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Cadastrar Alíquotas
Este caso de uso permite ao responsável pelo pagamento de notas fiscais, definir as alíquotas de tributos aplicados aos itens de serviço e de material incluídos nas notas fiscais associadas aos contratos celebrados pela instituição.
Descrição do Caso de Uso
O caso de uso está disponível através do caminho: SIPAC → Orçamento → Cadastros → Execução Financeira → Alíquotas → Cadastrar.
Passo 1
Ao acessar o caso, são exibidas as seguintes opções:
- Federal: Define as alíquotas federais que incidem sobre determinados materiais/serviços.
- Municipal: Define as alíquotas municipais que incidem sobre determinados serviços.
- Diferenciada: Define as alíquotas diferenciadas de acordo com a Tabela de IPI
Passo 2
São solicitados os seguintes dados de acordo com a opção selecionada.
Federal
- Dados da Natureza de Despesa
- Natureza do Bem/Serviço:* Tipo: TEXTO.
Existe a opção de Adicionar Grupos/Subgrupos/Materiais. Ao selecionar esta opção são solicitados os seguintes dados: (RN02)
- Grupos/Subgrupos/Materiais
- Grupo de Material: Tipo: AUTOCOMPLETE.
- Subgrupo de Material: Tipo: TEXTO.
- Material: Tipo: AUTOCOMPLETE.
Municipal
- Descrição:* Tipo: TEXTO.
- Município:* Tipo: AUTOCOMPLETE.
Existe a opção de Adicionar Grupos/Subgrupos/Materiais. Ao selecionar esta opção são solicitados os seguintes dados: (RN02)
- Grupos/Subgrupos/Materiais
- Grupo de Material: Tipo: AUTOCOMPLETE.
- Subgrupo de Material: Tipo: TEXTO.
- Material: Tipo: AUTOCOMPLETE.
Diferenciada
- Alíquota Padrão:* Tipo: LÓGICO.
- Descrição:* Tipo: TEXTO.
Existe a opção de Inserir Códigos da Tabela de IPI. Ao selecionar esta opção são solicitados os seguintes dados:
- Inserir Código IPI (RN04)
- Código:* Tipo: NUMÉRICO. Formato: 9999.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Não é permitido informar um código da receita já cadastrado.
- RN02 - É necessário informar um grupo, subgrupo ou ao menos um material cadastrado.
- RN03 - Não é permitido informar alíquotas iguias para um mesmo material ou, no caso de municipal, para um mesmo município. Contudo, um grupo ou subgrupo pode ter uma alíquota e um determinado material desse grupo ou subgrupo ter outra alíquota. Ex.: Grupo 5235 tem definido uma alíquota de 5,85%. Em outro momento, foi cadastrada uma alíquota de 2,2% para o item 5235000000012 – CPU. Nesse caso, em uma nota fiscal com o item 5235000000012 – CPU a alíquota será de 2,2%. Se for municipal, o mesmo item pode ter alíquotas diferentes desde que para municípios distintos.
- RN04 - É necessário informar pelo menos um Código da Tabela de IPI para alíquotas diferenciadas que não seja padrão.
Resoluções/Legislações Associadas
Não se aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.Aliquota | sco.aliquota |
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ClassificacaoAliquota | sco.classificacao_aliquota |
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquota | sco.item_aliquota |
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.CodigoTabelaIPI | sco.codigo_tabela_ipi |
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.NaturezaBemServico | sco.natureza_bem_servico |
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquotaGrupo | sco.item_aliquota_grupo |
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquotaSubGrupo | sco.item_aliquota_sub_grupo |
br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquotaMaterial | sco.item_aliquota_material |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: Orçamento
Link(s): Cadastros → Execução Financeira → Alíquotas → Cadastrar
Usuário: larrubia2
Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.EXECUTOR_FINANCEIRO;
Cenários de Teste
Não se aplica.
Dados para o Teste
Não se aplica.