Esse caso de uso é utilizado pelos fiscais de contrato com a finalidade de cadastro da GRU (Guia de Recolhimento da União) para um determinado contrato.

O caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Portal Administrativo → Aba Contratos → Fiscalização → Gestão Pagamento → Guia de Recolhimento da União.

O caso de uso inicia-se com a exibição dos contratos (caso exista mais de um contrato, se não o sistema irá redirecionar para o passo 2) encontrados para que seja possível escolher o contrato desejado. (RN04)

Os contratos exibem as seguintes informações:

• Número: Tipo NUMÉRICO, formato: 9…/AAAA.
• Empresa: Tipo TEXTO.
• Tipo: ipo TEXTO, este pode ser Acadêmico, Despesa/Global, Despesa/Ordinário ou Receita. Para ver os detalhes sobre estes tipos de contrato ver, documento de negócio de contratos.
• Cadastro: Tipo DATA, formato DD/MM/AAAA.
• Login Cadastro: Tipo TEXTO.

Pode-se então selecionar o contrato desejado.

Ao selecionar o contrato desejado, o sistema exibe os dados do contrato, para mais detalhes visualize a especificação: Visualizar Detalhes do Contrato.

Pode-se então inserir uma guia de recolhimento da união(RN02 e RN03). São solicitados:

• Competência(mês/ano)*: Tipo TEXTO, formato: NOME MÊS/AAAA
• Data de Vencimento: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Data de Pagamento*: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Valor do Principal(R$): Tipo NUMÉRICO.
• Mora/Multa(R$): Tipo NUMÉRICO.
• Desconto/Abatimento(R$): Tipo NUMÉRICO.
• Juros/Encargos(R$): Tipo NUMÉRICO.
• Outras Deduções(R$): Tipo NUMÉRICO.
• Outros Acréscimos(R$): Tipo NUMÉRICO.

Para cada guia de recolhimento pode-se adicionar unidades beneficiadas. Para cada uma dessas unidades são solicitadas as seguintes informações:

• Tipo*: Tipo TEXTO, são apresentadas opções tais quais: 'ALUGUEL', 'ENERGIA', 'JUROS' etc.
• Unidade*: Tipo TEXTO, formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE).
• Valor(R$)*: Tipo NUMÉRICO.
• Observação: Tipo TEXTO.

Após a inserção, é exibida uma listagem contendo todas as unidades já inseridas, com os mesmos campos exibidos acima. O sistema exibe ainda as opções de Alterar e Remover para as unidades beneficiadas bem como o total de valores das unidades beneficiadas. No caso da opção de alterar, todas as informações podem ser alteradas, com exceção da unidade.

Após inserir as unidades, pode-se inserir a guia de recolhimento da união. Ao fazer isso, o sistema exibe uma listagem com os seguintes dados:

• Competência: Tipo TEXTO, formato: MÊS/ANO.
• Valor: Tipo NUMÉRICO.

Pode-se então Alterar, Remover ou Visualizar os dados da guia de recolhimento. O sistema também permite que seja inserida uma Nova Guia de Recolhimento da União para o mesmo contrato.

Então o caso de uso é finalizado.

• RN01 - A operação só é disponível para contratos do tipo Receita, Limpeza ou Locação de mão de obra.
• RN02 - Para inserir uma Guia de Recolhimento da União é necessário que pelo menos uma unidade beneficiada seja associada.
• RN03 - O valor total da GRU tem que ser igual ao somatório dos valores inseridos nas unidades.
• RN04 - São exibidos somente os contratos fiscalizados pelo usuário logado.

“Não se Aplica”.

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Administrativo

Link(s): Caminho : aba Contratos → Fiscalização → Gestão Pagamento → Guia de Recolhimento da União

Usuário: (A atribuição do papel ao usuário é feita pela associação do usuário ao contrato como fiscal, o papel é temporário até o fim de sua vigência.)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.FISCAL_CONTRATO

• Confrontar as regras de negócio descritas acima,

• Obter um contrato tipo receita:
  • Módulo de Contratos → Consultas/Relatórios → Listar Contratos
• Associar o usuário como fiscal ao contrato escolhido para o testes:
  • Módulo de Contratos → Geral → Contrato → Associações → Associar Fiscais ao Contrato
• Por fim, estornar a nota:
  • Portal Administrativo → Aba Contratos → Fiscalização → Gestão Pagamento → Guia de Recolhimento da União.