Meus Contratos

O contrato representa todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Engloba todo contrato administrativo pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Este caso de uso permite ao fornecedor consultar os seus contratos, onde será permitido visualizar os detalhes do contrato, inserir as notas fiscais e anexar demais documentos.

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Portal Fornecedor → Contratos → Meus Contratos.

Passo 1

O caso de uso começa com o usuário, fornecedor, acessando o sistema e consultando seus contratos de acordo com os seguintes filtros:

Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - AAAA.
Número do Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
Vigência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
Objeto: Tipo - TEXTO.

Para cada contrato encontrados temos as seguintes informações:

Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - NÚMERO/ANO - SIGLA UNIDADE GESTORA.
Contratado: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR.
Vigência: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
Objeto: Tipo - TEXTO.
Para cada contrato temos as seguintes opções:
- Detalhes do Contrato: São mostrados os dados detalhados do contrato
- Adicionar Nota Fiscal: Segue para o caso de uso de Adicionar Nota Fiscal.
- Visualizar Notas Fiscais: Segue para a lista de notas fiscais cadastradas para o contrato:
  - São exibidos os dados principais do contrato:
    - Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - NÚMERO/ANO - SIGLA UNIDADE GESTORA.
    - Denominação: Tipo - TEXTO.
    - Saldo Atual: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
  - Abaixo são mostradas as notas fiscais associadas ao contrato com os seguintes dados:
    - Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
    - Série: Tipo - TEXTO.
    - Tipo: Tipo - TEXTO.
    - Cód. de Autenticação: Tipo - TEXTO.
    - Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Data de Validade: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Situação: Tipo - TEXTO.
    - Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
    - Favorecido: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA - NOME.
      - Para cada nota fiscal temos as seguintes opções:
        
        Visualizar Nota Fiscal: Mostrando a nota fiscal detalhada:
        
        Tipo da Nota: Tipo - TEXTO, Formato - TRADICIONAL | ELETRÔNICA.
        
        Código de Autenticação: Tipo - TEXTO. Apenas para notas do tipo Eletrônica.
        
        Série: Tipo - TEXTO.
        
        Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
        
        Valor da Nota (R$): Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
        
        Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        
        Data do Validade: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        
        Favorecido: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA - NOME.
        
        Arquivo: Tipo - TEXTO.
        
        Tributação: Apenas quando informado alguma situação
        
        Situação: Tipo - TEXTO.
        
        Comprovante: Tipo - TEXTO.
        
        Alíquota Aplicada (%): Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        
        Dados Bancários para Pagamento:
        
        Banco: Tipo - TEXTO.
        
        Agência: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999-9.
        
        Conta Corrente: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99.999-9.
        
        Referente à:
        
        Mês Tipo - TEXTO.
        
        Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
        
        Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99
        
        Ordens de Fornecimento Associadas:
        
        Nº/Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/9999.
        
        Tipo: Tipo - TEXTO, Formato - ENTREGA | INSTALAÇÃO.
        
        Prazo de Entrega/Instalação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        
        Endereços:
        
        Razão Social: Tipo - TEXTO, Formato: NOME (CNPJ).
        
        Endereço: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO, NÚMERO, BAIRRO, COMPLEMENTO.
        
        Cidade: Tipo - TEXTO.
        
        Estado: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
        
        Itens do Contrato Associados:
        
        Título: Tipo - TEXTO.
        
        Código TIPI: Tipo - TEXTO.
        
        Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
        
        Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        
        Total: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        
        Descrição: Tipo - TEXTO.
        
        Itens Associados:
        
        Tipo: Tipo - TEXTO.
        
        Descrição: Tipo - TEXTO.
        
        Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
        
        Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        
        Documentos Anexados:
        
        Tipo: Tipo - TEXTO, Formato: ENTREGA | INSTALAÇÃO | OUTROS.
        
        Denominação: Tipo - TEXTO.
        
        Data: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        
        Descrição: Tipo - TEXTO.
        
        Para cada documento anexado temos a opção:
        
        Baixar Documento
        
        Nota de Simples Remessa:
        
        Número/Série: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO, Formato - 999-XX.
        
        Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        
        Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        
        Alterar Nota Fiscal: Segue para o fluxo do caso de uso de Adicionar Nota Fiscal

Fim do Caso de Uso.

Principais Regras de Negócio

RN01 - Apenas serão visualizados os contratos cujo fornecedor seja o usuário.
RN02 - Apenas poderão ser cadastradas notas fiscais para contratos que apresentem a permissão de cadastro de notas fiscais por fornecedores.
RN03 - A opção de alterar nota fiscal aparecerá apenas para os contratos que apresentem a permissão de cadastro de notas fiscais por fornecedores.

Resoluções/Legislações Associadas

Não se Aplica.

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe	Tabela
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.Contrato	administrativo.contratos.contrato
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.OrdemFornecimento	administrativo.contratos.ordem_fornecimento
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemOrdemFornecimento	administrativo.contratos.item_ordem_fornecimento
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.EnderecoExecucao	administrativo.contratos.endereco_execucao
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemOrdemFornecimentoContrato	administrativo.contratos.item_ordem_fornecimento_contrato
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemContrato	administrativo.contratos.item_contrato
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemValorTotal	administrativo.contratos.item_valor_total
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.DocumentoFornecedor	administrativo.contratos.documento_fornecedor
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ReferenciaNotaFiscal	administrativo.contratos.referencia_notafiscal
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ReferenciaCategoriaGasto	administrativo.contratos.referencia_categoria_gasto
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.CategoriaGastoContrato	administrativo.contratos.categoria_gasto_contrato
br.ufrn.sipac.almoxarifado.entradas.dominio.NotaFiscal	administrativo.liquidacao.nota_fiscal
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.ContaBancaria	administrativo.comum.conta_bancaria

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Fornecedor

Link(s): Portal Fornecedor → Contratos → Meus Contratos

Usuário: forn_pagonline

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.FORNECEDOR

Cenários de Teste

Validar consulta;
Realizar as operações de cadastrar e alterar notas fiscais.

Dados para o Teste

Para RN01, a consulta abaixo traz os contratos do fornecedor

SELECT c.*
FROM contratos.contrato c 
     INNER JOIN comum.pessoa f ON f.id_pessoa = c.id_fornecedor
WHERE f.nome LIKE '<NOME DO FORNECEDOR>%'

Para RN02 e RN03, a consulta abaixo traz os contratos do fornecedor que permitem a adição de notas fiscais.

SELECT c.*
FROM contratos.contrato c 
     INNER JOIN comum.pessoa f ON f.id_pessoa = c.id_fornecedor
WHERE c.permite_notas_fornecedores IS TRUE
AND f.nome LIKE '<NOME DO FORNECEDOR>%'