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Este caso de uso tem como objetivo permitir ao usuário apenas cadastrar requisições de diárias.
Diárias no país são gastos necessários para indenizar o servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço da localidade onde tem exercício, para outro ponto do território nacional, em caráter eventual ou transitório, de acordo com a tabela em vigor, conforme dispõe o Art. 58 da Lei 8.112/90 e Art. 2º do Decreto nº 343 de 19/11/91 de acordo com a tabela em vigor, conforme Decreto 5.992 de 19 de Janeiro de 2006.
As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. Fará jus somente à metade do valor das diárias nos seguintes casos:
Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIPAC → Portal Administrativo → Requisições → Diárias/Passagem → Diárias → Cadastrar Requisição.
Passo 1
O sistema solicita que o usuário escolha entre os tipos: DIÁRIAS NO PAÍS ou DIÁRIAS INTERNACIONAIS.
Passo 2
Os seguintes dados devem ser informados: (RN012)
INICIAL ou COMPLEMENTO.SIM ou NÃO.Sim ou Não.SIM em Despesa de Inscrição.SIM em Despesa de Inscrição.Ônibus (Não UFRN), Veículo Oficial, Avião ou Veículo Próprio.CD-1; CD-2, CD-3 CD-4; Cargos de Nível Superior; Cargos de Nível Médio, Intermediário, Auxiliar. Para as DIÁRIAS INTERNACIONAIS, o sistema exibe os algarismos romanos para cada opção que são: CD-1; CD-2; CD-3 e CD-4; Cargo Nível Superior; Cargo Nível Médio.Passo 3
As seguintes informações do proposto devem ser informados (RN013):
SIM ou NÃO.Caso o usuário deseje alterar uma conta existente, segue o fluxo descrito em Alterar Dados Bancários do Proposto.
Caso seja requerida a remoção de uma conta já listada, segue o fluxo descrito em Remover Dados Bancários do Proposto.
O sistema disponibiliza opção para adicionar uma nova conta informando os seguintes dados:
Passo 4 - Inclusão das localidades
O sistema solicita que informe a localidade de destino:
Ao confirmar a consulta, o sitema exibe as localidades encontradas com as informações abaixo.:
Passo 5 - Quantidade de Passagens para a localidade selecionada anteriormente
Ao escolher a localidade, o sistema exibe as seguintes informações para adicionar: (RN07, RN08, RN09, RN010)
SIM ou NÃO.O sistema lista as localidades e quantidade passagens inseridas com as seguintes informações:
SIM ou NÃO.Passo 6
O sistema solicita que informe as informações de:
Passo 7
Após o prenchimentodos dos dados do cadastro, caso seja realizada a requisição sem respeitar o prazo de 10 dias da data de utilização das diárias, é necessário informar justificativa (RN05). Assim como devem ser realizados em casos da utilização de veículos oficiais já solicitados anteriormente, para o período especificado (RN04). E em casos de diárias que utilizem finais de semana (RN03).
Passo 8
O sistema exibe o resumo da requisição para confirmação do usuário logado com as seguintes informações:
Informações Gerais da Requisição:
Informações do Proponente:
Informações do Proposto:
Especificações das diárias:
Informações das localidades adicionadas:
SIM ou NÃO.Passo 9
Ao escolher a opção de Gravar e Enviar a requisição, o sistema solicita o preenchimento das informações abaixo para a criação da capa do processo no Sistema de Protocolo:
Se a opção escolhida neste passo for apenas Gravar, o sistema exibe as seguintes informações e finaliza o caso de uso:
Se a opção selecionada for Gravar e Enviar, o sistema redireciona para Vínculo Orçamentário.
O caso de uso é finalizado.
O servidor terá direito ao adicional de deslocamento, no valor de R$ 95,00 de acordo com o art. 8ºdo Decreto 5.992 de Janeiro de 2006 , destinado a cobrir despesas dedeslocamento até o local de embarque e do desembarque ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa (Art.8º do Decreto 5992/2006).
OBSERVAÇÃO
Será descontada das diárias a quantia correspondente ao auxílio-alimentação a que o servidor fizer jus, com exceção daquelas pagas aos sábados, domingos e feriados, considerando-se, para o referido desconto, a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias por cada dia de afastamento (parágrafo 6º e 8º do Art. 22 da Lei 8460/92, alterado pelo Art. 3º da Lei 9527 de 10/12/97).
Normatização de diárias no país
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D71733.htm.
Artigos 58 e 59 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1990/8112.htm.
Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5992.htm.
Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6258.htm.
Decreto nº 6.576, de 25 de setembro de 2008: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6576.htm.
Parágrafos 6º e 8º do Artigo 22 da Lei n° 8460, de 17 de setembro de 1992: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8460consol.htm.
Artigo 3º da Lei 9527, de 10 de dezembro de 1997: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9527.htm.
Artigos 2º e 9° do Decreto nº 343 de 19 de novembro de 1991: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0343.htm.
Artigo 7º do Decreto nº 7.689 de 2 de março de 2012: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7689.htm
NOTA INFORMATIVA Nº 43/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
| Classe | Tabela |
|---|---|
| br.ufrn.sipac.requisicoes.diarias.dominio.RequisicaoDiarias | administrativo.requisicoes.requisicao_diaria |
Sistema: SIPAC
Módulo: Portal Administrativo
Link(s): Requisições → Diárias/Passagem → Diárias → Cadastrar Requisição
Usuário: marcilia e mvoc.
Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.REQUISITOR_DIARIAS ou SipacPapeis.REQUISITOR.
Verificar se o fluxo do caso de uso está funcionando corretamente e tentar realizar o cadastro de requisições de diárias nacionais e internacionais informando o CPF de um proposto que esteja bloqueado devido a não informação do número do ticket de uma requisição de passagem.
Para a tarefa 49321 realizar validação da RN06
Paraa visualizar/alterar calendários mensais acesse Consultar/Alterar Calendários Mensais
Para verificar a RN13 cadastrar um afastamento para o servidor acessar o seguinte caminho: SIGRH → Portal do Servidor → Solicitações → Afastamentos → Solicitar Afastamento
Tentar cadastrar uma requisição de diária para um proposto que esteja bloqueado devido a não informação do número do ticket de uma requisição de passagem. Para esta requisição de diária deve apresentar a seguinte mensagem de erro: “Não é possível cadastrar uma requisição para esse proposto, pois ele está bloqueado devido a não informação do número do ticket da requisição de passagem N°/ANO. Para maiores informações ligar para os ramais 3215-3303/3215-3306, falar com Pedro Rodrigues.”.
Para encontrar os propostos bloqueados para os testes, utilizar a seguinte consulta no banco de dados:
SELECT * FROM requisicoes.requisicao_passagem rp
JOIN comum.pessoa p ON (rp.id_proposto = p.id_pessoa)
JOIN requisicoes.bilhete_passagem bp ON rp.id = bp.id_requisicao_passagem
WHERE (rp.num_ticket IS NULL OR bp.id_bilhete_passagem IS NULL)
AND rp.num_ticket IS NULL
AND rp.justificativa_ticket IS NULL AND NOT rp.id_status = 100 AND NOT rp.id_status = 702
AND NOT rp.id_status = 101 AND NOT rp.id_status = 107 AND NOT rp.id_status = 102
AND NOT rp.id_status = 201 and not rp.id_status = 200 and (rp.fim_afastamento is null or rp.fim_afastamento < now());