Registrar Ocorrências para Empenho

Este caso de uso realiza o registro de ocorrência para um empenho de um processo de compra. Uma ocorrência é um recurso utilizado para registrar o histórico dos contatos e falhas cometidas por fornecedores dos empenhos. As falhas acontecem quando o fornecedor não está em conformidade com as regras do processo de compra que participa. Se o fornecedor atrasa a entrega dos itens licitados do empenho, entrega produtos de qualidade inferior ao que foi contratado, dentre outras situações, poderá ser advertido e até multado. Este caso de uso é utilizado pelos membros do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP.

Pré-condições:

• Ter efetuado o cadastro do empenho.
• O usuário deve possuir perfil de Gestor de Liquidação para executar esta funcionalidade.

O caso de uso é iniciado quando a opção SIPAC → Liquidação de Despesas → Empenho → Registrar Ocorrências para Empenho.

Para registrar uma ocorrência para um empenho, o usuário deverá buscar por empenhos através dos seguintes dados:

• Unidade Gestora: * Formato NOME ( CÓDIGO). Tipo TEXTO E NÚMERICO (RN03)
• Empenho(Número/Ano): Formato - 9999/AAAA
• Fornecedor: Formato - NOME; Tipo - AUTOCOMPLETE.
• Emissão do Empenho: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA; Tipo - DATA.

Ao buscar por Número/Ano - Gestora as outras opções são ignoradas.

O sistema exibe a lista de empenhos com os seguintes dados:

• Empenho: Formato - 9999/AAAA; Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar os Detalhes do Empenho.
• Gestora: Formato - SIGLA DA UNIDADE; Tipo - TEXTO.
• Fornecedor: Formato - CNPJ-NOME; Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
• Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA; Tipo - DATA.

O sistema exibe os dados do empenho:

• Empenho: Formato - NÚMERO/AAAA; Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar os Detalhes do Empenho.
• Unidade Gestora: Formato - NOME(CÓDIGO); Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Fornecedor: Formato - CNPJ-NOME; Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
• Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA; Tipo - DATA.
• Valor: Formato - Tipo - NUMÉRICO.

e solicita:

• Tipo da Ocorrência*: Tipo - TEXTO. O sistema apresenta as seguintes opções na lista: ACEITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO, ADVERTÊNCIA, ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAIS/SERVIÇOS, CONTATO COM O FORNECEDOR, DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE ORDEM DE FORNECIMENTO, DESCUMPRIMENTO TOTAL DE ORDEM DE FORNECIMENTO, ENTREGA DE MAT/SERV FORA DA ESPECIFICAÇÃO, INEXECUÇÃOO DE CONTRATOS, MULTA, NOTIFICAÇÃOO DE PENALIDADE, MATERIAL ENTREGUE e MATERIAL ENTREGUE PARCIALMENTE. O sistema permite Cadastrar/Alterar Tipo da Ocorrência. (RN05)
• Arquivo: Tipo - TEXTO.
• Descrição: Tipo - TEXTO.
• Valor da Multa (R$)*: Tipo - NUMÉRICO. Em ocorrências do tipo MULTA o usuário deverá informar o valor da multa. O sistema sugere o valor da multa conforme RN01.
• Tipo de Penalidade*: Tipo - LÓGICO. Em ocorrências do tipo NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE o usuário deverá informar os tipos de penalidades. Podendo ser ADVERTÊNCIA, MULTA e/ou SUSPENSÃO.

Ao confirmar a operação o usuário verá os detalhes da ocorrência registrada. Como os dados:

• Ocorrência: Formato - 9…/AAAA; Tipo - NUMÉRICO.
• Tipo da Ocorrência: Tipo - TEXTO.
• Arquivo Anexado: Tipo - TEXTO. É possível visualizar o arquivo anexado.
• Descrição: Tipo - TEXTO.
• Valor da Multa: Tipo - TEXTO. (Apenas para ocorrências do tipo MULTA);
• Tipo(s) de Penalidade: Tipo - TEXTO. (Apenas para ocorrências do tipo NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE);
• Empenho: Formato - 9…/AAAA; Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar os Detalhes do Empenho.
• Fornecedor: Formato - CNPJ-NOME; Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
• Opção de registrar outra ocorrência.
• Em ocorrências do tipo NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, o sistema exibe opção de imprimir a Notificação.

Notificação de Penalidade nº 2/2011 - NOME DO SETOR RESPONSÁVEL CIDADE/ESTADO, DD de MÊS de AAAA O NOME DO CARGO da NOME DA INSTITUIÇÃO QUE NOTIFICOU, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Empresa NOME DA EMPRESA, com sede na RUA DESENVOLVIMENTO - - CIDADE/ESTADO, CEP: , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 999.999.999-99, para o prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, providenciar a entrega dos materiais relacionados na(s) Nota(s) de Empenho(s) nº 1/2010, advindas do(s) Pregão(ões) Eletrônico(s) nº , sob pena de serem aplicadas sanções de SUSPENSÃO, conforme previsto na referida licitação, bem como neste mesmo prazo, caso entenda necessário, comparecer ao DMP - DIVISÃO DE MATERIAL a fim de tomar ciência do Processo Administrativo nº / e, querendo, apresentar defesa que melhor caiba. Telefone para contato: 99999999 Email para contato:

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

• RN01 - O cálculo do valor da multa obedece a regras específicas:
  • 0,33% sobre o valor do empenho, por dia de atraso;
    • Limite máximo de 20%;
    • O limite máximo passa a ser aplicado após 60 dias de atraso, pois 61 dias de atraso (sendo 0,33% ao dia) resulta em 20,13%;
    • Exemplo:
      • Um determinado fornecedor possui um empenho com 10 itens, onde cada um custa R$ 50,00.
      • O fornecedor deixou de entregar os itens faz 20 dias.
      • 20 (dias) * 0,33% = 6,6%
      • 10 (itens) * R$ 50,00 = R$ 500,00
      • Multa = 500,00 * 6,6% = R$ 33,00

• RN02 - Um empenho só pode ter UMA ocorrência do tipo MULTA associada, e várias dos demais tipos.
• RN03 - Lista as unidades que tiverem vinculadas as permissões do papel GESTOR_LIQUIDACAO, o usuário terá permissão para ver todas as unidades se permissão tiver unidade gestora nula.
• RN04 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.
• RN05 - Caso seja informado o tipo de ocorrência MATERIAL ENTREGUE para o empenho, este não será considerado na consulta de fornecedores em atraso.(Adicionado em 18/03/2015, referente a tarefa 150331)

Sistema: SIPAC

Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Link(s): SIPAC → Liquidação de Despesas → Liquidação de Despesas → Empenho → Registrar Ocorrências para Empenho

Usuário: paulinho

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO,

Verificar se a ocorrência cadastrada aparece no relatório exibido pelo caso de uso:

Sipac → Módulos → Liquidação de Despesas → Relatórios → Fornecedores com Ocorrência.

Ao clicar no link do número e ano da ocorrência, verificar se é possível visualizar o arquivo anexado e se os dados da ocorrência estão corretos.

Para buscar empenhos de um determinado fornecedor pode ser utilizado:

Sipac → Módulos → Liquidação de Despesas → Relatórios → Gerais → Empenhos por Fornecedor.