Esse caso de uso tem por objetivo registrar as providências tomadas contra multas de trânsito dos veículos da instituição.

Essa providências poderão ser cadastras pelo usuários gestores do módulo de transporte, tanto na unidade como de veículos.

O caso de uso é acessado através do seguinte caminho: SIPAC → Transportes → Multas → Multa → Cadastrar Providência.

O caso de uso inicia-se através da consulta das multas cadastradas no sistema pelo Consultador Geral de Multas.

Para cada uma das multa são apresentadas as seguintes opções:

• Visualizar Multa: Segue para a página onde serão exibidas as informações cadastradas para a multa:
  • Dados da Multa
    • Nº da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
    • Situação: Tipo - TEXTO.
    • Dados da Notificação de Autuação: No caso de notificação de autuação.
      • Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      • Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
      • Observação: Tipo - TEXTO.
    • Dados da Notificação de Penalidade: No caso de notificação de penalidade.
      • Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      • Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
      • Observação: Tipo - TEXTO.
    • Dados da Fatura: No caso de notificação de penalidade.
      • Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      • Data de Vencimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Data de Pagamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Valor Pago: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
    • Auto de Infração:
      • Nº do Auto de Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      • Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Hora da Infração: Tipo - DATA, Formato - HH:MM.
      • Órgão Autuador: Tipo - TEXTO. Formato - (CÓDIGO) SIGLA - NOME DO ÓRGÃO.
      • Infração Cometida:
        • Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
        • Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
        • Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
        • Infrator: Tipo - TEXTO.
        • Gravidade: Tipo - TEXTO.
        • Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
        • Grupo: Tipo - TEXTO.
        • Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
        • Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO.
      • Infração Originária: Apenas quando a infração cometida for secundária, ou seja, esteja relacionada a uma outra infração.
        • Nº AIT Originária: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
        • Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
        • Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
        • Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
        • Infrator: Tipo - TEXTO.
        • Gravidade: Tipo - TEXTO.
        • Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
        • Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
        • Grupo: Tipo - TEXTO.
        • Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      • Dados do Veículo:
        • Placa: Tipo - TEXTO E NUMÉRICO, Formato - XXX 9999.
        • Marca: Tipo - TEXTO.
        • Modelo: Tipo - TEXTO.
        • Tipo: Tipo - TEXTO.
        • Espécie: Tipo - TEXTO.
        • Categoria: Tipo - TEXTO.
        • Cor: Tipo - TEXTO.
        • Gênero: Tipo - TEXTO.
        • Unidade: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE - SIGLA (CÓDIGO).
      • Local da Infração:
        • CEP: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999-999.
        • Logradouro: Tipo - TEXTO.
        • Bairro: Tipo - TEXTO.
        • Estado: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
        • Município: Tipo - TEXTO.
      • Identificação do Infrator: Quando o infrator não for o condutor.
        • Infrator: Tipo - TEXTO.
        • CPF/CNPJ: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
        • Nome/Razão Social: Tipo - TEXTO. Mostrado após informar o CPF/CNPJ do Infrator.
      • Identificação do Condutor: Quando o infrator não for o condutor.
        • Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
        • Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
        • Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
        • Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
        • Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Identificação do Condutor Infrator: Quando o infrator for o condutor.
        • Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
        • Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
        • Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
        • Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
        • Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Visualizar Providências: São mostradas as providências cadastradas para a multa:
  • É exibido o resumo dos dados da multa:
    • Dados da Multa
      • Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
      • Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      • Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
      • Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
      • Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
      • Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
      • Infrator: Tipo - TEXTO.
      • Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      • Situação: Tipo - TEXTO.
  • E abaixo as providências com os seguintes dados:
    • Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    • Descrição: Tipo - TEXTO.
    • Para cada providência temos as opções:
      • Editar Providência : Segue para o fluxo do Cadastrar Providência .
      • Remover Providência : Exclui o recurso do sistema, pedindo a confirmação antes.
• Cadastrar Providência: Segue para o Passo 2

Nesse passo, é exibido o resumo dos dados da multa:

• Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
• Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
• Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
• Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
• Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
• Infrator: Tipo - TEXTO.
• Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
• Situação: Tipo - TEXTO.

E abaixo são solicitados os dados da providência:

• Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Descrição: Tipo - TEXTO.

Após o cadastro, é exibido o resumo dos dados da multa e os dados da providência cadastrada:

• Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
• Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
• Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
• Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
• Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
• Infrator: Tipo - TEXTO.
• Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
• Situação: Tipo - TEXTO.
• Dados da Providência:
  • Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  • Descrição: Tipo - TEXTO.

No final, serão mostradas as opções de Cadastrar Nova Providência.

O caso de uso é então finalizado.

1. RN01 - Não é possível cadastrar mais de um providência com a mesma data e descrição.

Não se Aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Transportes

Link(s): Módulos → Transportes → Multas → Multa → Cadastrar Providência

Usuário: bergue

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_GLOBAL;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_UNIDADES;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_VEICULO;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_LICENCIAMENTO_MULTA.

1. Cadastrar providências verificando a regra de negócio
2. Alterar Providências
3. Excluir Providências

Não se aplica.