A nota fiscal é um documento usado com o objetivo de registrar uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa ou pessoa física para uma pessoa física ou outra empresa. Nas situações em que se registra transferência de valor monetário entre as partes, também deve haver o recolhimento de impostos e sua não execução caracteriza crime de sonegação fiscal.

Este caso de uso é utilizado por fornecedores de contratos e tem como finalidade cadastrar as notas fiscais e anexar os seguintes documentos digitalizados estabelecidos pelo contratante: Nota Fiscal, Termo de Entrega e Termo de Instalação, entre outros.

Este caso de uso inicia-se através da consulta dos contratos de um fornecedor em Meus Contratos e após acessando o caminho: SIPAC → Portal Fornecedor → Contratos → Meus Contratos → Adicionar Nota Fiscal.

Inicialmente temos um breve resumo do Contrato:

• Número do Contrato: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO, Formato - NÚMERO/ANO - SIGLA DA UNIDADE GESTORA
• Denominação: Tipo - TEXTO.
• Saldo Atual: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.

Em seguida, para a cadastro de uma nota fiscal, o usuário deve informar as seguintes informações:

• Tipo da Nota*: Tipo - TEXTO, Formato - TRADICIONAL | ELETRÔNICA.
• Código de Autenticação: Tipo - TEXTO. Apenas para notas do tipo Eletrônica.
• Série*: Tipo - TEXTO.
• Número*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
• Valor da Nota (R$)*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
• Data de Emissão*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Data do Validade*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Favorecido: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA - NOME.
• Arquivo: Tipo - TEXTO.
• Tributação:
  • Situação: Tipo - TEXTO.
  • Comprovante: Tipo - TEXTO.
  • Alíquota Aplicada (%): Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
• Dados Bancários para Pagamento:
  • Banco*: Tipo - AUTOCOMPLETE.
  • Agência*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999-9.
  • Conta Corrente*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99.999-9.
• Referente à:
  • Mês* Tipo - TEXTO.
  • Ano*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
  • Valor*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
  • Caso o contrato tenha categorias de gastos, ao adicionar uma referência, o detalhamento desses gastos são solicitados:
    • Valor da Referência: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
    • Total <CATEGORIA>: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
  • Abaixo é mostrada a lista de referências já associadas a nota fiscal com seus dados:
    • Mês Tipo - TEXTO.
    • Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
    • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99
    • Para cada referência temos a opção de Remover Referência.
• Ordens de Fornecimento Associadas:
  • Onde temos a opção de Adicionar Ordem de Fornecimento:
    • Para escolher a ordem de fornecimento que deseja associar a nota fiscal, o usuário poderá consulta-lá a partir dos seguintes filtros:
      • Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
      • Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
      • Endereço: Tipo - AUTOCOMPLETE, Formato - NOME DA INSTITUIÇÃO.
      • UF: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DA ESTADO.
      • Todas: Tipo - LÓGICO.
    • Abaixo são mostradas as ordens de fornecimento encontradas na consulta, com as seguintes informações:
      • Nº/Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/9999.
      • Tipo: Tipo - TEXTO, Formato - ENTREGA | INSTALAÇÃO.
      • Prazo de Entrega/Instalação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Total de Itens: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
      • Valor Total: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
      • Para cada ordem de fornecimento temos a opção de Mostrar Detalhes: são mostrados as informações dos endereços da ordem de fornecimento:
        • Instituição: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA INSTITUIÇÃO.
        • UF: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DA ESTADO.
        • Qtd. de Itens: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        • Para cada endereço temos a opção de Visualizar Itens: onde são mostrados os detalhes dos itens, podendo ser:
          • Itens do Contrato Associados:
            • Título: Tipo - TEXTO.
            • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
            • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
            • Total: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
            • Descrição: Tipo - TEXTO.
          • Itens Associados:
            • Tipo: Tipo - TEXTO.
            • Descrição: Tipo - TEXTO.
            • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
            • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
  • Abaixo são mostradas as ordens de fornecimento adicionadas à nota fiscal, com as seguintes informações:
    • Nº/Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/9999.
    • Tipo: Tipo - TEXTO, Formato - ENTREGA | INSTALAÇÃO.
    • Prazo de Entrega/Instalação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    • Endereços:
      • Razão Social: Tipo - TEXTO, Formato: NOME (CNPJ).
      • Endereço: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO, NÚMERO, BAIRRO, COMPLEMENTO.
      • Cidade: Tipo - TEXTO.
      • Estado: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
        • Itens do Contrato Associados:
          • Título: Tipo - TEXTO.
          • Código TIPI*: Tipo - TEXTO.
          • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
          • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
          • Total: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
          • Descrição: Tipo - TEXTO.
        • Itens Associados:
          • Tipo: Tipo - TEXTO.
          • Descrição: Tipo - TEXTO.
          • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
          • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
    • Documentos Anexados:
      • Onde temos a opção de Anexar Documento:
        • Tipo do Documento*: Tipo - TEXTO, Formato: ENTREGA | INSTALAÇÃO | OUTROS.
        • Data de Entrega*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. Apenas para documentos do tipo ENTREGA.
        • Data de Instalação*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. Apenas para documentos do tipo INSTALAÇÃO.
        • Data do Documento*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. Apenas para documentos do tipo OUTROS.
        • Denominação*: Tipo - TEXTO.
        • Descrição*: Tipo - TEXTO.
        • Arquivo*: Tipo - TEXTO.
      • Abaixo são mostrados os documento já anexados ao endereço:
        • Tipo: Tipo - TEXTO, Formato: ENTREGA | INSTALAÇÃO | OUTROS.
        • Denominação: Tipo - TEXTO.
        • Data: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Descrição: Tipo - TEXTO.
        • Para cada documento anexado temos as opções:
          • Baixar Documento
          • Remover Documento
    • Nota de Simples Remessa:
      • Onde temos a opção de Informar Nota de Simples Remessa:
        • Número/Série: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO, Formato - 999-XX.
        • Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
      • Abaixo são mostrados os dados da nota de simples remessa informados:
        • Número/Série: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO, Formato - 999-XX.
        • Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
      • Também temos a opção de Remover Nota de Simples Remessa
    • Para cada ordem de fornecimento também temos a opção de Remover Ordem de Fornecimento.

Inicialmente temos novamente um breve resumo do Contrato:

• Número do Contrato: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO, Formato - NÚMERO/ANO - SIGLA DA UNIDADE GESTORA
• Denominação: Tipo - TEXTO.
• Saldo Atual: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.

Abaixo temos as informações da nota fiscal para a verificação antes da confirmação do cadastro da nota fiscal:

• Tipo da Nota: Tipo - TEXTO, Formato - TRADICIONAL | ELETRÔNICA.
• Código de Autenticação: Tipo - TEXTO. Apenas para notas do tipo Eletrônica.
• Série: Tipo - TEXTO.
• Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
• Valor da Nota (R$): Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
• Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Data do Validade: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Favorecido: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA - NOME.
• Arquivo: Tipo - TEXTO.
• Tributação: Apenas quando informado alguma situação
  • Situação: Tipo - TEXTO.
  • Comprovante: Tipo - TEXTO.
  • Alíquota Aplicada (%): Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
• Dados Bancários para Pagamento:
  • Banco: Tipo - TEXTO.
  • Agência: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999-9.
  • Conta Corrente: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99.999-9.
• Referente à:
  • Mês Tipo - TEXTO.
  • Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99
• Ordens de Fornecimento Associadas:
  • Nº/Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/9999.
  • Tipo: Tipo - TEXTO, Formato - ENTREGA | INSTALAÇÃO.
  • Prazo de Entrega/Instalação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  • Endereços:
    • Razão Social: Tipo - TEXTO, Formato: NOME (CNPJ).
    • Endereço: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO, NÚMERO, BAIRRO, COMPLEMENTO.
    • Cidade: Tipo - TEXTO.
    • Estado: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
      • Itens do Contrato Associados:
        • Título: Tipo - TEXTO.
        • Código TIPI: Tipo - TEXTO.
        • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        • Total: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        • Descrição: Tipo - TEXTO.
      • Itens Associados:
        • Tipo: Tipo - TEXTO.
        • Descrição: Tipo - TEXTO.
        • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
  • Documentos Anexados:
    • Tipo: Tipo - TEXTO, Formato: ENTREGA | INSTALAÇÃO | OUTROS.
    • Denominação: Tipo - TEXTO.
    • Data: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    • Descrição: Tipo - TEXTO.
      • Para cada documento anexado temos a opção:
        • Baixar Documento
  • Nota de Simples Remessa:
    • Número/Série: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO, Formato - 999-XX.
    • Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.

Por fim, após o breve resumo do Contrato:

• Número do Contrato: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO, Formato - NÚMERO/ANO - SIGLA DA UNIDADE GESTORA
• Denominação: Tipo - TEXTO.
• Saldo Atual: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.

Abaixo temos as informações da nota fiscal cadastrada:

• Tipo da Nota: Tipo - TEXTO, Formato - TRADICIONAL | ELETRÔNICA.
• Código de Autenticação: Tipo - TEXTO. Apenas para notas do tipo Eletrônica.
• Série: Tipo - TEXTO.
• Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
• Valor da Nota (R$): Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
• Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Data do Validade: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Favorecido: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA - NOME.
• Arquivo: Tipo - TEXTO.
• Tributação: Apenas quando informado alguma situação
  • Situação: Tipo - TEXTO.
  • Comprovante: Tipo - TEXTO.
  • Alíquota Aplicada (%): Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
• Dados Bancários para Pagamento:
  • Banco: Tipo - TEXTO.
  • Agência: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999-9.
  • Conta Corrente: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99.999-9.
• Referente à:
  • Mês Tipo - TEXTO.
  • Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99
• Ordens de Fornecimento Associadas:
  • Nº/Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/9999.
  • Tipo: Tipo - TEXTO, Formato - ENTREGA | INSTALAÇÃO.
  • Prazo de Entrega/Instalação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  • Endereços:
    • Razão Social: Tipo - TEXTO, Formato: NOME (CNPJ).
    • Endereço: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO, NÚMERO, BAIRRO, COMPLEMENTO.
    • Cidade: Tipo - TEXTO.
    • Estado: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
      • Itens do Contrato Associados:
        • Título: Tipo - TEXTO.
        • Código TIPI: Tipo - TEXTO.
        • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        • Total: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        • Descrição: Tipo - TEXTO.
      • Itens Associados:
        • Tipo: Tipo - TEXTO.
        • Descrição: Tipo - TEXTO.
        • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
  • Documentos Anexados:
    • Tipo: Tipo - TEXTO, Formato: ENTREGA | INSTALAÇÃO | OUTROS.
    • Denominação: Tipo - TEXTO.
    • Data: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    • Descrição: Tipo - TEXTO.
      • Para cada documento anexado temos a opção:
        • Baixar Documento
  • Nota de Simples Remessa:
    • Número/Série: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO, Formato - 999-XX.
    • Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.

Ao final temos as opções:

• Adicionar Nova Nota Fiscal Ao Contrato
• Visualizar Notas Fiscais Do Contrato
• Meus Contrato

Fim do Caso de Uso.

• RN01 - Apenas poderão ser cadastradas notas fiscais para contratos cujo fornecedor seja o usuário e que apresentem a permissão de cadastro de notas fiscais por fornecedores.
• RN02 – A data de emissão da nota fiscal não pode ser anterior a vigência do contrato.
• RN03 - A data de emissão da nota fiscal não pode ser maior que a data atual.
• RN04 - A data de validade da nota fiscal não pode ser anterior a data atual.
• RN05 - A data de validade da nota fiscal não pode ser anterior a sua data de emissão.
• RN06 – No caso de alterações de notas fiscais, a data de validade da nota fiscal não pode ser anterior a data de cadastro.
• RN07 – Caso seja informado uma situação tributária, será obrigatório informar o comprovante dessa situação e a porcentagem da alíquota que será aplicada.
• RN08 - É necessário associar no mínimo uma referência à nota fiscal.
• RN09 - Não é possível informa referências para o mesmo mês e ano.
• RN10 - Caso o contrato possua categorias de gastos, estas devem ser detalhadas para cada referência informada.
• RN11 - No detalhamento das categorias de gastos do contrato para cada referência informada, a soma dos detalhamentos deve conferir com o valor da referência.
• RN12 - A soma das referências NÃO pode ultrapassar o valor da nota fiscal.
• RN13 - Ao consultar as ordens de fornecimento que poderão ser associadas a nota fiscal, são listadas apenas aquelas do contrato escolhido e que estejam recebidas pelo usuário, podendo ser associadas apenas as que ainda não estão associadas em outras notas fiscais.
• RN14 - A soma dos endereços das ordens de fornecimento informados a nota fiscal NÃO pode ultrapassar o valor total da nota fiscal.
• RN15 - O valor da nota de simples remessa NÃO pode ultrapassar o valor total do endereço.
• RN16 – O valor da nota fiscal NÃO pode ultrapassar o saldo do contrato.
• RN17 – Não pode haver mais de uma nota fiscal com o mesmo número e série para o mesmo fornecedor.
• RN18 – Caso a execução do endereço associada a nota fiscal já esteja VALIDADA, esta não pode ser mais alterada ou removida da nota.
• RN19 – Caso a execução do endereço associada a nota fiscal esteja RETORNADA, esta voltará a situação AGUARDANDO VALIDAÇÃO DO FISCAL caso a nota fiscal seja alterada pelo fornecedor, tornando-a, assim, pendente de validação pelo fiscal e gestor novamente.
• RN20 - No final o saldo atual do contrato é decrementado com valor da nota fiscal.

Não se Aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Fornecedor

Link(s): Portal Fornecedor → Contratos → Meus Contratos → Adicionar Nota Fiscal

Usuário: forn_pagonline, jacksondvs

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.FORNECEDOR

1. Cadastrar e alterar notas fiscais verificando cada situação de dados informados de acordo com as regras de negócio.

Para RN01, a consulta abaixo traz os contratos do fornecedor que permitem a adição de notas fiscais.

SELECT c.*
FROM contratos.contrato c 
     INNER JOIN comum.pessoa f ON f.id_pessoa = c.id_fornecedor
WHERE c.permite_notas_fornecedores IS TRUE
AND f.nome LIKE '<NOME DO FORNECEDOR>%'

Para RN10 e RN11, a consulta abaixo traz os contratos do fornecedor que permitem a adição de notas fiscais e que apresentam categorias de gastos.

SELECT c.*
FROM contratos.contrato c 
     INNER JOIN contratos.categoria_gasto_contrato cgc ON c.id = cgc.id_contrato  
     INNER JOIN comum.pessoa f ON f.id_pessoa = c.id_fornecedor
WHERE c.permite_notas_fornecedores IS TRUE
AND f.nome LIKE '<NOME DO FORNECEDOR>%'

Para RN13, a consulta abaixo traz as ordens de fornecimento recebidas pelo fornecedor e que ainda não foram associadas a alguma nota fiscal.

SELECT ordem.*
FROM contratos.ordem_fornecimento ordem
     INNER JOIN contratos.contrato c ON c.id = ordem.id_contrato 
     INNER JOIN comum.pessoa f ON f.id_pessoa = c.id_fornecedor
     LEFT JOIN contratos.nota_fiscal_ordem_fornecimento nfof ON nfof.id_ordem_fornecimento = ordem.id_ordem_fornecimento
     LEFT JOIN liquidacao.nota_fiscal nf ON nf.id_nota_fiscal = nfof.id_nota_fiscal
WHERE ordem.id_status = 3 -- RECEBIDA
AND f.nome LIKE '<NOME DO FORNECEDOR>%'
AND ( nfof IS NULL OR (nfof IS NOT NULL AND nf.estornada IS TRUE))

Para RN17, a consulta abaixo verifica se existe alguma nota fiscal do fornecedor com o número e série informados.

SELECT COUNT(nt.id_nota_fiscal) AS qtd_notas
FROM liquidacao.nota_fiscal nt 
     INNER JOIN comum.pessoa f ON f.id_pessoa = nt.id_fornecedor
WHERE nt.estornada IS FALSE
AND nt.numero = <NÚMERO DA NOTA FISCAL>
AND nt.serie = '<SÉRIE DA NOTA FISCAL>'
AND f.nome LIKE '<NOME DO FORNECEDOR>%'