Processos por Ementa

Este caso de uso é utilizado pelos procuradores do sistema de protocolo com a finalidade de realizar consultas aos dados judiciais dos processos já inseridos no sistema por trechos da emenda do parecer ou da nota jurídica.

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Protocolo → Aba Procuradoria → Consultas → Processos por Ementa.

O caso de uso inicia-se com a consulta dos processos na procuradoria. Caso o usuário deseje uma consulta específica, pode-se buscar um processo pelos seguintes filtros:

Buscar por*: Tipo - TEXTO. Formato - PARECER | NOTA JURÍDICA
Ementa*: Tipo - TEXTO.

Abaixo são listados dos processos encontrados na consulta, com os seguintes campos:

Processo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
Origem: Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
Destino: Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
Situação: Tipo - TEXTO.
Tipo do Processo (RN01): Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
Assunto do Processo (RN02): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO
Assunto Detalhado: que será abordado pelo processo. Tipo - TEXTO.
Ementas
- Tipo - NUMÉRICO. Número da sequência de ementas encontradas na consulta para o processo.
- Tipo - TEXTO. Ementa do parecer ou da nota jurídica do processo.
- Para cada ementa temos a opção:
  - Visualizar Dados Judiciais da Ementa : exibe os dados judiciais do processo nos quais a ementa faz parte:
    - Procurador: Formato - NOME DO PROCURADOR, Tipo - TEXTO.
    - Vara: Formato - VARA DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
    - Dados do Parecer:
      - Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999. Número judicial do parecer processo na justiça.
      - Data do Parecer: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
      - Ementa: Tipo - TEXTO
      - Com a opção de Baixar Arquivo Anexado.
    - Dados da Nota Jurídica:
      - Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999
      - Data da Nota: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
      - Ementa: Tipo - TEXTO
      - Com a opção de Baixar Arquivo Anexado.
Para cada processo temos as opções:
- Processo detalhado: onde podemos visualizar todos os detalhes do processo.
- Visualizar Interessados: exibe a lista dos interessados do processo com as seguintes informações:
  - Identificador: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999999999.
  - Tipo: Tipo - TEXTO.
  - Nome: Tipo - TEXTO.
- Visualizar Dados Judiciais do Processo: exibe a lista dos dados judiciais do processo com as seguintes informações:
  - Procurador: Formato - NOME DO PROCURADOR, Tipo - TEXTO.
    - Vara: Formato - VARA DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
    - Dados do Parecer:
      - Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999. Número judicial do parecer processo na justiça.
      - Data do Parecer: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
      - Ementa: Tipo - TEXTO
      - Com a opção de Baixar Arquivo Anexado.
    - Dados da Nota Jurídica:
      - Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999
      - Data da Nota: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
      - Ementa: Tipo - TEXTO
      - Com a opção de Baixar Arquivo Anexado.

O Caso de Uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

RN01 - O Tipo do Processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO seja verdadeiro.
RN02 - O Assunto do processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ seja verdadeiro.

Resoluções/Legislações Associadas

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.