Este caso de uso tem como finalidade descrever as funcionalidades inerentes ao cadastro de DDO (Declaração de Disponibilidade Orçamentária) Pessoal do tipo Remoção.

Remoção é o encaminhamento do servidor para exercício em outra Unidade, a partir da manifestação de seu interesse. As modalidades de remoção são:

• De ofício, no interesse da Administração;
• A pedido, a critério da Administração;
• A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

Uma DDO é composta de vários detalhamentos, onde cada detalhamento é composto por uma cota orçamentária. Para adicionar o detalhamento na DDO é necessário que a Cotas Orçamentária possua saldo.

Os envolvidos no processo são o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) para os papéis de Ordenador Central e Contrato e o SEOs (Setores de Execução Orçamentário) para Ordenador Descentralizado.

Antes de realizar este caso de uso é necessário que as cotas orçamentárias utilizadas no cadastramento da REMOÇÃO estejam cadastradas e que possuam saldo.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC→ DDO → Aba DDO → DDO → Cadastrar DDO de Pessoal → Remoção.

O sisteme exibe o ano orçamentário:

• Ano Orçamentário: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

Solicita ao Gestor que informe os dados da remoção:

• Servidor: Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME SERVIDOR ou CÓDIGO SIAPE. Servidor que será beneficiado com a DDO.
• Cargo: Formato - NOME DO CARGO, Tipo - TEXTO.
• Unidade de Origem*: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. Unidade onde o servidor está lotado.
• Unidade de Destino*: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. Unidade para onde o servidor será deslocado.
• Referência*: Tipo - TEXTO. Corresponde ao 1º documento do processo ou um doc dentro do processo para referência de pesquisa. Ex: Memorando nº 99/AAAA-999/ORGÃO, de DD/MM/AAAA;
• Tipo de Objeto*: Tipo - TEXTO. Contém as seguintes opções: Remoção de Ofício, Recrutamento e Outros.
• Protocolo*: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Gestão*: Tipo - NUMÉRICO.
• Unidade Gestora*: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. Unidade que administra os recusos.
• Unidade Orçamentária*: Formato - NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ou CÓDIGO. Unidade que solicita a autorização para gastar o recurso.
• Unidade a ser Encaminhada*: Formato - NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ou CÓDIGO. Unidade na qual será encaminhada a DDO.
• Fonte de Recurso*: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Plano Interno*: Formato - NOME DO PLANO (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Programa de Trabalho*: Formato - CÓDIGO DO PROGRAMA DE TRABALHO, Tipo - CÓDIGO. Está associado ao Plano Interno, só ficará visivel após a seleção do Plano Interno.
• Vigencia da DDO*: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

O sistema solicita ao Gestor que informe os dados da Natureza de Despesa (ND):

• Natureza da Despesa*: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Subitem*: Tipo - TEXTO.
• Valor a Contratar*: Tipo - NUMÉRICO.
• Justificativa*: Tipo - TEXTO.

O Gestor deve adicionar os dados da ND. Após os dados adicionar, o sistema apresenta o detalhamento incluído com seguintes dados (RN01):

• Natureza de Despesa: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Subitem: Tipo - TEXTO.
• Valor: Tipo - NUMÉRICO(RN02).
• Total: Tipo - NUMÉRICO(RN02).
• Total: Tipo - NUMÉRICO(RN02). Corresponde ao soma TOTAL dos totais de cada detalhamento adicionado.
• Opção para alterar ou remover o detalhamento.

ao adicionar o detalhamento, o Gestor deve confirmar o cadastro da remoção. O sistema exibe o comprovante com os seguintes dados:

• Dados Gerais da DDO;
  • DDO: Formato 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Tipo Objeto: Formato - TIPO DDO (MODALIDADE), Tipo - TEXTO.
  • Status: Tipo - TEXTO(RN03).
  • Servidor: Formato - NOME DO SERVIDOR (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Cargo: Formato - NOME DO CARGO, Tipo - TEXTO.
  • Unidade de Origem: Formato - NOME DA UNIDADE DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Unidade de Destino: Formato - NOME DA UNIDADE PARA QUAL O SERVIDOR ESTÁ SENDO DESLOCADO(CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Referência: Tipo - TEXTO.
  • Tipo de Objeto: Tipo - TEXTO. (Remoção de Ofício, Recrutamento e Outros)
  • Protocolo: Formato 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Unidade Gestora: Formato - NOME DA UNIDADE GESTORA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Gestão: Tipo - NUMÉRICO.
  • Unidade Orçamentária: Formato - NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Servidor: Formato - NOME DO SERVIDOR (CÓDIGO SIAPE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Data: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Programa de Trabalho: Formato - CÓDIGO DO PROGRAMA DE TRABALHO, Tipo - NUMÉRICO.
  • Plano Interno: Formato - NOME DO PLANO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
  • Fonte: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Registrado por: Formato - NOME DO USUÁRIO (LOGIN), Tipo - TEXTO.
  • Valor Total: Tipo - NUMÉRICO.

• Detalhamento por Natureza de Despesa.
  • Natureza de Despesa: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Subitem: Tipo - TEXTO.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Total: Tipo - NUMÉRICO.
  • Total: Tipo - NUMÉRICO. Corresponde ao soma TOTAL dos totais de cada detalhamento adicionado.

o caso de uso é finalizado.

• RN01 - Só será possível adicionar um detalhamento a DDO, se o valor total for menor ou igual ao saldo disponível na cota orçamentária: Considerando o Plano Interno, a Fonte de Recurso , a Natureza de despesa, a Unidade Gestora e o Valor cadastrados na DDO:
  • Se não existir saldo disponível, o sistema deve informar ao usuário mensagem de saldo indisponível.
  • Se existir saldo, o sistema deve:
    • Confirmar o cadastro da DDO.
    • Registrar no campo “Status”, campo interno do sistema, o valor 713 – “ANALISADA” para DDO PESSOAL.

• RN02 - O sistema deve atualizar o saldo da cota orçamentária sempre que houver: - Cadastramento de DDO. O sistema verificará as seguintes situações:
  • Sempre que houver um cadastro de DDO (PESSOAL) o sistema deve subtrair os valores das cotas orçamentárias, para que impossibilite um futuro cadastramento de DDO sem que haja saldo na cota orçamentária.

• RN03 - O sistema deve armazenar num campo Status da DDO. Segue os valores de Status possíveis para uma DDO:
  • 713 - “ANALISADA” – Valor padrão para as DDOs Pessoal recém cadastradas ou alteradas pelo ator e valor padrão, também, para as DDOs Contratas encaminhadas para o Coordenador pelo atores com perfil de APOIO.
  • 600 - “AUTORIZADA” – Status requisições intermediárias, registradas apenas nos movimentos. Não são publicadas.
  • 5 - “RECUSADA” – Status para quando a Declaração for recusada.
  • 6 - “EXCLUÍDA” – Valor padrão quando o ator nos perfis: CONTRATO, PESSOAL, ORDENADOR CENTRAL excluir DDO Cadastrada. Status para quando a Declaração for excluída.
  • - “ESTORNADA”

• RN04 - O período da Vigência deverá ser da data atual até 31/12 do ano corrente.

- Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Capítulo III

Art. 36: Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• I - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• II - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

- Instrução Normativa nº 004/2009-DG/DPF de 18 de março de 2009, publicada no BS nº 054 de 20/03/2009 Art. 7º: Remoção é o deslocamento do servidor entre Unidades de lotação própria do DPF, com ou sem mudança de sede.

Sistema: SIPAC

Módulo: Orçamento

Link(s): Disponibilidade Orçamentária → DDO → Cadastrar DDO de Pessoal → Remoção.

Usuário: marcilia (ScoPapeis.ORDENADOR_DDO_CENTRAL), seodcf (ScoPapeis.GESTOR_DDO_PESSOAL)

Papel que usuário deve ter: ScoPapeis.ORDENADOR_DDO_CENTRAL, ScoPapeis.GESTOR_DDO_PESSOAL

Deverá ser cadastrado uma Declaração de Disponibidade Orçamentária(DDO) de Pessoal - Remoção:

1. Teste: Cadastrar uma DDO sem Detalhamentos;
2. Teste: Adicionar um Detalhamento com uma Cota Orçamentária que não exista;
3. Teste: Informar um valor para o Detalhamento que exceda o valor da Cota Orçamentária;
4. Teste: Informar um Detalhamento com um valor que não exceda o valor da Cota Orçamentária;

* Consultar as Cotas Orçamentárias Cadastradas:

 Orçamento -> Disponibilidade Orçamentária → Cota Orçamentária → Listar/Alterar. 

• Consultar as DDOs Cadastradas:

Orçamento → Disponibilidade Orçamentária → Consultas/Relatórios → DDO.

• Consulta que traz todos as unidade gestoras:

    SELECT * FROM comum.unidade WHERE categoria = 1 AND tipo = 2 AND unidade_orcamentaria = TRUE

• Buscar Programa de Trabalho Resumido em Orçamento → Cadastros → Programa de Trabalho Resumido
• Buscar Plano Interno em Orçamento → Cadastros → Plano Interno
• Buscar Fonte de Recurso em Orçamento → Cadastros → Fonte de Recurso
• Buscar Natureza da Despesa em Orçamento → Cadastros → Natureza da Despesa

• Para consultar as sub itens por Natureza de Despesa utilizar a consulta:

   SELECT * FROM comum.grupo_material WHERE ativo = TRUE AND id_elemento_despesa = ?

• Para consultar as gestões utilizar a consulta:

  SELECT DISTINCT codigoGestaoSIAFI FROM Unidade 
        WHERE codigoGestaoSIAFI IS NOT NULL AND codigoGestaoSIAFI > 0 ORDER BY codigoGestaoSIAFI