Cadastrar Título de Inatividade

Esse caso de uso é utilizado pelos gestores ou administradores do setor de administração de pessoal com a finalidade de emitir o título de inatividade que deve ser entregue ao servidor recém-aposentado após a realização da publicação da Portaria de Aposentadoria do servidor no DOU. O Título de Inatividade reflete a remuneração que o servidor fará jus durante sua aposentadoria.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: Administração de Pessoal → Aposentadoria → Aposentadoria → Título de Inatividade → Cadastrar.

O usuário deverá realizar a Busca pela Portaria de Aposentadoria cadastrada no sistema e selecioná-la para que se possa realizar o cadastro do título. Ao selecionar a Portaria, serão exibidos os seguintes campos:

• Número: Tipo NUMÉRICO. Número do título de inatividade a ser emitido.
• Data de Cadastro no SISAC: Tipo DATA. Data de cadastro da aposentadoria do servidor no SISAC.
• Data de Emissão: Tipo DATA. Data de emissão do Título de Inatividade;
• Usuário Emissor: Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE DO SERVIDOR), Tipo - TEXTO. Servidor que emitiu o Título de Inatividade;
• Responsável: Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE DO SERVIDOR), Tipo - TEXTO. Servidor responsável pela assinatura do Título de Inatividade;
• Informações do Servidor: (Informações do servidor que terá o título de inatividade emitido)
  • Nome: Tipo - TEXTO. Nome do servidor;
  • CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - TEXTO. CPF do servidor;
  • Sexo: Tipo - TEXTO. Sexo do servidor;
  • Data de Nascimento: Tipo DATA. Data de Nascimento do servidor;
  • Siape: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO. Matrícula SIAPE do servidor;
  • Admissão na Instituição: Tipo DATA. Data de Admissão do servidor na instituição atual;
  • Admissão Real: Tipo DATA. Data de Admissão Real do servidor;
  • Classe: Tipo - TEXTO. Classe Funcional em que o servidor se encontra na data da emissão do título;
  • Titularidade: Tipo - TEXTO. Nível de formação acadêmica que o servidor possui na data da emissão do título;(RN01)
  • Nível de Capacitação: Tipo - TEXTO. Nível de Capacitação em que o servidor se encontra na data da emissão do título;(RN02)
  • Nível/Padrão de Vencimento: Formato - 99, Tipo - NUMÉRICO. Padrão de Vencimento em que o servidor se encontra na data da emissão do título;
  • Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO. Unidade de lotação do servidor na data de emissão do título;
  • Cargo: Tipo - TEXTO. Cargo do servidor na data de emissão do título;
  • Jornada de Trabalho: Tipo - TEXTO. Jornada de trabalho do servidor na data de emissão do título;

• Informações do Processo de Aposentadoria: (Informações da aposentadoria do servidor que terá o título emitido)
  • Portaria de Aposentadoria: Informações da Portaria de Aposentadoria Publicada no DOU
    • Número da Portaria: Formato - …9/AAAA, Tipo NUMÉRICO. Número da Portaria de Aposentadoria.
    • Data da Portaria: Tipo DATA. Data da emissão da Portaria de Aposentadoria;
    • Número DOU: Tipo NUMÉRICO. Número do DOU que publicou a Portaria;
    • Data de Publicação no DOU: Tipo DATA. Data de Publicação da Portaria no DOU (Diário Oficial da União);
    • Data de Vigência: Tipo DATA. Data de Vigência da Aposentadoria especificada na Portaria;
  • Regra de Aposentadoria: Informações da regra de aposentadoria que o servidor irá se aposentar
    • Nome (SIAPECAD): Formato - NOME DA REGRA (99999), Tipo - TEXTO. Nome e código SIAPECAD da regra de aposentadoria;
    • Base Legal: Tipo - TEXTO. Base legal da regra de aposentadoria;
    • Tipo de Provento: Tipo - TEXTO. Tipo de cálculo utilizado para calcular os proventos do servidor na inatividade;
  • Tempo de Serviço: Informações do tempo de serviço que o servidor possui até a data de vigência especificada na Portaria
    • Tempo de Anuênio: Tipo - TEXTO. Descrição do tempo de anuênio que o servidor possui até a data de vigência especificada na Portaria;
    • Tempo de Aposentadoria: Tipo - TEXTO. Descrição do tempo trabalhado que o servidor possui até a data de vigência especificada na Portaria;

• Informações Financeiras: (Informações Financeiras do Servidor quando inativo)
  • Remuneração do Servidor na Inatividade: Informações da Remuneração do Servidor na Inatividade calculado com base na última remuneração do servidor
    • Código: Tipo NUMÉRICO. Código da Rubrica recebida pelo servidor.
    • Rubrica: Tipo TEXTO. Nome da Rubrica recebida pelo servidor;
    • Valor na Atividade*: Tipo NUMÉRICO. Valor recebido na rubrica quando o servidor era ativo;
    • Valor na Inatividade*: Tipo - NUMÉRICO. Valor a ser recebido na rubrica quando o servidor aposentar-se;
  • Média Salarial do Servidor (Lei 10887/2004): Informações da Média Salarial (quando necessário) do servidor (RN03)
    • Média Salarial*: Tipo - NUMÉRICO. Valor encontrado no cálculo da Média Salarial do servidor;(RN03)
    • Meses Contribuídos*: Tipo - NUMÉRICO. Quantidade de meses contribuídos pelo servidor até a sua aposentadoria;(RN03)
    • Meses Apurados*: Tipo - NUMÉRICO. Quantidade de meses tomados como base de cálculo da média salarial do servidor;(RN03)
  • Totalização da Remuneração na Inatividade: Definição da remuneração do servidor quando aposentar-se
    • Salário de Benefício*: Tipo - NUMÉRICO. Valor que será utilizado como base de cálculo da remuneração do servidor na inatividade;
    • Proporcionais à Razão de 99/99 avos (onde 99/99 é a razão entre tempo trabalhado e tempo de contribuição mínimo necessário): Tipo - NUMÉRICO. Define o valor após aplicação da proporcionalidade especificada;(RN04)
    • Aplicado Percentual de 99% (onde 99 é um valor definido na Portaria): Tipo - NUMÉRICO. Define o valor após aplicação do percentual especificado;(RN04)
    • Aplicado Percentual de Redutor de 99% (onde 99 é um valor definido na Portaria): Tipo - NUMÉRICO. Define o valor após aplicação do percentual redutor especificado;(RN04)
    • Totalização dos Proventos: Tipo - NUMÉRICO. Valor que o servidor receberá, após todos os cálculos realizados, quando aposentar-se;

• Informações Complementares do Título de Inatividade: (Outras informações relativas ao título de inatividade)
  • Observações: Tipo - TEXTO. Observações gerais a serem especificadas no título de inatividade.

Ao realizar o cadastro do título de inatividade com sucesso, o usuário será redirecionado ao caso de uso de Consultar/Emitir Título de Inatividade.

• RN01 - O campo Titularidade será exibido apenas para servidores docentes;
• RN02 - O campo Nível de Capacitação será exibido apenas para servidores técnico-administrativos;
• RN03 - Os campos Média Salarial, Meses Contribuídos e Meses Apurados serão exibidos apenas para servidores que optaram por regras de aposentadoria que se utilizam do cálculo da média salarial para definição da remuneração na inatividade;
• RN04 - Os campos Proporcionais à Razão de 99/99 avos e Aplicado Percentual de 99% serão exibidos de acordo com a regra de aposentadoria especificada na Portaria de Aposentadoria correspondente.

Não se aplica.