O contrato representa todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Engloba todo contrato administrativo pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Este caso de uso permite ao fornecedor consultar os seus contratos, onde será permitido visualizar os detalhes do contrato, inserir as notas fiscais e anexar demais documentos.

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Portal Fornecedor → Contratos → Meus Contratos.

O caso de uso começa com o usuário, fornecedor, acessando o sistema e consultando seus contratos de acordo com os seguintes filtros:

• Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - AAAA.
• Número do Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
• Vigência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Objeto: Tipo - TEXTO.

Para cada contrato encontrados temos as seguintes informações:

• Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - NÚMERO/ANO - SIGLA UNIDADE GESTORA.
• Contratado: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR.
• Vigência: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
• Objeto: Tipo - TEXTO.
• Para cada contrato temos as seguintes opções:
  • Detalhes do Contrato: São mostrados os dados detalhados do contrato
  • Adicionar Nota Fiscal: Segue para o caso de uso de Adicionar Nota Fiscal.
  • Visualizar Notas Fiscais: Segue para a lista de notas fiscais cadastradas para o contrato:
    • São exibidos os dados principais do contrato:
      • Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - NÚMERO/ANO - SIGLA UNIDADE GESTORA.
      • Denominação: Tipo - TEXTO.
      • Saldo Atual: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
    • Abaixo são mostradas as notas fiscais associadas ao contrato com os seguintes dados:
      • Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
      • Série: Tipo - TEXTO.
      • Tipo: Tipo - TEXTO.
      • Cód. de Autenticação: Tipo - TEXTO.
      • Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Data de Validade: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Situação: Tipo - TEXTO.
      • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
      • Favorecido: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA - NOME.
        • Para cada nota fiscal temos as seguintes opções:
          • Visualizar Nota Fiscal: Mostrando a nota fiscal detalhada:
            • Tipo da Nota: Tipo - TEXTO, Formato - TRADICIONAL | ELETRÔNICA.
            • Código de Autenticação: Tipo - TEXTO. Apenas para notas do tipo Eletrônica.
            • Série: Tipo - TEXTO.
            • Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
            • Valor da Nota (R$): Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
            • Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
            • Data do Validade: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
            • Favorecido: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA - NOME.
            • Arquivo: Tipo - TEXTO.
            • Tributação: Apenas quando informado alguma situação
              • Situação: Tipo - TEXTO.
              • Comprovante: Tipo - TEXTO.
              • Alíquota Aplicada (%): Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
            • Dados Bancários para Pagamento:
              • Banco: Tipo - TEXTO.
              • Agência: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999-9.
              • Conta Corrente: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99.999-9.
            • Referente à:
              • Mês Tipo - TEXTO.
              • Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
              • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99
            • Ordens de Fornecimento Associadas:
              • Nº/Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/9999.
              • Tipo: Tipo - TEXTO, Formato - ENTREGA | INSTALAÇÃO.
              • Prazo de Entrega/Instalação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
              • Endereços:
                • Razão Social: Tipo - TEXTO, Formato: NOME (CNPJ).
                • Endereço: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO, NÚMERO, BAIRRO, COMPLEMENTO.
                • Cidade: Tipo - TEXTO.
                • Estado: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
                  • Itens do Contrato Associados:
                    • Título: Tipo - TEXTO.
                    • Código TIPI: Tipo - TEXTO.
                    • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
                    • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
                    • Total: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
                    • Descrição: Tipo - TEXTO.
                  • Itens Associados:
                    • Tipo: Tipo - TEXTO.
                    • Descrição: Tipo - TEXTO.
                    • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
                    • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
              • Documentos Anexados:
                • Tipo: Tipo - TEXTO, Formato: ENTREGA | INSTALAÇÃO | OUTROS.
                • Denominação: Tipo - TEXTO.
                • Data: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
                • Descrição: Tipo - TEXTO.
                  • Para cada documento anexado temos a opção:
                    • Baixar Documento
              • Nota de Simples Remessa:
                • Número/Série: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO, Formato - 999-XX.
                • Data de Emissão: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
                • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
          • Alterar Nota Fiscal: Segue para o fluxo do caso de uso de Adicionar Nota Fiscal

Fim do Caso de Uso.

• RN01 - Apenas serão visualizados os contratos cujo fornecedor seja o usuário.
• RN02 - Apenas poderão ser cadastradas notas fiscais para contratos que apresentem a permissão de cadastro de notas fiscais por fornecedores.
• RN03 - A opção de alterar nota fiscal aparecerá apenas para os contratos que apresentem a permissão de cadastro de notas fiscais por fornecedores.

Não se Aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Fornecedor

Link(s): Portal Fornecedor → Contratos → Meus Contratos

Usuário: forn_pagonline

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.FORNECEDOR

1. Validar consulta;
2. Realizar as operações de cadastrar e alterar notas fiscais.

Para RN01, a consulta abaixo traz os contratos do fornecedor

SELECT c.*
FROM contratos.contrato c 
     INNER JOIN comum.pessoa f ON f.id_pessoa = c.id_fornecedor
WHERE f.nome LIKE '<NOME DO FORNECEDOR>%'

Para RN02 e RN03, a consulta abaixo traz os contratos do fornecedor que permitem a adição de notas fiscais.

SELECT c.*
FROM contratos.contrato c 
     INNER JOIN comum.pessoa f ON f.id_pessoa = c.id_fornecedor
WHERE c.permite_notas_fornecedores IS TRUE
AND f.nome LIKE '<NOME DO FORNECEDOR>%'