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Última atualização: 2017/08/29 15:11 por allan.bueno

Desarquivar Processo

Este caso de uso é utilizado pelos usuários responsáveis pelo cadastro e tramitação de processos para desarquivar um processo. Um processo é denominado arquivado quando não há a possibilidade de sofrer modificações. Essa funcionalidade é utilizada para permitir que um processo possa vir a ser modificado novamente.

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Arquivo/Cancelamento/Diligência → Desarquivar Processo.

Passo 1

Inicialmente, é exibido um formulário de busca no qual pode-se buscar por:

Ao acessar o caso de uso, os processos arquivados da unidade são exibidos em forma de listagem (RN01), de acordo com o fluxo de consulta de processos.

Passo 2

Nesse passo são mostrados os Processos Selecionados para Desarquivamento, com os seguintes dados:

Abaixo, o usuário tem a possibilidade de informar um observação para o desarquivamento dos processos.

Passo 3

Ao confirmar o desarquivamento, são mostrados os processos arquivados com as seguintes informações:

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

Resoluções/Legislações Associadas

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.