Esse fluxo é utilizado pelos casos de uso do módulo de transportes para realizar consultas de multas afim de realizar suas ações propostas.

O fluxo inicia-se com a consulta das multas, a consulta pode ser feita pelos seguintes filtros:

• Número da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA (NÚMERO/ANO).
• Ano da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - AAAA.
• Multa na Unidade: Tipo - TEXTO.
• Placa do Veiculo: Tipo - TEXTO E NUMÉRICO, Formato - XXX 9999.
• Categoria do Infrator: Tipo - TEXTO.
• Infrator: Tipo - TEXTO.
• Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
• Gravidade da Infração: Tipo - TEXTO.
• Grupo da Infração: Tipo - TEXTO.
• Período da Infração: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA .
• Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
• Situação da Multa: Tipo - TEXTO.
• Todas Multas: Tipo - LÓGICO

Abaixo são listados as multas encontrados na consulta, com os seguintes campos:

• Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA (NÚMERO/ANO).
• Nº Auto Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - XXX 9999.
• Unidade: Tipo - TEXTO
• Data da Infração: Tipo - - DATA, Formato: DD/MM/AAAA.
• Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 99,99.
• Situação: Tipo - TEXTO
• Infração: Tipo - TEXTO, (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
• Infrator: Tipo - TEXTO, Formato: CATEGORIA - NOME.
• Para cada multa temos a opção:
  • Visualizar Multa: Segue para a página onde serão exibidas as informações cadastradas para a multa:
    • Dados da Multa
      • Nº da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
      • Situação: Tipo - TEXTO.
      • Dados da Notificação de Autuação: No caso de notificação de autuação.
        • Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
        • Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
        • Observação: Tipo - TEXTO.
      • Dados da Notificação de Penalidade: No caso de notificação de penalidade.
        • Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
        • Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
        • Observação: Tipo - TEXTO.
      • Dados da Fatura: No caso de notificação de penalidade.
        • Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
        • Data de Vencimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Data de Pagamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Valor Pago: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      • Auto de Infração:
        • Nº do Auto de Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
        • Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Hora da Infração: Tipo - DATA, Formato - HH:MM.
        • Órgão Autuador: Tipo - TEXTO. Formato - (CÓDIGO) SIGLA - NOME DO ÓRGÃO.
        • Infração Cometida:
          • Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
          • Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
          • Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
          • Infrator: Tipo - TEXTO.
          • Gravidade: Tipo - TEXTO.
          • Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
          • Grupo: Tipo - TEXTO. Mostrado apenas quando há um grupo de infração associado.
          • Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
          • Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO.
        • Infração Originária: Apenas quando a infração cometida for secundária, ou seja, esteja relacionada a uma outra infração.
          • Nº AIT Originária: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
          • Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
          • Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
          • Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
          • Infrator: Tipo - TEXTO.
          • Gravidade: Tipo - TEXTO.
          • Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
          • Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
          • Grupo: Tipo - TEXTO. Mostrado apenas quando há um grupo de infração associado.
          • Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
        • Dados do Veículo:
          • Placa: Tipo - TEXTO E NUMÉRICO, Formato - XXX 9999.
          • Marca: Tipo - TEXTO.
          • Modelo: Tipo - TEXTO.
          • Espécie: Tipo - TEXTO.
          • Categoria: Tipo - TEXTO.
          • Gênero: Tipo - TEXTO.
          • Unidade: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE - SIGLA (CÓDIGO).
          • Local da Infração:
          • CEP: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999-999.
          • Logradouro: Tipo - TEXTO.
          • Bairro: Tipo - TEXTO.
          • Estado: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
          • Município: Tipo - TEXTO.
        • Identificação do Infrator: Quando o infrator não for o condutor.
          • Infrator: Tipo - TEXTO.
          • CPF/CNPJ: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
          • Nome/Razão Social: Tipo - TEXTO. Mostrado após informar o CPF/CNPJ do Infrator.
        • Identificação do Condutor: Quando o infrator não for o condutor.
          • Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
          • CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
          • Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
          • Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
          • Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
          • Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Identificação do Condutor Infrator: Quando o infrator for o condutor.
          • Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
          • CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
          • Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
          • Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
          • Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
          • Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    • E abaixo três tabelas:
      • Providências da Multa
        • Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Descrição: Tipo - TEXTO.
      • Recursos da Multa
        • Instância: Tipo - TEXTO.
        • Data Limite para Defesa: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Data de Encaminhamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Órgão Competente: Tipo - TEXTO.
        • Situação: Tipo - TEXTO.
      • Alterações na Situação da Multa
        • Data da Alteração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Situação Anterior: Tipo - TEXTO.
        • Observações: Tipo - TEXTO.
        • Usuário: Tipo - TEXTO.
• Dependendo do caso de uso que utilizará este consultador ainda podemos ter as seguintes opções:
  • Selecionar Multa
  • Adicionar
  • Alterar
  • Alterar Situação
  • Remover/Inativar
  • Excluir
  • Visualizar Providências: São mostradas as providências cadastradas para a multa:
    • É exibido o resumo dos dados da multa:
      • Dados da Multa
        • Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
        • Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
        • Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
        • Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
        • Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
        • Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
        • Infrator: Tipo - TEXTO.
        • Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
        • Situação: Tipo - TEXTO.
    • E abaixo as providências com os seguintes dados:
      • Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Descrição: Tipo - TEXTO.
      • Para cada providência temos as opções:
        • Editar Providência : Segue para o fluxo do Cadastrar Providência .
        • Remover Providência : Exclui o recurso do sistema, pedindo a confirmação antes.
  • Visualizar Recursos: São mostrados os recursos cadastrados para a multa:
    • É exibido o resumo dos dados da multa:
      • Dados da Multa
        • Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
        • Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
        • Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
        • Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
        • Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
        • Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
        • Infrator: Tipo - TEXTO.
        • Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
        • Situação: Tipo - TEXTO.
    • E abaixo os recursos com os seguintes dados:
      • Instância: Tipo - TEXTO.
      • Data Limite para Defesa: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Situação: Tipo - TEXTO.
      • Data de Encaminhamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Órgão Competente: Tipo - TEXTO, Formato - (CÓDIGO) SIGLA - NOME - UF.
      • Para cada recursos temos as opções:
        • Editar Recurso: Segue para o fluxo do Cadastrar Recurso de Multa.
        • Remover Recurso: Exclui o recurso do sistema, pedindo a confirmação antes.

O fluxo é finalizado.

Não se aplica.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Sistema: SIPAC

Módulo: Transportes

Link(s): Módulos → Transportes → Multas

Usuário: camilo

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_GLOBAL;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_UNIDADES;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_VEICULO.

1. Verificar o resultado da consulta a partir dos filtros escolhidos

• Para consulta as infrações de trânsito existentes acesse SIPAC → Módulos → Transportes → Multas → Infrações → Listar/Editar

• Placa de carros existentes:

SELECT placa FROM transportes.veiculo