O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Esse caso de uso tem como finalidade a consulta de empenhos cadastrados no sistema. Empenhos são cadastrados pelo sistema de controle orçamentário e podem ser consultados por usuários gestores dos setores de liquidação, orçamento, patrimônio e biblioteca.

Este caso de uso inicia-se quando o Usuário acessa a opção SIPAC → Liquidação de Despesas → Liquidação de Despesa → Consultas → Empenhos.

O sistema oferece as seguintes opções de busca:

• Empenho: Formato - '9999/AAAA - SIGLA DA UNIDADE GESTORA'. Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
• Ano: Formato - AAAA. Tipo - NUMÉRICO.
• Gestora: Formato - SIGLA DA UNIDADE. Tipo - TEXTO.
• Credor: Formato - NOME DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA (CPF ou CNPJ). Tipo - TEXTO.
• Natureza de Despesa: Formato - NOME. Tipo - TEXTO.
• Empenhos Não Recebidos: Tipo - LÓGICO.
• Empenhos Notificados: Tipo - LÓGICO.
• Opções de Visualização:
  • Formato HTML: Tipo - LÓGICO.
  • Formato EXCEL: Tipo - LÓGICO.

Sendo a busca realizada com sucesso, caso a opção Formato de Relatório não tenha sido escolhida, será exibida uma lista com os empenhos encontrados. As informações dos empenhos mostradas são:

• Empenho: Número e ano do empenho. Formato 999999999/AAAA. Tipo: NUMÉRICO.
• Gestora: Formato - SIGLA UNIDADE GESTORA. Tipo - TEXTO.
• Credor: Formato - CPF/CNPJ DO CREDOR - NOME DO CREDOR. Tipo - TEXTO.
• Valor: Formato - 9999,99. Tipo - NUMÉRICO.
• Data de Emissão: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.

Para cada empenho dessa lista, são exibidas as seguintes opções:

• Visualizar Empenho: ao ser selecionada, são exibidas todas as informações do empenho.
  • Emissão: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
  • Modalidade: Tipo - TEXTO.
  • Número: Formato - Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Emitente: Formato - UFRN (CÓDIGO), Tipo - NUMÉRICO E TEXTO.
  • Programa de Trabalho Resumido: Formato - CÓDIGO - NOME, Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
  • Natureza da Despesa: Formato - CÓDIGO - NOME. Tipo : NUMÉRICO e TEXTO.
  • Fonte de Recurso: Formato - CÓDIGO - NOME. Tipo : NUMÉRICO e TEXTO.
  • Esfera: Formato - Tipo - NUMÉRICO E TEXTO.
  • Valor: Formato - Tipo - NUMÉRICO.
  • Saldo: Formato - Tipo - NUMÉRICO.
  • Credor: Formato - 999.999.999/9999-99 - NOME Tel.: 99999999 ENDEREÇO/ESTADO. Tipo - NUMÉRICO E TEXTO.
  • Observação/Finalidade: Formato - TEXTO.
  • Caso haja uma proposta vinculada ao empenho é mostrado o Prazo de Entrega das Mercadorias
  • Caso o empenho já tenha sido recebido pelo credor, são incluídos também a Data de Recebimento do Empenho e a Observação do Recebimento, caso esta exista.
  • Caso o empenho esteja atrasado, os Dias em atraso na entrega das mercadorias são exibidos.
  • As informações secundárias exibidas pelo sistema são:
    • Requisições Associadas ao Empenho: Para cada requisição são mostrados os seguintes dados:
      • Nº/Ano: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
      • Tipo: Formato - NOME DO TIPO, Tipo - TEXTO.
      • Requisitante: Formato - UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO.
      • Unidade de Custo: Formato - UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO.
      • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
      • Com a opção de Visualizar Requisição
    • Resumo para Empenhos Associados ao Empenho: Para cada empenho são mostrados os seguintes dados
      • Nº/Ano: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
      • Unidade Orçamentária: Formato - UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO.
      • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
    • Detalhes do Processo de Compra:
      • Processo: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
      • Licitação: Formato - MODALIDADE - NÚMERO/ANO, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      • Gestora: Formato - SIGLA UNIDADE, Tipo - TEXTO.
      • Dados dos itens do processo de compra:
        • Nº: Número do processo de compra, Tipo - NUMÉRICO.
        • Código: Tipo - NUMÉRICO.
        • Denominação: Formato - DESCRIÇÃO DO ITENS DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
        • Qtd: Quantidade de itens de compra do processo, Tipo - NUMÉRICO.
        • Qtd. Entregue: Quantidade de itens de compra do processo entregues. Tipo - NUMÉRICO.
        • Termo Resp.: Tipo - NUMÉRICO, Formato - NÚMERO/ANO.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
        • Total: Tipo - NUMÉRICO. Valor total de cada item da compra.
      • Totais: Totais das quantidades, quantidades entregues e dos valores dos itens do processo de compra. Tipo - NUMÉRICO.
    • Notas Fiscais/Invoices Associadas ao Empenho: Para cada nota fiscal são mostrados os seguintes dados:
      • Número: Tipo - NUMÉRICO.
      • Série: Tipo - TEXTO.
      • Tipo: Tipo - NUMÉRICO.
      • Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
      • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
      • Status: Tipo - TEXTO.
      • Observações: Tipo - TEXTO.
      • Total: Total dos valores das notas fiscais. Tipo - NUMÉRICO.
    • Processo(s) de Pagamento(s) associado ao Empenho: Para cada processo de pagamento são mostrados os seguintes dados:
      • Número do Processo: Tipo - NUMÉRICO.
      • Observação: Tipo - TEXTO.
      • Data de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
      • Usuário de Cadastro: Tipo - TEXTO.
      • Com a opção de Visualizar Detalhes do Processo.
    • Notificações associadas ao Empenho: Para cada notificação são mostrados os seguintes dados:
      • Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Ao selecionar um nova tela é aberta com a notificação.
      • Data de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Ocorrências associadas ao Empenho:
      • Data: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
      • Usuário: Tipo - TEXTO.
      • Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
      • Tipo da Ocorrência: Tipo - TEXTO.
      • Observação: Tipo - TEXTO.
      • Com a opção de Visualizar Detalhes da Ocorrência
• Visualizar Dados Orçamentários: Esta opção exibe então os dados do empenho e uma opção para visualizar a movimentação detalhada do empenho.

Se a opção Formato de Relatório seja selecionada, o sistema exibe a lista de empenhos no formato:

Consulta de Empenhos

• Empenho.
• Ano.
• Gestora.
• Credor.
• Natureza de Despesa.
• Empenhos Não Recebidos.
• Empenhos Notificados.

O caso de uso é finalizado.

Não se aplica.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Liquidação de Despesas

Link(s): Aba Liquidação de Despesas → Liquidação de Despesas → Consultas → Empenho

Usuário: litudo,jscm

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO

Para notificar empenhos a serem encontrados usando a opção de busca Empenhos Notificados utilize o caso de uso de Notificar Fornecedor.

A consulta seguinte pode ser usada para realizar testes com empenhos que já tenham notificações de fornecedor associdas:

SELECT e.cod_empenho AS “numero_empenho”, e.ano AS “ano_empenho”, u.codigo_unidade AS "codigo_unidade_gestora", COUNT(*) AS “total_recebimentos”
FROM
sco.empenho e
JOIN liquidacao.recebimento_empenho re USING(id_empenho)
JOIN liquidacao.notificacao_fornecedor nf USING(id_notificacao)
JOIN unidade u ON u.id_unidade = e.id_unidade_gestora
GROUP BY e.cod_empenho, e.ano
, u.codigo_unidade
HAVING COUNT(*) > 0
ORDER BY COUNT(*) DESC

Dados para testar na visualização do Empenho a disponibilidade do 'Termo de Responsabilidade':

Empenho Nº: 9999/2010 - Empenho com bens tombados e itens entregues.