Buscar Protocolo de Empenhos

O empenho é a primeira fase da despesa e pode ser conceituado conforme prescreve o art. 58 da Lei nº 4.320/64. Este caso de uso tem a funcionalidade de busca e visualização dos protocolos de empenhos já emitidos pelo sistema.

Esta operação pode ser realizada pelos usuários que estão habilitados a realizar o controle da liquidação de despesas e das compras da instituição.

Pré-condições: O usuário deve possuir o perfil de Gestor de Liquidação de Despesas para executar esta funcionalidade.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Liquidação de Despesas → Aba Relatórios → Empenho → Buscar Protocolo de Empenhos.

O sistema solicita que informe um ou mais parâmetros para a busca:

• Unidade Gestora*: Formato - NOME(CÓDIGO), TIPO - TEXTO E NÚMERO
• Período de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Protocolo(Número/Ano): Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Empenho(Número/Ano ): Formato - 9…/AAAA , Tipo - NUMÉRICO.
• Formato de Relatório: Tipo - LÓGICO

Caso a opção de busca seja pelo Número/Ano do Protocolo, o sistema exibe a lista com os empenhos associados ao protocolo, mas se a opção de busca for Número/Ano do Empenho, o sistema exibe a lista com os protocolos associados ao empenho informado.

Confirmando os parâmetros informados, caso a opção Formato de Relatório não tenha sido informada, o sistema mostrará abaixo os dados dos protocolos encontrados na busca. Esses dados são:

• Protocolo: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O Empenho pode ser detalhado através do caso de uso Consulta de Empenhos.
  • Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA | NÃO RECEBIDO, Tipo - DATA.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Licitação: Formato - NOME DA MODALIDADE - 9…/AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Unidade: Formato - NOME DA UNIDADE, Tipo - TEXTO.
  • Fornecedor: Tipo - TEXTO.
  • Material: Tipo - TEXTO.

Caso o usuário selecione a opção de Formato de Relatório, o sistema exibe o modelo:

Relatório de Protocolo de Empenhos

• Período de Cadastro: DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Protocolo: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Empenho: 9…/AAAA - SIGLAS UNIDADE GESTORA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.

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Total de Protocolos de Empenho: 99

O Empenho pode ser detalhado através do caso de uso Consulta de Empenhos.

• RN01 - O usuário logado só poder ver dados para as unidades que o papel GESTOR LIQUIDAÇÃO tem permissão. Por exemplo, o usuário com login: pedro pertence a unidade 14.00(CT), mas foi cadastrada a permissão de GESTOR LIQUIDACAO para (11.00) e (23.00) então ele possui a permissão de ver dados apenas da 11.00 e 23.00 e não possui permissao para 1400. Já o usuário que tiver o papel GESTOR LIQUIDACAO e tiver unidade de Permissao igual a nulo poderá ver os dados de todas as unidades.

Art. 58 da Lei nº 4.320/64: O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Sistema: SIPAC

Módulo: Liquidação de Despesas

Link(s): Liquidação de Despesas → Relatórios → Empenho → Buscar Protocolo de Empenhos

Usuário: paulinho

Papel que o usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO.

Os protocolos de empenhos podem ser emitidos pelo caminho:

• Módulos → Liquidação de Despesas → Liquidação de Despesas → Empenho → Emitir Protocolo de Empenhos

Verificar se as informações dos protocolos trazidos na busca são as mesmas para os diferentes filtros de busca.

Não foi possível encontrar no sistema um caso de uso que verificasse se os dados trazidos na busca estavam corretos, no entanto essa informação pode ser verificada pela consulta abaixo:

SELECT pe.id, pe.numero, pe.ano, pe.data_cadastro, pe.id_usuario 
FROM liquidacao.item_protocolo_empenhos ipe
     INNER JOIN liquidacao.protocolo_empenhos pe ON ipe.id_protocolo_empenhos = pe.id
     INNER JOIN sco.empenho e ON ipe.id_empenho = e.id_empenho
WHERE e.cod_empenho = <<NÚMERO DO EMPENHO>> AND e.ano = <<ANO DO EMPENHO>>
AND pe.data_cadastro >= <<PERÍODO INICIAL DO CADASTRO>> AND pe.data_cadastro <= <<PERÍODO FINAL DO CADASTRO>>

Para buscar por um número de protocolo de certo empenho, a seguinte consulta pode ser usada: SELECT p.numero, p.ano FROM liquidacao.protocolo_empenhos p