Consultar Multas

Esse fluxo é utilizado pelos casos de uso do módulo de transportes para realizar consultas de multas afim de realizar suas ações propostas.

Descrição do Fluxo

O fluxo inicia-se com a consulta das multas, a consulta pode ser feita pelos seguintes filtros:

Número da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA (NÚMERO/ANO).
Ano da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - AAAA.
Multa na Unidade: Tipo - TEXTO.
Placa do Veiculo: Tipo - TEXTO E NUMÉRICO, Formato - XXX 9999.
Categoria do Infrator: Tipo - TEXTO.
Infrator: Tipo - TEXTO.
Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
Gravidade da Infração: Tipo - TEXTO.
Grupo da Infração: Tipo - TEXTO.
Período da Infração: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA .
Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
Situação da Multa: Tipo - TEXTO.
Todas Multas: Tipo - LÓGICO

Abaixo são listados as multas encontrados na consulta, com os seguintes campos:

Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA (NÚMERO/ANO).
Nº Auto Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - XXX 9999.
Unidade: Tipo - TEXTO
Data da Infração: Tipo - - DATA, Formato: DD/MM/AAAA.
Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 99,99.
Situação: Tipo - TEXTO
Infração: Tipo - TEXTO, (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
Infrator: Tipo - TEXTO, Formato: CATEGORIA - NOME.
Para cada multa temos a opção:
- Visualizar Multa: Segue para a página onde serão exibidas as informações cadastradas para a multa:
  - Dados da Multa
    - Nº da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
    - Situação: Tipo - TEXTO.
    - Dados da Notificação de Autuação: No caso de notificação de autuação.
      - Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      - Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
      - Observação: Tipo - TEXTO.
    - Dados da Notificação de Penalidade: No caso de notificação de penalidade.
      - Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      - Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
      - Observação: Tipo - TEXTO.
    - Dados da Fatura: No caso de notificação de penalidade.
      - Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      - Data de Vencimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Data de Pagamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Valor Pago: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
    - Auto de Infração:
      - Nº do Auto de Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      - Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Hora da Infração: Tipo - DATA, Formato - HH:MM.
      - Órgão Autuador: Tipo - TEXTO. Formato - (CÓDIGO) SIGLA - NOME DO ÓRGÃO.
      - Infração Cometida:
        
        Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
        
        Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
        
        Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
        
        Infrator: Tipo - TEXTO.
        
        Gravidade: Tipo - TEXTO.
        
        Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
        
        Grupo: Tipo - TEXTO. Mostrado apenas quando há um grupo de infração associado.
        
        Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
        
        Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO.
      - Infração Originária: Apenas quando a infração cometida for secundária, ou seja, esteja relacionada a uma outra infração.
        
        Nº AIT Originária: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
        
        Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
        
        Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
        
        Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
        
        Infrator: Tipo - TEXTO.
        
        Gravidade: Tipo - TEXTO.
        
        Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
        
        Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
        
        Grupo: Tipo - TEXTO. Mostrado apenas quando há um grupo de infração associado.
        
        Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      - Dados do Veículo:
        
        Placa: Tipo - TEXTO E NUMÉRICO, Formato - XXX 9999.
        
        Marca: Tipo - TEXTO.
        
        Modelo: Tipo - TEXTO.
        
        Espécie: Tipo - TEXTO.
        
        Categoria: Tipo - TEXTO.
        
        Gênero: Tipo - TEXTO.
        
        Unidade: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE - SIGLA (CÓDIGO).
        
        Local da Infração:
        
        CEP: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999-999.
        
        Logradouro: Tipo - TEXTO.
        
        Bairro: Tipo - TEXTO.
        
        Estado: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
        
        Município: Tipo - TEXTO.
      - Identificação do Infrator: Quando o infrator não for o condutor.
        
        Infrator: Tipo - TEXTO.
        
        CPF/CNPJ: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
        
        Nome/Razão Social: Tipo - TEXTO. Mostrado após informar o CPF/CNPJ do Infrator.
      - Identificação do Condutor: Quando o infrator não for o condutor.
        
        Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        
        CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
        
        Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
        
        Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
        
        Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
        
        Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Identificação do Condutor Infrator: Quando o infrator for o condutor.
        
        Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        
        CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
        
        Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
        
        Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
        
        Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
        
        Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  - E abaixo três tabelas:
    - Providências da Multa
      - Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Descrição: Tipo - TEXTO.
    - Recursos da Multa
      - Instância: Tipo - TEXTO.
      - Data Limite para Defesa: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Data de Encaminhamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Órgão Competente: Tipo - TEXTO.
      - Situação: Tipo - TEXTO.
    - Alterações na Situação da Multa
      - Data da Alteração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Situação Anterior: Tipo - TEXTO.
      - Observações: Tipo - TEXTO.
      - Usuário: Tipo - TEXTO.
Dependendo do caso de uso que utilizará este consultador ainda podemos ter as seguintes opções:
- Selecionar Multa
- Adicionar
- Alterar
- Alterar Situação
- Remover/Inativar
- Excluir
- Visualizar Providências: São mostradas as providências cadastradas para a multa:
  - É exibido o resumo dos dados da multa:
    - Dados da Multa
      - Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
      - Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      - Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
      - Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
      - Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
      - Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
      - Infrator: Tipo - TEXTO.
      - Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      - Situação: Tipo - TEXTO.
  - E abaixo as providências com os seguintes dados:
    - Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Descrição: Tipo - TEXTO.
    - Para cada providência temos as opções:
      - Editar Providência : Segue para o fluxo do Cadastrar Providência .
      - Remover Providência : Exclui o recurso do sistema, pedindo a confirmação antes.
- Visualizar Recursos: São mostrados os recursos cadastrados para a multa:
  - É exibido o resumo dos dados da multa:
    - Dados da Multa
      - Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
      - Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      - Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
      - Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
      - Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
      - Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
      - Infrator: Tipo - TEXTO.
      - Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      - Situação: Tipo - TEXTO.
  - E abaixo os recursos com os seguintes dados:
    - Instância: Tipo - TEXTO.
    - Data Limite para Defesa: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Situação: Tipo - TEXTO.
    - Data de Encaminhamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Órgão Competente: Tipo - TEXTO, Formato - (CÓDIGO) SIGLA - NOME - UF.
    - Para cada recursos temos as opções:
      - Editar Recurso: Segue para o fluxo do Cadastrar Recurso de Multa.
      - Remover Recurso: Exclui o recurso do sistema, pedindo a confirmação antes.

O fluxo é finalizado.

Principais Regras de Negócio

Não se aplica.

Resoluções/Legislações Associadas

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe	Tabela
Multa.java	administrativo.transportes.multa
AutoInfracao.java	administrativo.transportes.auto_infracao
InfracaoTransito.java	administrativo.transportes.infracao_transito
Infrator.java	administrativo.transportes.infrator
GravidadeInfracao.java	administrativo.transportes.gravidade_infracao
GrupoInfracao.java	administrativo.transportes.grupo_infracao
OrgaoTransito.java	administrativo.transportes.orgao_transito

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: Transportes

Link(s): Módulos → Transportes → Multas

Usuário: camilo

Papel que usuário deve ter:

SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_GLOBAL;
SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_UNIDADES;
SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_VEICULO.

Cenários de Teste

Verificar o resultado da consulta a partir dos filtros escolhidos

Dados para o Teste

Para consulta as infrações de trânsito existentes acesse SIPAC → Módulos → Transportes → Multas → Infrações → Listar/Editar

Placa de carros existentes:

SELECT placa FROM transportes.veiculo