Este caso de uso é utilizado pelos gestores do setor de patrimônio para adicionar itens patrimoniais a um Termo de Acautelamento vigente. Os Termos de Acautelamento são abertos através do caso de uso Abertura de Termo de Acautelamento, e enquanto durar a sua vigência (que pode ser no máximo por um ano), podem ser adicionados materiais ao termo, que é o que faz este caso de uso. Para mais informações consulte o caso de uso anteriormente citado.

Para utilizar este caso de uso, é necessário que tenha sido realizada a Abertura de Termo de Acautelamento.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Patrimônio → Bens → Acautelamento → Adicionar Materiais a um Termo.

O caso de uso inicia com uma busca pelo termo de acautelamente a ter os materiais adicionados. Para realizar essa consulta é necessário informar:

• N°. da Cautela: Formato - 9999/AAAA, Tipo NUMÉRICO.
• Nome do Detentor: Formato - JOSÉ DA SILVA, Tipo - TEXTO. (RN06)
• Unidade do Detentor: Tipo - AUTOCOMPLETE, Formato - NOME DA UNIDADE (9999), Entrada de dados - NOME OU CÓDIGO DA UNIDADE. (RN05)
• Localidade: Tipo - AUTOCOMPLETE, Formato: CÓDIGO - NOME DA LOCALIDADE, Entrada de dados - NOME OU CÓDIGO DA LOCALIDADE. (RN01)
• Período de Abertura: Formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Período Previsto para Fechamento: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.

Os termos de acautelamento encontrados são exibidos, com as seguintes informações:

• N°. da Cautela: Formato - 9999/AAAA, tipo NUMÉRICO.
• Servidor: Tipo - TEXTO
• Gestora: Tipo - TEXTO.
• Data Prevista para Fechamento: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Data de Fechamento: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Termo Antigo: Formato - 9999/AAAA, tipo NUMÉRICO.
• Termo Novo: Formato - 9999/AAAA, tipo NUMÉRICO.

Para cada termo de acautelamento exitem as opções de visualizar, renovar ou selecionar o termo para adição de materiais.

O sistema exibe o passo 3 da Abertura de Termo de Acautelamento.

Caso esteja disponível (RN02), o caso de uso segue como o Renovar Termo de Acautelamento.

Caso esteja disponível para seleção (RN03), o caso de uso segue como o passo 2 da Abertura de Termo de Acautelamento. Com a peculiaridade de que os bens já inseridos no Termo de Acautelamento são exibidos em uma lista, que exibe os bens por Denominação (Tipo - TEXTO), Nº. de Tombamento (Tipo - NUMÉRICO) e Data Prevista para Devolução (Tipo - DATA), sendo possível alterar esta data, que já vem por padrão como a mesma data de fechamento. Os novos bens inseridos no termo são exibidos com as mesmas informações e opções que os já inseridos, porém estes podem ser removidos antes de confirmar a operação (RN04)

A seguir, é exibido o Termo de Acautelamento conforme passo 3 da Abertura de Termo de Acautelamento.

Pode-se então imprimir o Termo de Acautelamento conforme passo 4 da Abertura de Termo de Acautelamento.

• RN01 - A exibição deste campo depende de um parâmetro do sistema. Se PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE for verdadeiro, é possível realizar operações nas localidades, da mesma forma que nas unidades.
  1. Caso seja exibido o campo Localidade, verifique mais regras de negócio em Cadastrar Localidade.
• RN02 - Esta opção apenas fica disponível para os termos que já tiveram todos os seus materiais devolvidos e o termo de acautelamento, fechado.
• RN03 - Apenas podem ser adicionados bens a termos em aberto.
• RN04 - Um Termo de Acautelamento deve possuir pelo menos um bem.
• RN08 - Bens intangíveis não podem ser inseridos no termo de acautelamento. (Adicionada em 04/01/2017, referente à tarefa 189741).

• RN07 - Quando o parâmetro PERMITIR_ACAUTELAR_BEM_INDEPENDENTE_UNIDADE_GESTORA estiver configurado como verdadeiro cabe ao gestor de patrimônio da unidade gestora apenas adicionar bens em termos de sua própria UG

Perfil: Gestor de Patrimônio Local

• RN05 - O gestor de patrimônio local só poderá buscar cautelas da unidade e de suas filhas que estão associadas à permissão GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL. (Deletada em 05/03/2012, referente a tarefa 85289)
• RN06 - O gestor de patrimônio local só poderá buscar cautelas de detentores da unidade associada à permissão GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL. (Deletada em 05/03/2012, referente a tarefa 85289)

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Patrimônio

Link(s): Patrimônio → Bens → Acautelamento → Adicionar Materias a um Termo

Usuário: san, diretordmp, adaildo.

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL
• SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_UNIDADE_GESTORA.
• SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL

Realizar testes adicionando materiais a um termo já aberto. Na primeira tela do caso de uso deve-se buscar um termo utilizando um dos critérios de busca disponiveis(Número da Cautela, Nome do Detentor, Unidade do Detentor, Período de Aberuta e Período Previsto para Fechamento).

Para verificar se os bens foram adicionados utilizar a Consulta de Termo de Acautelamento disponível em Patrimônio > Consultas > Movimentações > Termo de Acautelamento.

O número da Cautela pode ser encontrada usando o seguinte SQL:

SELECT c.num_cautela FROM patrimonio.cautela c

O nome do Servidor é buscado por um Auto Complete.

Para o Período será usado a data de abertura do Termo de Acautelamento. Para se listar as datas de abertura dos termos já abertos utilizar o seguinte SQL:

 SELECT c.data_abertura FROM patrimonio.cautela c 

Para verificar os dados referentes a Data Prevista para Fechamento, utilizar o seguinte SQL:

SELECT c.data_prevista_fecha FROM patrimonio.cautela c

Para verificar as seguintes regras de negócio:

• para encontrar itens patrimoniais que estejam pendentes de devolução em outro acautelamento utilizar o seguinte sql

  SELECT * FROM patrimonio.bem b where b.status in ('5')

Onde:

1. TipoStatus.ACAUTELADO = 5

• Um item patrimonial não poderá ser objeto de acautelamento caso esse tenha sido transferido ou baixado (cessão, doação …).

  SELECT * FROM patrimonio.bem b where b.id_tipo_entrada is null 

• Um item patrimonial não poderá ser objeto de acautelamento caso encontre-se com restrição por sindicância (indicador de não localizado no levantamento patrimonial)

  SELECT * FROM patrimonio.bem b where b.estado_bem not in ('6', '5', '10', '8', '4')

Onde:

1. TipoEstadoBem.DEFEITUOSO = 6
2. TipoEstadoBem.EM_MANUTENCAO = 5
3. TipoEstadoBem.INDISPONIVEL = 10
4. TipoEstadoBem.IRRECUPERAVEL = 8
5. TipoEstadoBem.RECOLHIDO = 4