Aposentadoria é o estado de inatividade dos servidores, ou os vencimentos recebidos por estes, após o término ou interrupção das atividades destes enquanto trabalhadores.

Os tipos de aposentadoria são divididos em 2 grandes grupos:

• Aposentadoria Voluntária: Ocorre quando o servidor, por vontade própria e após cumprir tempo mínimo exigido por lei, resolve se aposentar.
• Aposentadoria Involuntária: Ocorre quando o servidor é obrigado a se aposentar por motivos alheios à sua vontade. São exemplos de aposentadorias não voluntárias:
  1. Aposentadoria compulsória: O servidor se torna inativo obrigatoriamente ao completar uma idade limite prevista em lei.
  2. Aposentadoria por invalidez: O servidor se torna inativo por estar incapacitado para o trabalho.

O Gestor de Administração de Pessoal é o responsável por essa funcionalidade.

Obs. 1: Existem também as chamadas Aposentadorias Especiais que são aposentadorias VOLUNTÁRIAS, porém concedidas apenas aos servidores portadores de deficiência, aos que exercem atividade de risco e/ou aos que cujas atividades são exercidas sob condições especiais e possam prejudicar a saúde ou a integridade física destes.

Obs. 2: Essa funcionalidade nunca foi para produção, ficou definido que as regras de aposentadoria devem ser implementadas no código pela equipe de TI.

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIGPRH → Administração de Pessoal → Aposentadoria → Regra de Aposentadoria → Cadastrar.

O cadastro dos tipos de aposentadoria deve conter os seguintes campos:

• Código SIAPECAD*: Formato - 999999, Tipo - NUMÉRICO. Define o código utilizado pelo sistema SIAPECAD para distinguir às diferentes regras de aposentadoria;
• Nome*: Tipo - TEXTO. Título/Nome da regra de aposentadoria a ser cadastrada;
• Base Legal*: Tipo - TEXTO. Define a lei que especificou os critérios a serem cumpridos pelos servidores que se aposentam por esta regra de aposentadoria;
• Tipo de Provento*: Tipo - TEXTO. Informação que define a forma como é realizado o cálculo da remuneração que o servidor receberá. A remuneração recebida pelo servidor aposentado pode ser calculada com base no Salário Benefício do mesmo, ou na última remuneração recebida pelo mesmo durante atividade de trabalho. Podendo, ainda, ser integral (correspondente ao valor total) ou proporcional (correspondente a parte do valor total) do valor tomado como base de cálculo;
• Grupo da Regra: Tipo - TEXTO. Define a qual das reformas previdenciárias esta regra diz respeito;
• Tipo de Cálulo da Regra*: Tipo - TEXTO. Define o tipo de cálculo de tempo de serviço que será utilizado como base para o cálculo desta regra de aposentadoria.

Outras Características:

• Voluntária: Campo do tipo sim/não que definirá se a regra de aposentadoria a ser cadastrada é uma aposentadoria voluntária;
• Utiliza Percentual para Cálculo da Remuneração na Inatividade: Campo do tipo sim/não que definirá se será solicitado um percentual para realização do cálculo da remuneração que o servidor que se aposentar por esta regra de aposentadoria receberá quando aposentado.
• Permite ao Servidor Requerer o Abono de Permanência: Campo do tipo sim/não que definirá se o servidor que obter direito a aposentar-se por esta regra poderá requerer o Abono de Permanência.
• Permite ao Servidor Requerer isenção do Plano de Seguridade Social do Servidor Público: Campo do tipo sim/não que definirá se o servidor que obter direito a aposentar-se por esta regra poderá requerer a isenção do Plano de Seguridade Social do Servidor Público.

O caso de uso é finalizado.

• RN01: O código SIAPECAD não pode ser duplicado.

Sistema: SIGPRH

Módulo: Módulo DAP

Link(s): Módulos → Módulo DAP → Aposentadoria → Regra de Aposentadoria → Cadastrar

Usuário: mirian (Gestores de Pessoal)

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_DAP.

Os dados cadastrados podem ser verificados na listagem das tipos de aposentadoria. Ver Listar/Alterar Regras de Aposentadoria

Não se aplica.