Através deste caso de uso qualquer servidor pode verificar as informações básicas de seu tempo de contribuição para aposentadoria e verificar quando passará a ter direito de se aposentar.

O caso de uso inicia ao acessar: SIGRH → Aposentadoria → Previsão de Aposentadoria

O sistema gera o relatório para impressão com as seguintes informações:

• Dados Pessoais/Funcionais: Nesta seção são apresentadas informações pessoais e funcionais do servidor.

• Idade: Nesta seção são apresentadas as idades que o servidor tinha em épocas importantes para o cálculo de aposentadoria, como por exemplo épocas de reformas previdenciárias. (RN09)

• Provimentos de Cargos Anteriores: Nesta seção são apresentados os vínculos anteriores (caso exista) do servidor que foram utilizados durante os cálculos de tempo de serviço do mesmo.

• Averbações: * Lista de averbações do servidor, que são os registros de tempo de serviço prestado pelo servidor a outras instituições públicas ou privadas, anteriormente ao seu ingresso na instituição.

• Totalização das Averbações: Informações totalizadas das averbações do servidor. O resultado das totalizações são exibidos de acordo com cada tipo de averbação (coluna Tipo) exibido na seção Averbações.

• Tempo em Condições Especiais: Informações sobre o bônus de tempo de serviço adquirido pelo servidor por ter trabalhado sob condições especiais. Nesta seção também é exibido o tempo que foi descontado dos cálculos do bônus de tempo especial do servidor de acordo com as ausências do mesmo.

• Adicionais: Nesta seção são exibidos os adicionais do servidor. Estes adicionais são utilizados como base para o cálculo do bônus de tempo especial citado na seção Tempo em Condições Especiais citada acima.

• Totalização dos Adicionais: Informações totalizadas dos adicionais do servidor e do bônus de tempo de serviço que cada tipo de adicional garantiu ao servidor. O resultado das totalizações são exibidos de acordo com cada tipo de adicional (coluna Tipo) exibido na seção Adicionais, citada acima. Nesta seção também é apresentado o resultado do somatório das totalizações de cada tipo de adicional.

• Licenças Especial/Prêmio Adquiridas: Nesta seção são apresentados os aquisitivos do servidor (Licenças Especiais e Prêmio) que serão considerados para o cálculo de tempo de serviço do mesmo:

• Licenças Especial/Prêmio utilizadas: Nesta seção são apresentados os períodos de utilização das licenças especiais e prêmio adquiridas pelo servidor.

• Totalização das Licenças Especiais/Prêmio: Informações totalizadas dos aquisitivos do servidor e do bônus de tempo de serviço gerados pelos aquisitivos ainda não utilizados.

• Ausências: Nesta seção são exibidas todas as ausências que o servidor possui registradas no sistema.

• Informações do Tempo de Contribuição: Nesta seção são apresentados os resultados dos cálculos de tempo trabalhado pelo servidor em épocas importantes ao cálculo de tempo de serviço. Nesta seção deverão ser exibidos os resultados dos cálculos de tempo de serviço por “carreira de aposentadoria” para aqueles servidores que possuirem direito às aposentadorias comuns a todos os grupos de servidores e mais aposentadorias específicas de suas carreiras. Exemplo: Servidores docentes têm direito às aposentadorias comuns e mais aposentadorias específicas para servidores da carreira de magistério. (RN09)

• Tempo em Atividade: Nesta seção são apresentados os resultados dos cálculos de tempo de serviço público, tempo no cargo atual e tempo na carreira atual, que serão considerados durante a verificação das regras de aposentadoria as quais o servidor irá adquirir.

• Data de Contribuição: Nesta seção são apresentadas as datas em que o servidor completou ou completará 25 anos, 30 anos e 35 anos de tempo de contribuição.

• Regras de Aposentadoria: Nesta seção são apresentadas as regras de aposentadoria as quais o servidor adquiriu, ou adquirirá, direito de aposentadoria pelas mesmas. (RN10) e (RN11)

O caso de uso é finalizado.

• RN01: Somente servidores com data admissão registrada no sistema podem ter sua previsão de aposentadoria calculada.
• RN02: Somente servidores com data de ingresso no serviço público registrada no sistema podem ter sua previsão de aposentadoria calculada.
• RN03: Somente servidores com data de nascimento registrada no sistema podem ter sua previsão de aposentadoria calculada.
• RN04: A data limite do cálculo deve ser maior que a data de admissão do servidor.
• RN05: O campo Nível de Capacitação é exibido apenas para servidores integrantes do PCCTAE (Técnico-Administrivos).
• RN06: O campo Titularidade/Formação é exibido para todos os servidores que não faça parte do grupo de servidores definido pela RN06.
• RN07: Se o servidor estiver desligado da instituição (Aposentado ou Falecido), apenas as datas não posteriores à data de desligamento são exibidas;
• RN08: Os campos de nome DATA LIMITE DE CÁLCULO corresponde à data de desligamento do servidor (se o servidor estiver inativo) ou data informada pelo usuário (caso o servidor esteja ativo) no campo Calcular Até da tela anterior.
• RN09: Nos quadros Idade (Anos) e Dias Trabalhados, apenas períodos anteriores à DATA LIMITE DE CÁLCULO devem ser exibidos;
• RN10: Somente serão exibidos os grupos relacionados às regras de aposentadoria as quais o servidor tem direito, independentemente de tê-las ou não adquirido;
• RN11: Para servidores já desligados, somente serão exibidas as regras de aposentadoria as quais o servidor adquiriu direito antes de seu desligamento;
• RN12: Dever ser exibida uma mensagem no corpo do relatório caso o servidor em questão faça jus ao Abono de Permanência.
• RN13: O campo Admissão na Origem deve ser exibido apenas para servidores redistribuídos.
• RN14: Na consulta pelo Portal do Servidor, as regras dos Mandados de Injunção 1533/2010 (MI-1533) e 880/2009 (MI-880) não devem ser consideradas. (Tarefa 138429)

Sistema: SIGPRH

Módulo: Portal do Servidor

Link(s): Menu Consultas → Aposentadoria → Previsão de Aposentadoria

Usuários: mirian (qualquer servidor comum)

Papel que usuário deve ter: Não se aplica.

• Não se aplica.

• Não se aplica.