Um dos passos para o processo de aposentadoria dos servidores, é a publicação da portaria no Diário Oficial da União que tem por objetivo tornar público todo ato administrativo referente ao Governo Federal. Para que isto seja feito, é necessário que a equipe do departamento de pessoal da Instituição realize o cadastro da Portaria no sistema, em seguida efetue o download da Portaria emitida pelo sistema para formatá-la e enviá-la ao Diário Oficial da União para publicação.
Pré condição: Ter os tipos de aposentadorias definidos, para consultar, acessar a funcionalidade Lista/Alterar Tipo de Aposentadoria.
O caso de uso inicia quando o usuário acessa SIGRH → Administração de pessoal → Aposentadoria → Aposentadoria → Portaria → Cadastrar.
O modelo de portaria a ser emitido irá variar de acordo com a regra de aposentadoria solicitada pelo servidor e, com isso, irão variar também os campos que serão requeridos para a emissão da portaria.
Durante o cadastro da portaria que será emitida poderão aparecer os seguintes campos:
Dados da Portaria de Aposentadoria
Número da Portaria:* Formato - 999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Número da portaria a ser publicada no DOU, varia de acordo com o ano de publicação, sendo reiniciada a contagem sempre que mudar o ano, que é automaticamente preenchido com o ano vigente.(
RN01)
Data da Portaria:* Tipo - DATA.
Autoridade Responsável*: Tipo - TEXTO. (
RN07)
Servidor:* Tipo - TEXTO. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação. (
RN03,
RN04)
Progressão Atual do Servidor: Tipo - TEXTO.
Dados do Servidor:
Nome: Tipo - TEXTO.
CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO.
Sexo: Tipo - TEXTO.
Nascimento: Tipo - DATA.
Siape: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO.
Admissão na Instituição: Tipo - DATA.
Admissão Real: Tipo - DATA.
Classe: Tipo - TEXTO.
Titularidade: Tipo - TEXTO.
Nível de Capacitação: Tipo - TEXTO. (
RN05)
Nível/Padrão de Vencimento: Tipo - NUMÉRICO.
Lotação*: Tipo - TEXTO.
Cargo*: Tipo - TEXTO.
Regras de Cálculo da Aposentadoria
NÃO contabilizar o bônus de tempo em condições especiais: Tipo - TEXTO.
Realizar cálculo de aposentadoria SEM aplicação das regras especificadas nos Mandados de Injunção 1533/2010 (MI-1533) e 880/2009 (MI-880): Tipo - TEXTO. (
RN08)
Contabilizar Licenças Especiais não gozadas em dobro no tempo de contribuição do servidor: Tipo - TEXTO.
Informações da Aposentadoria:
Processo de Aposentadoria*: Formato: 23077.999999/AAAA, Tipo - TEXTO.
Regra da Aposentadoria*: Tipo - TEXTO.
Tempo de Anuênio: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO. É utilizado para calcular a porcentagem de quanto será incorporado à remuneração do servidor de acordo com o tempo de serviço do mesmo.(
RN02)
Adicional por tempo de serviço: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
Tempo de Aposentadoria: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
O usuário cadastra portaria e o sistema exibe:
Número da Portaria: Formato - 9999/AAAA. Tipo - NUMÉRICO.
Data da Portaria: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Autoridade Responsável: Tipo - TEXTO.
Dados do Servidor:
Nome: Tipo - TEXTO.
CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO.
Sexo: Tipo - TEXTO.
Nascimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Siape: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO.
Admissão na Instituição: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Admissão Real: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Classe: Tipo - TEXTO.
Titularidade: Tipo - TEXTO.
Nível de Capacitação: Tipo - TEXTO. (
RN05)
Nível/Padrão de Vencimento: Tipo - NUMÉRICO.
Lotação: Tipo - TEXTO.
Cargo: Tipo - TEXTO.
Informações da Aposentadoria:
Processo de Aposentadoria: Tipo - NUMÉRICO
Regra de Aposentadoria: Tipo - TEXTO.
Contabilização de Tempo Especial: Tipo - TEXTO.
Contabilização de Aquisitivos: Tipo - TEXTO.
Os campos que foram citados acima como dependentes de tipo de aposentadoria são exibidos também.
O sistema disponibiliza a emissão da portaria seguindo os modelos abaixo e também disponibiliza o cadastro de outra portaria.
Existem vários modelos de portaria de aposentadoria, cada um para um tipo de aposentadoria diferente: