Cadastrar Alíquotas

Este caso de uso permite ao responsável pelo pagamento de notas fiscais, definir as alíquotas de tributos aplicados aos itens de serviço e de material incluídos nas notas fiscais associadas aos contratos celebrados pela instituição.

Descrição do Caso de Uso

O caso de uso está disponível através do caminho: SIPAC → Orçamento → Cadastros → Execução Financeira → Alíquotas → Cadastrar.

Passo 1

Ao acessar o caso, são exibidas as seguintes opções:

Federal: Define as alíquotas federais que incidem sobre determinados materiais/serviços.
Municipal: Define as alíquotas municipais que incidem sobre determinados serviços.
Diferenciada: Define as alíquotas diferenciadas de acordo com a Tabela de IPI

Passo 2

São solicitados os seguintes dados de acordo com a opção selecionada.

Código da Receita:* Tipo: NUMÉRICO. Formato: 9999. (RN01)
Alíquota(%):* Tipo: NUMÉRICO. Formato: 99,99. (RN03)

Federal

Dados da Natureza de Despesa
- Natureza do Bem/Serviço:* Tipo: TEXTO.

Existe a opção de Adicionar Grupos/Subgrupos/Materiais. Ao selecionar esta opção são solicitados os seguintes dados: (RN02)

Grupos/Subgrupos/Materiais
- Grupo de Material: Tipo: AUTOCOMPLETE.
- Subgrupo de Material: Tipo: TEXTO.
- Material: Tipo: AUTOCOMPLETE.

Municipal

Descrição:* Tipo: TEXTO.
Município:* Tipo: AUTOCOMPLETE.

Existe a opção de Adicionar Grupos/Subgrupos/Materiais. Ao selecionar esta opção são solicitados os seguintes dados: (RN02)

Grupos/Subgrupos/Materiais
- Grupo de Material: Tipo: AUTOCOMPLETE.
- Subgrupo de Material: Tipo: TEXTO.
- Material: Tipo: AUTOCOMPLETE.

Diferenciada

Alíquota Padrão:* Tipo: LÓGICO.
Descrição:* Tipo: TEXTO.

Existe a opção de Inserir Códigos da Tabela de IPI. Ao selecionar esta opção são solicitados os seguintes dados:

Inserir Código IPI (RN04)
- Código:* Tipo: NUMÉRICO. Formato: 9999.

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

RN01 - Não é permitido informar um código da receita já cadastrado.
RN02 - É necessário informar um grupo, subgrupo ou ao menos um material cadastrado.
RN03 - Não é permitido informar alíquotas iguias para um mesmo material ou, no caso de municipal, para um mesmo município. Contudo, um grupo ou subgrupo pode ter uma alíquota e um determinado material desse grupo ou subgrupo ter outra alíquota. Ex.: Grupo 5235 tem definido uma alíquota de 5,85%. Em outro momento, foi cadastrada uma alíquota de 2,2% para o item 5235000000012 – CPU. Nesse caso, em uma nota fiscal com o item 5235000000012 – CPU a alíquota será de 2,2%. Se for municipal, o mesmo item pode ter alíquotas diferentes desde que para municípios distintos.
RN04 - É necessário informar pelo menos um Código da Tabela de IPI para alíquotas diferenciadas que não seja padrão.

Resoluções/Legislações Associadas

Não se aplica.

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe	Tabela
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.Aliquota	sco.aliquota
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ClassificacaoAliquota	sco.classificacao_aliquota
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquota	sco.item_aliquota
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.CodigoTabelaIPI	sco.codigo_tabela_ipi
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.NaturezaBemServico	sco.natureza_bem_servico
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquotaGrupo	sco.item_aliquota_grupo
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquotaSubGrupo	sco.item_aliquota_sub_grupo
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquotaMaterial	sco.item_aliquota_material

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: Orçamento

Link(s): Cadastros → Execução Financeira → Alíquotas → Cadastrar

Usuário: larrubia2

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.EXECUTOR_FINANCEIRO;

Cenários de Teste

Não se aplica.

Dados para o Teste

Não se aplica.