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Última atualização: 2017/08/30 14:18 por allan.bueno

Alterar Encaminhamento de Documentos

Este caso de uso é utilizado com a finalidade de alterar a unidade destinatária de documentos enviados pelo usuário, que ainda não foram recebidos.

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Documentos → Movimentação → Alterar Encaminhamento. (RN01)

Passo 1

São exibidos todos os documentos com última movimentação de envio pertencente à unidade do usuário e que não foram recebidos pelo destino, que podem ser filtrados através dos seguintes dados:

Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:

Ao selecionar um processo para alteração, então são exibidos os seguintes dados do documento:

São exibidas as últimas movimentações do documento em forma de listagem, com os seguintes dados:

E são requeridos o preenchimento dos dados para alteração:

Após a confirmação do novo destino, então o caso de uso é, então, finalizado.

Principais Regras de Negócio

  1. RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de documento na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
  2. RN02 - O campo Assunto do Documento (CONARQ) só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
  3. RN03 - O campo Título do Memorando só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
  4. RN04 - O campo Assunto só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
  5. RN05 - Apenas os usuários das unidades com permissão de tramitação externa de documentos poderão enviar documentos para um órgão externo. Caso a unidade não possua essa permissão, apenas a opção de unidade interna será mostrada.

Resoluções/Legislações Associadas

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.