Esse caso de uso tem a finalidade de efetuar a Juntada por Anexação. Essa operação pode ser executada a qualquer momento pelo chefe do setor.

A juntada é feita do processo mais recente (denominado de processo secundário) que deve ser juntado ao antigo (denominado de processo primário), salvo quando for preciso que o mais recente conserve a sua identidade.

O processo secundário fica impedido de ser movimentado em separado do primário. Toda e qualquer movimentação e consulta, deverá ser feita através do número do processo primário.

Para efetuar a juntada por anexação deve-se seguir os seguintes passos:

• Selecionar o processo que será o principal.
• Selecionar e adicionar um ou mais processos para serem os secundários.
• O número do processo principal se torna o número dos processos que foram juntados.
• Os processos secundários recebem a indicação que foram anexados a um determinado processo primário.
• Emitir a Certidão de Juntada por Anexação conforme modelo abaixo:

Modelo de Certidão de Juntada por Anexação

Certifico que, por autorização do(a) _(dirigente/chefe de setor), consoante despacho à(s) fl(a)_, foi feita a
juntada, por anexação, do Processo nº_, contendo _ folhas, que passa a fazer parte integrante do presente processo.


Em __/__/____


____________________
    Assinatura
Cargo e Mat. SIAPE

• A juntada só pode ser efetuada sobre processos que ainda podem ser movimentados.
• Todo processo juntado deve ter o mesmo histórico de movimentação. Toda a movimentação que um sofrer o outro deve sofrer também.
• Todo processo juntado pode ser localizado tanto pelo número do processo principal como pelo número do processo secundário.
• Os processos secundários que serão anexados a um determinado processo primário deverão ser mais recentes que o primário.
• Um processos primário pode ter um ou mais processos secundários.
• Podem ser adicionado um ou mais processos a processos juntados.
• Uma juntada por anexação não pode ser desfeita.

Sistema: SIPAC

Módulo: SISTEMA DE PROTOCOLO

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