens que serão suprimidos da quantidade licitada no processo.

Para cada item é exibido a informação se o item foi acrescido ao processo após o julgamento.

São exibidos os dados da supressão:

• Processo de Compra: Tipo TEXTO. Formato 99999.999999/AAAA-99 - SIGLA DA MODALIDADE 9…/AAAA.(RN03)
• Tipo de Compra: Tipo - TEXTO.
• Valor Total (Real): Tipo - NUMÉRICO.
• Valor Supressão: Tipo - NUMÉRICO.

São apresentados os itens suprimidos:

• Item: Tipo NUMÉRICO.
• Código: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Quant.*: Tipo NUMÉRICO.

Exibe as requisições que tiveram itens suprimidos:

• Requisição: Tipo NUMÉRICO. Formato: 9…/AAAA.
• Unidade de Custo: Tipo TEXTO.
• Quant.: Tipo NUMÉRICO. Quantidade por unidade de custo.

• Quant. Suprimida: Tipo NUMÉRICO. Quantidade suprimida para a unidade de custo.

Abaixo é informado a legenda da coluna Quant.*. (RN04)

É exibida a lista de fornecedores com supressões:

• CPF/CNPJ: Tipo NUMÉRICO.
• Razão Social: Tipo TEXTO.
• Valor Ganho: Tipo NUMÉRICO.
• Valor Suprimido: Tipo NUMÉRICO.
• %: Tipo NUMÉRICO.

Após confirmação, o sistema solicita a justificativa para supressão:

• Justificativa para supressão com limite excedido: (Todas as supressões que excedem o limite devem ser justificadas)*: Tipo TEXTO. (RN02)

Ao término do caso de uso, são exibidos os dados gerais do processo, conforme especificado em Visualizar dados da Licitação.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Para que seja realizada uma supressão faz-se necessário:
  1. Que um processo exista na base de dados;
  2. Que um processo não tenha sido finalizado;
  3. Que um processo esteja em LIQUIDAÇÃO ou JULGADO;
  4. Que um processo não seja marcado como INEXIGIBILIDADE ou DISPENSA_LICITACAO;
  5. Que o setor do usuário tenha permissão para manipular os processos de compras.
  6. Que o valor solicitado a supressão seja maior que zero;
• RN02 - Caso o valor da supressão seja maior que a porcentagem permitida por lei, é necessário que seja justificado.
• RN03 - Caso o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC esteja configurado como falso, será exibido um campo único para a informação do número do processo no formato radical.número/ano-dv. Esse campo é mascarado, ou seja, não é necessário o usuário informar os “./-”. Caso o parâmetro esteja configurado como verdadeiro será solicitado os valores de forma separada, sendo quatro campos: radical . número / ano - dv. As informações desse campo são exibidas também no formato radical.número/ano-dv. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141)
• RN04 - Legenda da coluna Quat.*:
  • Se o processo de compra for SRP: “Quantidade original do processo mais a quantidade relacionada a acréscimos. Na quantidade original não está sendo considerada a quantidade de participantes externos.”
  • Se o processo de compra não for SRP: “Quantidade original do processo mais a quantidade relacionada a acréscimos.”

Lei 8866/93, artigo 65, parágrafo 1º

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

II - por acordo das partes:

a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

d) (VETADO).

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

§ 2º Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior.

§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

I - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

§ 3o Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no § 1o deste artigo.

§ 4o No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

§ 5o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

§ 6o Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

§ 7o (VETADO)

§ 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

Sistema: SIPAC

Módulo: Compras/Licitação

Link(s): Aba Compras → Processo de Compra/Licitação → Registrar Supressões

Usuário: rms

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_COMPRA

• É importante que os testes sejam realizados com as duas configurações informadas abaixo:
  • Configuração 01:
    • UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC = true.
  • Configuração 02:
    • UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC = false.

Para a realização do testes deste caso de uso devem ser pesquisado junto a lista de processos, casos que infrinjam todas as condições para a busca do processo. Em seguida deve ser realizada os testes sobre a realização das ações com o usuário em que sua unidade não tenha permissões sobre o processo de compra.

Em seguida devem ser realizados os testes sobre os bloqueios na solicitação de supressão para 0 ítens e acima do limite. Para o segundo caso deve ser esperada a tela para inserção de justificativa.

Utilizar um processo de compra do tipo SRP e ainda no setor de compras:

• Configuração 01:

-- UTILIZANDO A BUSCA POR NÚMERO DO PROCESSO 
SELECT 
  p.num_protocolo, p.ano 
FROM 
  compras.processo_compra pc 
  INNER JOIN protocolo.processo p ON (p.id_processo=pc.id_processo) 
WHERE 
  pc.srp=TRUE AND pc.id_status = 503
ORDER BY 
  p.ano DESC, p.num_protocolo ASC 
LIMIT 10;
 
-- UTILIZANDO A BUSCA POR MODALIDADE
SELECT 
	pc.num_modalidade, p.ano, ml.abreviacao 
FROM 
	compras.processo_compra pc 
	INNER JOIN compras.modalidade_licitacao ml ON (pc.id_modalidade=ml.id) 
	INNER JOIN protocolo.processo p ON (pc.id_processo=p.id_processo) 
WHERE 
	pc.id_status = 503 
	AND srp=TRUE 
ORDER BY 
	p.ano DESC, p.num_protocolo ASC 
LIMIT 10;

• Configuração 02:

-- UTILIZANDO A BUSCA POR NÚMERO DO PROCESSO
SELECT 
  pc.num_protocolo 
FROM 
  compras.processo_compra pc 
WHERE 
  pc.srp=TRUE AND pc.id_status = 503 
  AND pc.num_protocolo  IS NOT NULL
ORDER BY 
  pc.id_proc_compra 
LIMIT 100;
 
-- UTILIZANDO A BUSCA POR MODALIDADE
SELECT 
	pc.num_modalidade, SUBSTRING(pc.num_protocolo,14,4), ml.abreviacao 
FROM 
	compras.processo_compra pc 
	INNER JOIN compras.modalidade_licitacao ml ON (pc.id_modalidade=ml.id) 
WHERE 
	pc.id_status = 503 
	AND pc.num_protocolo IS NOT NULL 
	AND srp=TRUE 
GROUP BY   
	pc.num_modalidade, SUBSTRING(pc.num_protocolo,14,4), ml.abreviacao 
ORDER BY   
	pc.num_modalidade ASC, SUBSTRING(pc.num_protocolo,14,4) DESC
LIMIT 10;