Previsão de Aposentadoria

Através deste caso de uso o Departamento de Pessoal pode verificar os cálculos da previsão de aposentadoria de qualquer servidor da instituição.

Descrição do Caso de Uso

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Módulo Administração de Pessoal → Aposentadoria → Aposentadoria → Previsão de Aposentadoria.

Para realizar a verificação dos cálculos de aposentadoria do servidor, o usuário deve informar:

Servidor*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação.
Calcular Até*: Tipo - DATA.
NÃO contabilizar o bônus de tempo em condições especiais. : Tipo - LÓGICO.
Realizar cálculo de aposentadoria SEM aplicação das regras especificadas nos Mandados de Injunção 1533/2010 (MI-1533) e 880/2009 (MI-880): Tipo - LÓGICO. (RN10)
Contabilizar Licenças Especiais não gozadas em dobro no tempo de contribuição do servidor: Tipo - LÓGICO.

Histórico de Mapas Gerados:

Data em que foi Gerado: Tipo - DATA;
Usuário que gerou: Tipo - TEXTO;

Para cada um dos itens listados no histórico é dada a opção de visualizar (formato de impressão) ou baixar (PDF).

Ao selecionar a opção Buscar, as seguintes informações serão exibidas:

Dados Pessoais/Funcionais
- Nome: Tipo - TEXTO.
- CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO.
- Sexo: Tipo - TEXTO.
- Nascimento: Tipo - DATA.
- Siape: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO.
- Data de Admissão: Tipo - DATA.
- Admissão na Origem: Tipo - DATA. (RN07)
- Ingresso no Serviço Público: Tipo - DATA.
- Jornada de Trabalho: Tipo - TEXTO.
- Classe: Tipo - TEXTO.
- Nível de Capacitação: Tipo - TEXTO. (RN03)
- Titularidade/Formação: Tipo - TEXTO. (RN01)
- Nível/Padrão de Vencimento: Formato - 99, Tipo - NUMÉRICO.
- Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
- Cargo: Tipo - TEXTO.
Cálculos Para Aposentadoria
- Idade (Anos) (RN04)
  - Até 01/04/1987: Tipo - NUMÉRICO.
  - Até 16/12/1998: Tipo - NUMÉRICO.
  - Até 31/12/2003: Tipo - NUMÉRICO.
  - Até DD/MM/AAAA: Tipo - NUMÉRICO. (RN04)
- Redistribuições de Vínculo
  - Instituição de Origem: Tipo - TEXTO.
  - Instituição de Destino: Tipo - TEXTO.
  - Data de Redistribuição: Tipo - DATA.
- Provimentos de Cargos Anteriores (RN09)
  - Instituição: Tipo - TEXTO.
  - Categoria: Tipo - TEXTO.
  - Início: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  - Término: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  - Dias Brutos: Tipo - NUMÉRICO.
  - Cargo: Tipo - NUMÉRICO.
- Averbações (Dias)
  - Todas: Tipo - NUMÉRICO.
  - Públicas: Tipo - NUMÉRICO.
  - Privadas: Tipo - NUMÉRICO.
  - Judiciais: Tipo - NUMÉRICO.
  - Tempo Comum: Tipo - NUMÉRICO.
  - Tempo Docente: Tipo - NUMÉRICO. (RN01)
  - Tempo Docente do Ensino Médio: Tipo - NUMÉRICO. (RN02)
- Ausências (Dias)
  - Sem ônus: Tipo - NUMÉRICO.
  - Faltas: Tipo - NUMÉRICO.
  - Suspensões: Tipo - NUMÉRICO.
  - Outras: Tipo - NUMÉRICO.
- Licenças Prêmio (Dias)
  - Adquiridas: Tipo - NUMÉRICO.
  - Utilizadas: Tipo - NUMÉRICO.
- Tempo em condições especiais (Dias) (RN10, RN14)
  - NOME DO ADICIONAL: Tipo - NUMÉRICO.
  - Licenças Descontadas: Tipo - NUMÉRICO.
  - Bônus: Tipo - NUMÉRICO.

* Somatório de todos os tempos trabalhados em condições especiais

Todos: Tipo - NUMÉRICO.
Licenças Descontadas: Tipo - NUMÉRICO.
Bônus: Tipo - NUMÉRICO.
Tempo em atividade (Dias)
Serviço Público: Tipo - NUMÉRICO.
Carreira: Tipo - NUMÉRICO.
Cargo: Tipo - NUMÉRICO.
Data de Contribuição (Dias)
Tempo Comum:
25 Anos: Tipo - DATA.
30 Anos: Tipo - DATA.
35 Anos: Tipo - DATA.
Tempo Docente (RN01)
25 Anos: Tipo - DATA.
30 Anos: Tipo - DATA.
35 Anos: Tipo - DATA.
Tempo Docente do Ens Médio (RN02)
25 Anos: Tipo - DATA.
30 Anos: Tipo - DATA.
35 Anos: Tipo - DATA.
Tempo Trabalhado/Tempo Comum / Tipo - TEXTO (RN04, RN05 e RN08)
S/Averbação (dias/anos): Formato - 99999/AA, Tipo - NUMÉRICO.
C/Averbação (dias/anos): Formato - 99999/AA, Tipo - NUMÉRICO.
Licença S/ Onus (dias): Formato - 99999, Tipo - NUMÉRICO.
Outras Licenças (dias): Formato - 99999, Tipo - NUMÉRICO.
Licença Especial (dias): Formato - 99999, Tipo - NUMÉRICO.
Tempo Especial (dias): Formato - 99999, Tipo - NUMÉRICO.
Descrito (S/ Averbação): Formato - 99 ano(s), 2 mes(es) e 16 dia(s)(99999 dias), Tipo - TEXTO.
Descrito (C/ Averbação): Formato - 99 ano(s), 2 mes(es) e 16 dia(s)(99999 dias), Tipo - TEXTO.
Regras de Aposentadoria
Grupo: Tipo - TEXTO. (RN06)
Código: Tipo - NUMÉRICO.
Tipo: Tipo - TEXTO.
Data: Tipo - DATA.
Idade: Tipo - NUMÉRICO.

Ao escolher a opção de gerar relatório, as informações supracitadas serão exibidas em formato de impressão, conforme o relatório analítico de previsão de aposentadoria.

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

RN01 - Informações exibidas apenas para servidores docentes;
RN02 - Informações exibidas apenas para servidores docentes do ensino básico;
RN03 - Informações exibidas apenas para servidores técnicos-administrativos;
RN04 - “DD/MM/AAAA” corresponde à data especificada no campo “Calcular Até” e apenas as datas não posteriores a “DD/MM/AAAA” são exibidas;
RN05 - Apenas períodos posteriores à admissão do servidor e anteriores à data informada no campo “Calcular Até” são exibidas;
RN06 - Somente serão exibidos os grupos relacionados às regras de aposentadoria as quais o servidor tem direito;
RN07 - O campo Admissão na Origem deve ser exibido apenas para servidores redistribuídos de outras instituições;
RN08 - Na seção Dias Trabalhados deverão ser exibidos os resultados dos cálculos de tempo de serviço por “carreira de aposentadoria” para aqueles servidores que possuirem direito às aposentadorias comuns a todos os grupos de servidores e mais aposentadorias específicas de suas carreiras. Exemplo: Servidores docentes têm direito às aposentadorias comuns e mais aposentadorias específicas para servidores da carreira de magistério, então para estes casos a seção Dias Trabalhados seria duplicada para informar os resultados dos cálculo de tempo de serviço comum e magistério.
RN09 - A seção Provimentos de Cargos Anteriores deverá ser exibida apenas para servidores que possuírem vínculos de servidor público federal anteriores;
RN10 - O campo Realizar cálculo de aposentadoria SEM aplicação das regras especificadas nos Mandados de Injunção 1533/2010 (MI-1533) e 880/2009 (MI-880) não deverá ser exibida caso o campo NÃO contabilizar o bônus de tempo em condições especiais esteja marcado.
RN11 - Dever ser exibida uma mensagem de aviso ao usuário caso o servidor buscado faça jus ao Abono de Permanência.
RN12 - Quando o servidor em questão possuir vários vínculos federais e os mesmos estiverem unificados para o cálculo de tempo de serviço para aposentadoria, a data inicial a ser considerada para efeitos de cálculos é a data de início do vínculo mais antigo.
RN13 - Para servidores desligados da instituição, a data informada no campo Calcular Até não poderá exceder a data de desligamento do servidor.
RN14 - Os servidores DOCENTE tem contagem de atividade penosa da data de admissão até 1990 ou 1995 (se calcular com Mandados de Injunção 1533/2010 e 880/2009), então, a informação de Atividade Penosa é inserida automaticamente na previsão de aposentadoria.

Resoluções/Legislações Associadas

Não se aplica.