Alterar Documento

Um documento reúne informações que podem tramitar por várias unidades ao longo do seu desenvolvimento. Cada unidade envolvida tem a possibilidade de incrementar informações no documento em forma de Despacho Eletrônico de Documento.

Esse caso de uso tem a finalidade de realizar a alteração de um documento. Para alterar um documento esse deve ter sido cadastrado.

É utilizado pelos gestores de documentos nas unidades ou por servidores de unidades protocolizadoras.

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Protocolo → Documentos → Cadastro → Alterar Documento.

Passo 1

O caso de uso começa com o usuário acessando o sistema e listando os documentos que estão na sua unidade e os quais podem ser selecionados para a alteração. Estes documentos podem ser buscados utilizando os seguintes filtros:

Protocolo: Formato - 99999.999999/AAAA-99 [RADICAL.NÚMERO-ANO/DÍGITO VERIFICADOR], Tipo - NUMÉRICO.
Origem: Formato - INTERNA | EXTERNA, Tipo - TEXTO.
Identificador: Tipo - TEXTO.
Número: Tipo - NUMÉRICO.
Ano do Documento: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
Assunto do Documento: Formato - CÓDIGO | DENOMINAÇÃO , Tipo - AUTOCOMPLETE.
Tipo do Documento: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE DOCUMENTO, Tipo - TEXTO.
Unidade de Origem: Formato - CÓDIGO DA UNIDADE | NOME DA UNIDADE, Tipo - AUTOCOMPLETE.
Órgão Externo de Origem: Formato - NOME DO ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - AUTOCOMPLETE.
Período do Documento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Período do Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Todos os Documentos: Tipo - LÓGICO
Dados da Última Movimentação:
- Unidade de Origem: Formato - CÓDIGO DA UNIDADE | NOME DA UNIDADE, Tipo - AUTOCOMPLETE.
- Órgão Externo de Origem: Formato - NOME DO ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - AUTOCOMPLETE.
- Período do Envio: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Período do Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

Os documentos são listados exibindo os seguintes dados:

Protocolo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.

Identificador: Formato - IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO, Tipo - TEXTO.
Número: Formato - NÚMERO DO DOCUMENTO, Tipo - NUMÉRICO.
Ano: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
Data de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Tipo do Documento: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO DOCUMETO, Tipo - TEXTO.
Origem: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO
Assunto do Documento(RN05): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ , Tipo - TEXTO.
Observação: Tipo - TEXTO .
Para cada documento existem as opções:
Exibir Detalhes, onde são exibidos os dados detalhados do documento:
- Protocolo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
- Protocolo Original do Documento: Formato - XXXXXXXX , Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
- Assunto do Documento(RN05): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ , Tipo - TEXTO.
- Tipo do Documento: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO DOCUMETO, Tipo - TEXTO.
- Documento: Formato - IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO/AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
- Data do Documento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Unidade de Origem: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO. Exibido caso seja um documento de origem interna.
- Órgão Externo de Origem: Formato - NOME DO ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - TEXTO. Exibido caso seja um documento de origem externa.
- Data de Autuação Original: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Exibido caso seja um documento externo.
- Data de Autuação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Exibido caso seja um documento interno.
- Usuário de Autuação: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO. Exibido caso seja um documento interno.
- Data de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Observação: Tipo - TEXTO .
- Processo Associado: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO. Exibido caso o documento seja uma peça de um processo.
- Memorando respondido:
  - Tipo: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO, Tipo - TEXTO.
    - Visualizar Memorando
  - Data: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  - Documento: Formato - IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO/AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  - Identificador: Formato - CÓDIGO DO MEMORANDO, Tipo - NUMÉRICO.
  - Origem: Formato - CÓDIGO UNIDADE - NOME DA UNIDADE, Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
  - Observação: Tipo - TEXTO.
- Movimentações do Documento:
  - Data Origem: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  - Destino: Formato - SIGLA DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  - Enviado Por: Formato - LOGIN DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO.
  - Recebido Em: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  - Recebido Por: Formato - LOGIN DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO.
  - Obs.:: Tipo - TEXTO.
    - Despacho: Formato - DD/MM/AAAA - NOME DA UNIDADE (CODIGO DA UNIDADE) , Tipo - DATA, TEXTO e NUMÉRICO.
- Ocorrências deste documento:
  - Ocorrência: Tipo - TEXTO.
  - Data do Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  - Data Ocorrência: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  - Usuário: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO.
- Arquivos anexados ao Documento:
  - Nome: Formato - NOME DO ANEXO, Tipo - TEXTO.
  - Descrição: Formato - DESCRIÇÃO DO ARQUIVO ANEXADO, Tipo - TEXTO.
  - Para cada arquivo temos a opção:
    - Baixar Arquivo: Usado queria fazer o download do anexo.
Selecionar Documento, onde segue para o fluxo de Cadastrar Documento.

O caso de uso é finalizado (RN08).

Principais Regras de Negócio

As mesmas RNs do caso de uso de Cadastrar Documento e as seguintes:

RN01 - Só é possível alterar documentos ativos que estejam na unidade do usuário e que tenham sido recebidos por ela.
RN02 - Apenas os usuários de unidades protocolizadoras ou que apresentam a permissão de gestor de documentos na unidade na qual está logado no sistema podem acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de gestor de documentos, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.
RN03 - Na alteração de documento externos poderão ser alterados o número de protocolo original. Apenas no caso de alterar do número de protocolo original fora do padrão 9999.9999/9999-99, não haverá, no final, mudança do número do protocolo do documento.
RN04 - No final, as alterações devem ser registradas em uma ocorrência, apenas para fins de informação. Essa ocorrências podem ser visualizados no documento detalhado.
RN05 - Caso seja um memorando, ao invés do Assunto do Documento será exibido o Assunto do Memorando. Caso ambos não existam o assunto fica como NÃO DEFINIDO.
RN06 - Na confirmação da alteração do documentos será verificado a duplicidade do mesmo seguindo os critérios do tipo, ano, origem, destino e interessado(s). Caso seja constato documentos com a mesma características será alertado ao usuário com a opção de cancelar a operação ou cadastrá-lo mesmo assim.

Resoluções/Legislações Associadas

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.