O cadastro da Declaração de Disponibilidade Orçamentária (DDO) de Nova Contratação, tem o objetivo de solicitar a autorização a autoridade administrativa (ordenador de despesa) do gasto de uma despesa de Nova Contratação. Em uma DDO, poderá ser solicitado o gasto de várias despesas diferentes, estas despesas serão identificadas pelas Naturezas de Despesas. A DDO só poderá ser cadastrada caso todas as despesas solicitadas tenham saldo suficientes em suas Cotas Orçamentárias respectivas. O cadastro de Nova Contratação corresponde ao fornecimento de bens, serviços ou execução de obras.

Uma DDO é composta de vários detalhamentos, onde cada detalhamento é composto por uma cota orçamentária. Para adicionar o detalhamento na DDO é necessário que a cotas orçamentária possua saldo.

Os envolvidos no processo são o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) para os papéis de Ordenador Central e Contrato e o SEOs (Setores de Execução Orçamentário) para Ordenador Descentralizado.

Os usuários com permissão em apenas um dos papéis da DDO, só devem acessar as funcionalidades de cadastro e da DDO no módulo orçamentário.

Pré-condição:

• É necessário que as cotas orçamentárias utilizadas no cadastramento do Nova Contratação estejam cadastradas e que possuam saldo.

O caso de uso é acessado através do caminho: SIPAC → DDO → Aba Operações → DDO → Cadastrar DDO de Contrato → Nova Contratação.

O caso inicia exibindo os dados orçamentários:

• Exercício Financeiro: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Gestora: Formato - SIGLA DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. É a partir da unidade gestora que o orçamento para a despesa é disponibilizado. A Gestora será exibida caso o papel seja ORDENADOR DDO DESCENTRALIZADO.
• Gestão: Tipo - NUMÉRICO. A Gestão está associada a Unidade Gestora. (Campo exibido para os usuários com os papéis de Cadastrador e Descentralizado)

O sistema solicita ao gestor que informe os dados da nova contratação:

• Referência*: Tipo - TEXTO.
• Objeto*: Tipo - TEXTO.
• Protocolo:
  • Tipo - NUMÉRICO. FORMATO - 99999.999999/9999-99(Formato utilizado quando o Módulo de Protocolo não estiver ativo na instituição)
  • Tipo - NUMÉRICO. FORMATO - 99999/9999(Formato utilizado quando o Módulo de Protocolo estiver ativo na instituição).
  • Assunto - Tipo - TEXTO.(Será exibido quando o Módulo de Protocolo estiver ativo na instituição). Ao informar o número/ano do processo o sistema consultará o assunto do processo na base de dados do módulo de Protocolo.
• Unidade Gestora*: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. (Só será exibida caso o papel seja Gestor de DDO Central)
• Gestão: Tipo - NUMÉRICO. (Campo exibido para somente para os usuários com papel de Gestor Central)
• Unidade Orçamentária*: Formato - NOME (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. Corresponde a unidade que está solicitando a autorização da despesa.
• Fonte de Recurso*: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA FONTE ou CÓDIGO.
• Plano Interno*: Formato - NOME DO PI (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DO PROGRAMA ou CÓDIGO.
• Programa de Trabalho: Formato - 99.A99.999A.9A99.9999, Tipo - TEXTO. (Este campo só será exibido após ser informado o plano interno.)
• Vigência da DDO*: TIPO - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN01)
• Envolve Serviços de Informática?*: Tipo - TEXTO.
• Serviço de Obras e Engenharia?*: Tipo - TEXTO.
• Envolve Contratação de Terceirizado?*: Tipo - TEXTO.

e os da DDO:

• Se não envolver contratação de terceirizado são exibidos os seguintes campos:
  • Natureza da Despesa*: Formato - DENOMINAÇÃO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
  • Subitem*: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. As opções exibidas são carregadas neste campo de acordo a Natureza de Despesa informada.
  • Quantidade de Meses*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Saldo Disponível na Cota Orçamentária: Tipo - NUMÉRICO. (Só será exibido após serem preenchidos os campos que correspondem a Cota Orçamentária: Unidade Gestora, Fonte de Recurso, Plano Interno e Natureza da Despesa)
  • Valor a Contratar*: Tipo - NUMÉRICO.

• Se envolver contratação de terceirizado são exibidos os seguintes campos:
  • Cargo*: Tipo - TEXTO.
  • Natureza da Despesa*: Formato - DENOMINAÇÃO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
  • Subitem*: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. As opções exibidas são carregadas neste campo de acordo a Natureza de Despesa informada.
  • Período a contratar (meses) *: Tipo - NUMÉRICO.
  • Quantidade Atual de Terceirizados*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Quantidade Estimada de terceirizados a contratar *: Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor Unitário do terceirizado (mensal) *:
  • Saldo Disponível na Cota Orçamentária: Tipo - NUMÉRICO. (Só será exibido após serem preenchidos os campos que correspondem a Cota Orçamentária: Unidade Gestora, Fonte de Recurso, Plano Interno e Natureza da Despesa)

O Usuário informa os dados do detalhameto e confirma inserção (podem ser adicionadas quantas naturezas forem necessárias) O sistema exibe um lista de detalhes adicionados: (RN02, RN03, RN04)

• Para os casos de não terceirização são exibidos os seguintes campos:
  • Natureza de Despesa: Formato - DENOMINAÇÃO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • SubItem: Tipo - TEXTO.
  • Quantidade Meses: Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Total: Tipo - NUMÉRICO. O cálculo corresponde ao valor contratado.
  • Total do Detalhamento: Tipo - NUMÉRICO.
• Para os casos de terceirização são exibidos os seguintes campos:
  • Cargo: Tipo - TEXTO. Este campo ficará vazio quando o registro adicionado não for de terceirização.
  • Natureza de Despesa: Formato - DENOMINAÇÃO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • SubItem: Tipo - TEXTO.
  • Quantidade Atual de terceirizados: Tipo - NUMÉRICO.
  • Período a contratar (meses): Tipo - NUMÉRICO.
  • Quantidade Estimada de terceirizados a contratar: Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor Unitário do terceirizado (mensal): Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor Total a contratar: Tipo - NUMÉRICO. O campo Total a Contratar é o resultado do Valor Unitário do Terceirizado vezes Período a Contratar vezes Quantidade Estimada de Terceirizados a Contratar
  • Total do Detalhamento: Tipo - NUMÉRICO.

Os registros adicionados poderão ser alterados ou removidos pelo o usuário.

O Usuário deve informar a justificativa:

• Justificativa*: Tipo - TEXTO. É permitido informar apenas 300 caracteres.

Confirmado o cadastro da DDO de nova contratação, o sistema exibe os dados da DDO, dados gerais e detalhamento por natureza de despesa especificados no documento Detalhe da DDO. ( RN01, RN05, RN06)

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - A data de geração da DDO deve ser a partir da data de cadastramento da DDO (a data inicial não pode ser retroativa). A data final deve ser em no máximo 31/12 do exercício cadastrado. No caso de “serviços de obras e engenharia” a vigência (data inicial) pode ser em 1 de janeiro do exercício seguinte até o final deste, podendo ocorrer até 3 exercícios após o atual.

• RN02 - Só será possível adicionar um detalhamento a DDO, se o valor total for menor ou igual ao saldo disponível na cota orçamentária: Considerando o Exercício Financeiro, Plano Interno, a Fonte de Recurso , a Natureza de despesa, a Unidade Gestora e o Valor cadastrados na DDO:
  • Se não existir saldo disponível, o sistema deve informar ao usuário mensagem de saldo indisponível.
  • Se existir saldo, o sistema deve:
    • Confirmar o cadastro da DDO.
    • Registrar no campo “Status”, campo interno do sistema, o valor 712 – “EM ANÁLISE” para DDO Contrato.

• RN03 - Em caso de terceirização:
  • Não é possível cadastrar um detalhamento (cota) com as mesmas informações de cargos, naturezas de despesas e subitens.
• RN04 - Em caso de não terceirização:
  • Não é possível cadastrar um detalhamento (cota) com as mesmas informações de naturezas de despesas e subitens.
• RN05 - O sistema deve atualizar o saldo da cota orçamentária sempre que houver: - Cadastramento de DDO. O sistema verificará as seguintes situações:
  • Sempre que houver um cadastro de DDO (Contrato) o sistema deve subtrair os valores das cotas orçamentárias, para que impossibilite um futuro cadastramento de DDO sem que haja saldo na cota orçamentária.
• RN06 - O sistema deve armazenar num campo Status da DDO. Segue os valores de Status possíveis para uma DDO especificados no documento Status da DDO.

art. 5º e 6º da IN 01-DG/DPF, de 14/02/2006 e art. 54 a 80, da Lei 8.666/93, de 21/06/1993.

Conteúdo da IN: Das Despesas de Custeio

Art. 5o. A realização de despesa de caráter não continuado deverá ser precedida de manifestação do setor de orçamento da unidade gestora que se propõe a realizá-la, certificando a existência de disponibilidade orçamentária para respaldar o gasto, instruindo o processo com o respectivo pré-empenho.

Art. 6o. A assunção de qualquer obrigação contratual que implique em despesas de caráter continuado (despesa com geração de desembolsos obrigatórios, mensais e sucessivos), deverá ser precedida de Declaração Orçamentária, emitida pela Coordenação de Orçamento e Finanças, certificando a compatibilidade e adequação da respectiva obrigação à Lei Orçamentária Anual e aos limites orçamentários estabelecidos no âmbito da Polícia Federal.

Parágrafo único. Consoante dispõe o art. 15 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atenda às disposições dos arts. 16 e 17 do citado Diploma Legal, bem como ao disposto no caput deste artigo.

Sistema: SIPAC

Módulo: Orçamento

Link(s): SIPAC → DDO → Operações → Cadastrar DDO Contrato → Nova Contratação.

Usuário: marcilia (ScoPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL), seocchla01(ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO) e seomejc(ScoPapeis.GESTOR_DDO_CONTRATO)

Papel que usuário deve ter: ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO, ScoPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL, ScoPapeis.CADASTRADOR_DDO_CONTRATO

Deverá ser cadastrado um Declaração de Disponibidade Orçamentária(DDO) de Contrato do Tipo Nova Contratação:

- Cadastrar uma DDO sem a opção de Envolve Serviço de Tercerizado;

1º Teste: Cadastrar uma DDO sem Detalhamentos;

2º Teste: Adicionar um Detalhamento com uma Cota Orçamentária que não exista;

3º Teste: Informar um valor para o Detalhamento que exceda o valor da Cota Orçamentária;

4º Teste: Informar um Detalhamento com um valor que não exceda o valor da Cota Orçamentária;

- Observar se o total do Detalhamento é o cálculo entre Quantidade de Meses vezes Valor(Não Tercerizado);

1. Observar se o total do Detalhamento é o cálculo entre Quantidade Estimada vezes Valor(Tercerizado);
2. Consultar no relatório de Movimentação da Cota Orçamentária(Orçamento → Disponibilidade Orçamentária → Consultas/Relatórios → Cotas Orçamentárias) se foi gerada uma movimentação de débito com o valor informado;
3. Verificar na Consulta de DDO se a DDO foi gerada com o Status “Em Análise”;

• Consultar as Cotas Orçamentárias Cadastradas:

 Orçamento -> Disponibilidade Orçamentária → Cota Orçamentária → Listar/Alterar. 

• Consultar as DDOs Cadastradas:

Orçamento → Disponibilidade Orçamentária → Consultas/Relatórios → DDO.

• Consulta que traz todos as unidade gestoras:

    SELECT * FROM comum.unidade WHERE categoria = 1 AND tipo = 2 AND unidade_orcamentaria = TRUE

• Buscar Programa de Trabalho Resumido em Orçamento → Cadastros → Programa de Trabalho Resumido
• Buscar Plano Interno em Orçamento → Cadastros → Plano Interno
• Buscar Fonte de Recurso em Orçamento → Cadastros → Fonte de Recurso
• Buscar Natureza da Despesa em Orçamento → Cadastros → Natureza da Despesa

• Para consultar as sub itens por Natureza de Despesa utilizar a consulta:

   SELECT * FROM comum.grupo_material WHERE ativo = TRUE AND id_elemento_despesa = ?

• Para consultar as gestões utilizar a consulta:

  SELECT DISTINCT codigoGestaoSIAFI FROM Unidade 
        WHERE codigoGestaoSIAFI IS NOT NULL AND codigoGestaoSIAFI > 0 ORDER BY codigoGestaoSIAFI

• Para as situações de Envolve Contratação de Terceirizado?. Buscar todos os cargos.

    SELECT denominacao FROM contratos.cargo_contratado