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====== Listar/Alterar Solicitação de Auxílio Funeral====== Esse caso de uso tem por objetivo solicitar auxílio funeral para o responsável pelo funeral de um servidor falecido. O gestor de recursos humano é o responsável por tal funcionalidade. ===== Descrição do Caso de Uso ===== O caso de uso inicia quando o usuário acessa //SIGRH -> Administração de Pessoal -> Auxílios/Solicitações -> Auxílios -> Auxílios -> Funeral -> Listar/Alterar//. No primeiro passo, o usuário realiza uma busca usando um formulário que contém as seguintes informações: * **Tipo do Benefício**: Tipo - TEXTO. O tipo é fixo como sendo FUNERAL. * **Número/Ano**: Tipo NUMÉRICO. Número/Ano. * **Servidor**: Tipo - TEXTO, AUTOCOMPLETE. Formato - Nome do Servidor.([[#Principais Regras de Negócio|RN01]]) * **CPF do Interessado**: Tipo - NUMÉRICO. Formato - 9999999999. (somente números); * **Interessado**: Tipo - TEXTO. Formato - Nome do Interessado. * **Unidade do Exercício**: Tipo - TEXTO, AUTOCOMPLETE. Formato - Nome da Unidade (Código da Unidade) ([[#Principais Regras de Negócio|RN01]]) * **Unidade do Lotação**: Tipo - TEXTO, AUTOCOMPLETE. Formato - Nome da Unidade (Código da Unidade) ([[#Principais Regras de Negócio|RN01]], [[#Principais Regras de Negócio|RN02]]) * **Situação**: Tipo - TEXTO. Opções mostradas: SOLICITADA, AUTORIZADA, NEGADA, CANCELADA e FINALIZADA. * **Período de Cadastro**: Tipo - DATA. Formato - dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa * **Período de Autorização**: Tipo - DATA. Formato - dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa A consulta retornada apresenta as solicitações com os seguintes dados: * **__Número/Ano__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA * **__Data de Cadastro__**: Tipo - DATA, Formato - dd/mm/aaaa * **__Data de Vigência__**: Tipo - DATA, Formato - dd/mm/aaaa * **__Servidor__**: Tipo - TEXTO * **__Unidade de Exercício__**: Tipo - TEXTO. Formato - Nome da Unidade (Código da Unidade) * **__Unidade de Lotação__**: Tipo - TEXTO. Formato - Nome da Unidade (Código da Unidade) * **__Status__**: Tipo - TEXTO Na listagem, são possíveis realizar as seguintes operações: * Visualizar: Usado para visualizar os dados da solicitação selecionada. Clicando-se nessa operação, um formulário com os seguintes dados é exibido: * **Dados Gerais**: * **__Número/Ano__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA * **__Data de Cadastro__**: Tipo - DATA, Formato - dd/mm/aaaa * **__Situação__**: Tipo - TEXTO. * **__Tipo de Auxílio__**: Tipo - TEXTO. * **Servidor Falecido**: * **__Nome__**: Tipo - TEXTO * **__Matrícula__**: Tipo - NUMÉRICO * **__Jornada__**: Tipo - TEXTO * **__Lotação__**: Tipo - TEXTO * **__Cargo__**: Tipo - TEXTO * **Dados do Interessado**: * **__Nome__**: TIPO - TEXTO * **__Cpf__**: Tipo - NUMÉRICO * **__Rg__**: Tipo - NUMÉRICO * **__Endereço__**: TIPO - TEXTO * **__Estado__**: TIPO - TEXTO * **__Cidade__**: TIPO - TEXTO * **__Banco__**: TIPO - TEXTO * **__Agência__**: Tipo - TEXTO * **__Conta Corrente__**: Tipo - TEXTO * **__Grau de Parentesco__**: TIPO - TEXTO * **Históricos da Solicitação**: * **__Data do Histórico__**: Tipo - DATA * **__Status__**: Tipo TEXTO * **__Responsável pela Alteração__**: Tipo - TEXTO * **__Observações__**: Tipo - TEXTO * **Lista dos Arquivos Anexados**: Há a possibilidade de fazer o download do arquivo anexado. * **__Nome__**: Tipo - TEXTO * **__Tipo de Documento__**: Tipo TEXTO * **__Descrição__**: Tipo - TEXTO * Visualizar em Formato de Impressão: Serão exibidos exatamente os mesmos dados da visualização, porém em um formato próprio para impressão, sem cores. * Emitir Comprovante de Auxílio Funeral: Será emitido um documento no seguinte formato: REQUERIMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL Eu, NOME DO INTERESSADO, CPF 99999999999, RG: 9999, responsável pelo funeral do ex-servidor, NOME DO SERVIDOR FALECIDO matrícula 99999, falecido em dd/MM/yyyy, requisito a concessão de Auxílio Funeral, a que tenho direito. |DADOS DO SERVIDOR FALECIDO| |Nome:| Tipo TEXTO| |Matrícula:| 9999999| |Lotação:| Tipo TEXTO| |Cargo:| Tipo TEXTO| |Classe Funcional:| Tipo Caractere| |Padrão de Vencimentos:| Tipo Numérico| |Situação Funcinonal:| Tipo TEXTO| |Data de Óbito:| Tipo DATA| |Valor do Auxílio Funeral:| Tipo Moeda | DADOS PARA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO |Endereço:| Tipo TEXTO| |Cidade:| Tipo TEXTO| |UF:| Tipo TEXTO| |Telefone:| Tipo Numérico| |Banco:| Tipo TEXTO| |Agência:| Tipo TEXTO| |Conta Corrente:| Tipo TEXTO| |Grau de Parentesco com o ex-servidor:| Tipo TEXTO| Autorizado, nos termos do artigo 226, da Lei 8112/90, e de acordo com as informações prestadas nos autos, o pagamento do Auxílio Funeral. DAP/PRH - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PESSOAL Natal, 08/09/2011. * Alterar: Operação usada para alterar os dados da solicitação selecionada. Esse caso de uso procede da mesma maneira que o caso de uso usado para [[solicitar|Solicitações de Auxílio Funeral]]. * Cancelar: Operação usada para cancelar uma solicitação de auxílio. O caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01**: Este caso de uso segue os casos de testes descritos em [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:cenarios_de_testes_comuns#ct01|Casos de Teste Comuns]] * **RN02** Este campo só aparece para preenchimento ou para exibição caso o parâmetro ''UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO'' esteja setado como ''true''. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Lei 8112/90 artigo 226. [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm]]